Pronunciamentos

PAULO ROBERTO DA COSTA KRAMER, Mestre e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ. Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília - UnB.

Discurso

Comenta o tema do evento.
Reunião 2ª reunião ESPECIAL
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2010
Página 38, Coluna 2
Evento Painel temático: "Os dilemas da representação e o papel do Parlamento nas democracias contemporâneas."
Assunto LEGISLATIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (ALMG).
Observação Este evento é parte das ações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para subsidiar a elaboração de seu planejamento estratégico para 2010 - 2020.

2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 11/2/2010 Palavras do Sr. Paulo Roberto da Costa Kramer Bom dia a todos. Na pessoa do Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho, cumprimento todos os presentes. Agradeço a oportunidade de participar, ao lado de colegas tão brilhantes, de um evento tão importante como este do planejamento estratégico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não preciso estender-me muito por causa da excelência da civilização mineira, sobretudo da sua cultura política, que elevou a política à qualidade do que ela realmente é: muito mais do que uma ciência, uma arte. Por isso também estou muito feliz em estar aqui. Não seguirei servilmente a ordem das minhas transparências porque, como sempre faço, produzi transparências demais. Mas todos, se quiserem, poderão ter acesso à íntegra da apresentação. A primeira coisa que gostaria de esclarecer é que se fala muito em democracia participativa, democracia das bases, democracia isso, democracia aquilo. Eu sou um liberal, graças a Deus, e, na minha opinião, nem a lição da democracia representativa nós fizemos direito, porque laboram contra isso, no Brasil, forças muito poderosas. Peço licença a vocês para me remeter ao pensamento de um dos maiores filósofos e analistas políticos brasileiros vivos - não sei se é do conhecimento de todos, mas, se não for, é uma pena -, que é o Prof. Antônio Paim, o grande historiador da filosofia no Brasil. É um polímata, é uma inteligência multiforme que se multiplica numa série de áreas, como a análise política e a história do Brasil. Ele escreveu um livro imperdível, “Momentos decisivos da História do Brasil”, publicado em 2000. Tenho a honra de ser amigo dele. Sempre conversamos, e o Paim sempre me alerta: “Paulo, as forças que militaram historicamente contra a representação, o sistema representativo no Brasil são muito poderosas”. É uma gororoba ideológica, com origem na contrarreforma. Não precisamos pensar na contrarreforma apenas como aqueles desfiles na Espanha, com os indivíduos encapuzados, como a Ku Klux Klan. A contrarreforma possui avatares modernos, como a Teologia da Libertação. Mas também é contrarreforma no que diz respeito ao ódio, ao sistema representativo, à propriedade privada, enfim, à sociedade liberal moderna. Com o tempo, essa carapaça ideológica contrarreformista assimilou outras tendências da história das ideias no Brasil, como o positivismo. Por sua vez, o positivismo é - vamos usar uma palavra que está na moda - um avatar, uma manifestação de um antigo fenômeno na história do pensamento, na história política do Brasil - o patrimonialismo na sua versão modernizadora. O patrimonialismo não é necessariamente uma convocação ao atraso; ele possui vertentes modernizadoras, como as reformas do Marquês de Pombal, em Portugal. O positivismo brasileiro, em sua versão política, se entroncou no patrimonialismo modernizador. O Estado foi o laboratório pioneiro dessas ideias, como o Rio Grande do Sul, cujos três primeiros governantes foram positivistas - Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros e Getúlio Vargas. A partir da Revolução de 30, quando Getúlio Vargas empalma o poder no Brasil, tem-se a oportunidade de projetar nacionalmente a versão positivista do nosso patrimonialismo modernizador. No que diz respeito ao sistema representativo e às vicissitudes sofridas por ele no Brasil, fica muito claro o exemplo do Pombal. O que ele queria? Para Pombal, iluminismo