Doze artigos de economistas, tributaristas, cientistas políticos e juristas sobre os impactos da Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de produtos não elaborados, como minérios e grãos.
Publicação que mostra a história do Legislativo em Minas até 2005.
Primeiro volume da Coleção Minas de História e Cultura, que integra o Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil.
Este manual aborda diversos aspectos da atuação das câmaras municipais, como competências, limites e relações com o Poder Executivo e a sociedade civil. Contém informações sobre a origem e a evolução do município no Direito Constitucional brasileiro; sobre o funcionamento do Poder Legislativo municipal, suas funções e o processo legislativo; além de noções sobre técnica legislativa.
Resultado do "Congresso Internacional de Legística: qualidade da lei e desenvolvimento", promovido pela ALMG em setembro 2007, o trabalho aborda diversos aspectos relacionados à Legística, ciência que trata da qualidade da norma jurídica.
Ferramenta indispensável para aqueles que lidam com textos legislativos. Referência teórica para atividades de formação e para a discussão dos procedimentos da elaboração legislativa.
Consulte a Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Regulamenta o funcionamento político e administrativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Publicação anual com reportagens e artigos que analisam temas ligados ao Poder Legislativo, à Assembleia de Minas e a questões regionais, relacionadas com o desenvolvimento social, político e econômico do estado. Produzida pelas Áreas de Comunicação Social e Consultoria Temática.
Publicação anual com reportagens e artigos que analisam temas ligados ao Poder Legislativo, à Assembleia de Minas e a questões regionais, relacionadas com o desenvolvimento social, político e econômico do estado. Produzida pelas Áreas de Comunicação Social e Consultoria Temática.
