Publicação da Assembleia apresenta os efeitos da Lei do ICMS Solidário para os municípios e a análise individualizada dos critérios de distribuição de recursos financeiros adotados pela nova lei. O estudo teve cooperação técnica da Fundação João Pinheiro.

Além de informações introdutórias e texto com a íntegra de leis relacionadas, o livro se divide em suas partes:

• Parte 1 -Avaliação de Impacto Global da Distribuição de Recursos Financeiros (Capítulos 1 e 2); e
• Parte 2- Avaliação de Impacto da Qualidade dos Critérios (Capítulos 3 a 19).

As Tabelas de Dados de Municípios por Região de Planejamento podem ser acessadas também em versão editável para consultas e cruzamento de dados em arquivo em formato Excel.