era ou deveria ser ciência, tecnologia, técnica, tudo isso aplicado ao fortalecimento do Estado, menos direitos humanos, direitos dos cidadãos e sistema representativo. Nos centros em que essas ideias foram geradas, as coisas caminhavam lado a lado - iluminismo, ciência, tecnologia, economia de mercado e fortalecimento dos direitos dos cidadãos -, mas não para Pombal. Podemos dizer que, no controle da alfândega, em Lisboa, determinada parte do pacote podia entrar, mas outra, como o sistema representativo e os direitos dos cidadãos, não: “Vamos usar esses mecanismos para o fortalecimento do Estado, não do cidadão”. Isso limitava o Estado, a grande bandeira do liberalismo. Não sei quantos dos senhores estão familiarizados com o pensamento que, como diria Nelson Rodrigues, é o puro, o legítimo, o escocês. Benjamin Constant de Rebeque não deve ser confundido com o positivista Benjamin Constant Botelho de Magalhães, um dos padrinhos da nossa República. A propósito, sou monarquista também. Vejam só que definição bacana de sistema representativo. O Benjamin Constant de Rebeque percebeu que representação é, antes de mais nada, representação de interesses. Então, nada mais distante da nossa gororoba ideológica contrarreformista positivista. Vamos ler o que ele diz: “O que é o interesse geral senão a transação que se faz entre os interesses particulares? O que é a representação geral senão a representação de todos os interesses parciais que devem transigir naquilo que lhes é comum?” A política é a arte da negociação. “O interesse geral é diferente, sem dúvida, dos interesses particulares, mas não é contrário a eles”. Quer dizer, refere-se àquela balela rousseauniana da vontade geral que só iluminados como Rousseau supostamente seriam capazes de captar e traduzir para nós, pobres mortais: “Fala-se sempre como se uma pessoa ganhasse o que os outros perdem. O geral não é senão o resultado desses interesses combinados. Deles difere como o corpo difere de suas partes. Os interesses individuais são os que mais concernem aos indivíduos; os interesses dos distritos são os que mais concernem a estes. Ora, são os indivíduos e os distritos que compõem o corpo político; são, consequentemente, os interesses desses indivíduos e desses distritos os que devem ser protegidos. Ao protegê-los, a todos, suprimir-se-á de cada um deles o que prejudica os demais, disso resultando o verdadeiro interesse público, que coincide com os interesses individuais, uma vez que lhes foi tirado o poder de se prejudicarem mutuamente. Cem Deputados nomeados por cem distritos de um Estado levam ao seio da assembleia os interesses particulares, as preocupações locais dos seus representados. Essa base é útil a eles: forçados a deliberarem juntos, logo percebem os sacrifícios respectivos que são indispensáveis. Esforçam-se para diminuir a extensão deles, e nisso reside uma das maiores vantagens da forma de sua designação. A necessidade acaba sempre por uni-los numa transação comum, e quanto mais fragmentadas tiverem sido as eleições, a representação consegue um caráter mais geral.”. Isso é espetacular. Estamos nos referindo a um grande arquiteto do pensamento político. É uma pena que, muitas vezes, ao longo de semestres inteiros, lá na Universidade de Brasília, seja eu apenas o único que fale para os alunos de Benjamin Constant de Rebeque. Continuando a leitura: “Convém que o representante de um distrito atue como um órgão do mesmo, que não abra mão de nenhum dos seus direitos, reais ou imaginários, senão depois de tê-los defendido; que seja parcial na defesa dos interesses de que é mandatário, porque, se cada um for parcial nessa defesa, a parcialidade de cada um, unida e conciliada, terá as vantagens da imparcialidade de todos.”