O quarto volume da Coleção Temática do Estado de Minas Gerais é fruto do trabalho elaborado pela Gerência de Referência Legislativa, da Gerência-Geral de Documentação e Informação, e pela Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG. A publicação traz, de maneira concisa e objetiva, um levantamento da legislação de hierarquia superior (Constituição Estadual e leis ordinárias) sobre saúde pública, apresentando textos atualizados, do período de julho de 1953 a janeiro de 2011, das leis que não tenham sido revogadas expressamente ou declaradas inconstitucionais, organizadas em ordem cronológica decrescente.