. Como diriam alguns provérbios do rei Salomão, ata essas palavras aos teus dedos para que te sirvam de orientação para o resto da vida. Essas coisas estão ligadas. Na sua gênese, o liberalismo foi um movimento político e de ideias na Inglaterra no final do século XVII. A Revolução Gloriosa será o berço histórico. Ali era uma questão de lutar contra o absolutismo. Quem naquele momento queria o regime representantivo para lutar contra o absolutismo e tinha condições, até materiais, de se opor à violência e à cooptação da monarquia absoluta? Os nobres aburguesados, grandes proprietários de terras. Então, a representação inicialmente foi monopolizada por eles, mas vejam que interessante: como diz o Paim, à medida que a ideia liberal se democratiza e o sufrágio se estende a outras classes, os outros grupos da sociedade vão participar do jogo por terem algo a perder no confronto com uma monarquia absoluta e com a ameaça de um poder absoluto, que tende a corromper absolutamente, como disse o lorde Hector, um grande pensador liberal católico inglês. Essa é a história das reformas eleitorais britânicas em um longo período. Primeiro, vem a nobreza aburguesada proprietária de terras; depois, os industriais; depois, as classes médias; até chegar enfim ao sufrágio censitário, ou seja, aquele que exigia renda mínima para votar e ser votado. Era assim no império brasileiro e em praticamente quase todos os lugares, naquela época. Em 1884, extinguiu-se a exigência de renda mínima para votar e ser votado, e a democratização da ideia liberal se completou na Inglaterra, em 1918, com a extensão do voto às mulheres. Insisto muito na expressão do Antônio Paim, “democratização da ideia liberal”, que considero muito feliz, porque liberalismo e democracia - e digo isso aos meus alunos -, conceitualmente falando, não nasceram grudados um no outro. A democracia liberal, a meu ver, é o feliz resultado do encontro histórico entre liberalismo e democracia. O liberalismo tem a ver, fundamentalmente, com a limitação do poder do Estado sobre o indivíduo, e a democracia é um método de tomada de decisões coletivas baseado na regra da maioria. O último balanço da “Freedom House”, dos Estados Unidos, mostrou que as democracias iliberais, infelizmente, voltam a se alastrar pelo mundo, e, quando a democracia é iliberal, os primeiros a sofrer são os membros das diferentes minorias, uma vez que uma das regras do jogo da democracia liberal garante que o vencedor no voto chegue ao poder, mas há algumas coisas que ele não pode fazer, como tentar destruir fisicamente a minoria. Esse é o perigo da democracia iliberal que hoje o mundo enfrenta, com o chavismo e outras patologias políticas tão queridas ao nosso grande guia genial dos povos, Lula. Não vou historiar, mas apenas citar a sequência do que está aqui. Aí, temos a Revolução Gloriosa. É interessante que Cromwell lança oficialmente o seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil, o esqueleto histórico do regime representativo moderno, em 1688 e 1689, à época da Revolução Gloriosa, mas seus originais, seus rascunhos, suas cópias já vinham sendo lidos pela elite inglesa - uma parte dela até no exílio, nos momentos mais difíceis do absolutismo no continente europeu, principalmente na França. Aquilo era lido, discutido e comentado. Aqui vemos a Revolução Gloriosa, a declaração de direitos, o “Bill of Rights”. Como vocês sabem, a Grã-Bretanha não tem, até hoje, um documento constitucional. Aquilo que Sir Ivor Jennings chamou de a Constituição britânica é, na verdade, o conjunto desses diplomas legais que, se levarmos na ponta da faca, remontam a 1215, à Magna Carta que o Rei João sem Terra - vejam que os sem-terra já enchiam o saco desde aquela época - teve que concordar em assumir as reivindicações contidas na Carta Magna de 1215. Então, a Constituição britânica é esse conjunto histórico de diplomas legais que garantem a liberdade do indivíduo “vis-à-vis” o Estado. Mais tarde, vem a anuidade dos impostos. A princípio dizia-se que não poderia haver taxação sem representação. Isso também motivou imediatamente a Magna Carta. Antes da Revolução Gloriosa, antes da Revolução Francesa, os parlamentos funcionavam como corpos consultivos convocados de vez em quando. Até a Revolução Francesa, os estados gerais estavam sem ser convocados há mais de 100 anos. Eles eram convocados de vez em quando, principalmente em situações de guerra, em que o monarca precisava arrecadar mais. Ele reunia, em alguns lugares, os estados gerais e em outros lugares, na Espanha e Portugal, cortes. Reunia esses representantes das principais categorias sociais para que eles o ajudassem a legitimar, pelo seu consentimento, o aumento dos impostos. Por isso, taxação e representação estão muito ligadas historicamente. É interessante essa noção do parlamentarismo, associada comumente ao parlamentarismo britânico, de que o rei reina mas não governa. Na verdade, essa frase é de Alphonso Tier, um francês, se não me engano, o primeiro Presidente da terceira república francesa. Essa é a fórmula dele, que se aplica muito mais à Inglaterra, à Grã- Bretanha do que propriamente à França e a outros países. O que impressiona muito nas audiências, sobretudo as plateias mais jovens, é essa questão do voto censitário. Perguntam: “Professor, que história é essa de as pessoas terem que ser proprietárias, terem que deter alguma renda para poderem votar e para poderem ser votadas?”. Isso pode não fazer sentido hoje, mas fazia todo sentido àquela época. O objetivo dos parlamentos não era estabelecer um contraponto ao absolutismo monárquico, tanto na sua vertente cooptadora quanto na sua vertente coercitiva? Só quem tinha renda tinha um mínimo de independência para fazer isso. Com a Revolução Industrial, à medida que outras classes sociais vão entrando na espiral de prosperidade, também elas passam a ter algo a perder, “vis-à-vis” um governo arbitrário, elas podem participar. Um grande liberal francês, François Guizo, grande operador político da chamada Monarquia de Julio, na França, que vai de 1830 a 1848, quando cobrado sobre as reformas eleitorais para baixar o censo, para baixar a exigência de renda para votar, ele disse apenas uma frase: “Enrichissez-vous”. Enriqueçam primeiro e venham falar comigo depois. Quer dizer, não podemos julgar o passado em termos absolutos com os critérios do presente, o que não é uma coisa muito honesta do ponto de vista intelectual, porque à época aquilo fazia sentido. Nesse processo, algo importante foi a eliminação gradual dos burgos podres. Burgos no sentido de distritos eleitorais, círculos eleitorais. Por quê? Como a revolução industrial e urbana foi muito rápida, não se refletiu imediatamente na composição, na origem dos parlamentares na Câmara dos Comuns. O que acontecia? Muitas localidades que foram esvaziadas pelo êxodo rural tinham uma sobrerrepresentação, ou seja, representação demais. Enquanto isso, Manchester, Liverpool e Birmingham, cidades que cresceram com a Revolução Industrial, tinham representação de menos. Uma das reformas eleitorais, além da extensão do sufrágio, que foi a Reforma de 1832, começou a desmontar essa distorção eleitoral, que rebatia na composição parlamentar. Esse modelo, apesar de ser considerado um avanço da democracia, na Grã-Bretanha, manifestou-se de formas diferentes em outros países. Minha tese de doutoramento em ciência política foi sobre Tocqueville e Weber, dois grandes pensadores liberais. Em uma de suas correspondências, Tocqueville dizia: “é sempre a mesma revolução”. Depois, um “tocquevilleano” da melhor cepa, que muito admiro, o Raymond Aron, disse: “os franceses, volta e meia, fazem uma revolução porque são incapazes de empreender as reformas necessárias ao país”. Vejam que interessante. Nessa dupla conceitual, dicotômica, reforma e revolução, o termo forte é revolução, e o Aron inverte. Ele diz que os franceses, de vez em quando, precisam fazer uma bagunça, uma revolução, porque são incapazes de realizar as reformas necessárias ao país. Isso não está restrito apenas à França, não? Esse modelo semipresidencialista, que, dependendo do ângulo, pode ser chamado semiparlamentarista, é o adotado pela França e por Portugal hoje. Do que se trata? Parlamentarismo, porém com Chefe de Estado - Presidente da República - votado diretamente, o que dá uma condição de legitimidade “vis-à-vis” do parlamento ao Chefe de Estado. Não se trata de uma mera “Rainha da Inglaterra”. A primeira experiência desse modelo, infelizmente malsucedida, ocorreu na França. Depois da Revolução de 1848, logo depois da Constituinte, foi eleito o Presidente, que era sobrinho de Napoleão Bonaparte, o Luís Bonaparte, e a Constituição estabelecia o seguinte: o Presidente era eleito diretamente, mas tinha que se entender com um gabinete formado pelas lideranças do partido ou pela coalizão majoritária de partidos no parlamento. Na segunda vez em que se tentou isso, também deu errado. Foi na chamada República de Weimar, que ocorreu depois da Primeira Guerra Mundial até a ascensão de Hitler. Era um Presidente com poderes importantes, não só relativos à defesa e segurança. Ele podia também, por exemplo, dissolver o parlamento. Essa era a figura do Presidente do Reich da República de Weimar, que também não deu certo e acabou como sabemos. Esse modelo voltou a ser tentado. Depois da Segunda Guerra Mundial, o Presidente Charles de Gaulle, em 1958, conseguiu implantar esse modelo com sucesso. O De Gaulle e Michel Debret, Ministro da Justiça, praticamente escreveram sozinhos a Constituição. O modelo parlamentar clássico adotado pelos franceses logo após a libertação, ou seja, depois da Segunda Guerra Mundial, provou ser um sistema com enorme instabilidade, com conflitos paralisantes. O De Gaulle, que, por curtos períodos, logo no início, depois da libertação, foi chefe de governo, creio que por duas vezes, retirou-se, mas havia um movimento “mollista” durante esse tempo todo, e os políticos foram bater à sua porta, em sua propriedade em Colombey-les-Deux-Églises, para pedir-lhe que, por favor, aceitasse ser o Presidente da República. Ele respondeu que só aceitaria com uma condição: “Eu escreverei a nova Constituição”. E essa Constituição, na verdade, restabelece, à luz da experiência histórica, esse sistema - com o Presidente eleito com uma carga própria de legitimidade, o qual tem de trabalhar ao lado de um 1º-Ministro -, que reflete a composição de forças partidárias no parlamento. Muitas vezes, elas não são do mesmo partido do Presidente, e ocorre o fenômeno que os franceses denominam de “la co habitacion”, ou seja, o Presidente tem de coabitar com um Ministro de partido diferente, como aconteceu com o Presidente Chirac e os socialistas no passado recente. O que tenho de mais importante a dizer a vocês sobre a Alemanha do século XX, antes da Segunda Guerra Mundial, é o seguinte: ocorreu o fracasso retumbante e sangrento do sistema eleitoral baseado na representação proporcional - RP. A fragmentação e a polarização político-ideológica, ou seja, o regime, desacreditou o sistema e permitiu a ascensão de Hitler, com a participação eleitoral ativa de comunistas. Via-se que esses votos eram colhidos nos distritos e nas circunscrições eleitorais dominadas pelos comunistas, que, para apressarem a queda do regime, votaram nele, e ocorreu um colapso, provocado, em grande medida, pelo regime da representação proporcional. Isso é do conhecimento geral, ou seja, regimes eleitorais majoritários e regimes eleitorais proporcionais estão voltados para duas diferentes preocupações. No caso da representação proporcional, a preocupação chave é permitir que o parlamento, o sistema político, caso o tenhamos, reflita, espelhe, com a maior fidelidade possível, se não todas, pelo menos as principais correntes de opinião e grupos de interesse da sociedade. A representação proporcional está preocupada fundamentalmente com a representatividade. O sistema majoritário está preocupado com o que denominamos governabilidade, ou seja, em como criar maiorias sólidas para governar. A tendência do sistema de representação proporcional, que tem vários tipos e subtipos, em razão das particularidades locais, é sempre multiplicar o número de partidos representados, ao passo que, no sistema majoritário, sobretudo na versão clássica do voto distrital puro, que há na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e no Canadá, a tendência é - digo tendência, pois não é sempre que isso ocorre - o processo se fechar em torno de dois grandes partidos, com poucas chances para os outros, a não ser, como no caso do Canadá, que haja um bolsão étnico, uma corrente política importante e muito concentrada, como no Quebec, que permitiu, mesmo com um sistema de voto distrital puro, o surgimento de um terceiro partido. Não sei se tive a boa ideia de recomendar o livro que está na transparência, de Ferdinand Hermens, “Democracia ou anarquia: estudo sobre o sistema proporcional”. É o caso da Alemanha. O livro acaba sendo um libelo contra o sistema eleitoral de representação proporcional, que, na visão de Hermens, foi o causador da debacle da República, com a ascensão do nazismo. Os alemães, depois da guerra, introduzem um sistema de voto semimajoritário, que é aquilo que popularmente chamamos de distrital misto, em que o eleitor elege nominalmente um candidato e, ao mesmo tempo, vota num partido. Esse partido, então, mediante um sistema de lista fechada, já predefiniu na sua convenção quem é que se beneficiará, em ordem de preferência, dos votos que chegarão primeiro. O Parlamento federal alemão é dividido entre Deputados eleitos nominalmente e Deputados indicados pela lista partidária. Nas minhas palestras para empresários, estudantes, sindicatos e outros grupos variados da sociedade, quando falo sobre a reforma política, perguntam-me o que é a lista fechada. Quando explico às pessoas, elas ficam com muita raiva e dizem: “Então, nem o Deputado poderemos escolher”. Eu penso: “Nossa, e vocês escolhem tão bem!”. Dizem que não querem essa lista fechada. Dado o forte caráter personalista da política brasileira, isso dificilmente pegaria. É uma pena, porque parece que o voto distrital puro, que é o da minha preferência pessoal, está reservado a um número relativamente pequeno de países culturalmente mais homogêneos, geralmente de cultura anglo-saxã. O fato é que, infelizmente, a tentativa de previsão constante no livro de Hermens não deu certo depois da Segunda Guerra Mundial, porque alguns países alcançaram um relativo grau de estabilidade política, de representatividade e de popularidade, adotando diferentes formas de representação proporcional. Quando ligamos a TV a cabo em Portugal ou na Espanha, vemos os políticos soltando fogo pelas narinas, xingando-se, cobrando veementemente coisas que um fez e que o outro não fez. Demorei muito tempo para perceber que, muitas vezes, aquilo é cobertura jornalística de convenções partidárias, são companheiros com ou contra outros companheiros. Isso quer dizer que ali, pelo menos, a lista fechada proporcionou uma grande vitalização ou revitalização da vida partidária da democracia interna do partido. Nós não dizemos sempre que isso é importante? A lista fechada permite isso. É claro que, no começo, é provável que ela espelhe mais as preferências das cúpulas caciquistas e oligárquicas que ainda temos em muitos Estados e em muitos partidos. Imaginem um falecido ACM ou um Sarney, no Maranhão, nos tempos áureos do “sarneysismo”. É claro que a lista seria sempre composta pelos preferidos, pelos queridinhos, pelos favoritos dos oligarcas. Como a democracia é competição, se esses oligarcas falham em apresentar sistematicamente Deputados ou candidatos bons de voto, isso pode levar, com o tempo, a uma rebelião das bases também, querendo se descartar daquela liderança, porque ela os está fazendo perder a eleição e precisam ganhá-la. O “trade off” é a compensação pela compensação. O voto distrital majoritário serve para a governabilidade. A representação proporcional serve para a representatividade. A propósito, costumo dizer que o nosso regime eleitoral é representativo demais, e não de menos. Digo isso porque em muitas Casas Legislativas, a começar pelo Congresso Nacional de Brasília, e também pela nossa melancólica Câmara Legislativa do Distrito Federal, há representantes do narcotráfico, do crime organizado, das milícias. Essas pessoas, para mim, tinham de estar na cadeia, e não na cadeira parlamentar legislativa. Desse ponto de vista, o nosso regime tem alguma coisa errada, porque é representativo até demais. Aí, historio o caso português, depois brasileiro. Comungo com a tese do Antônio Paim de que a República foi uma infeliz ruptura num processo de gradual amadurecimento, que já se estava tendo, de consolidação de um regime realmente representativo no Brasil. É só lembrar que muitos dos republicanos eram positivistas. E os positivistas consideravam - os discípulos de Augusto Comte - o Parlamento como uma triste herança de uma era ultrapassada, chamada era metafísica. Na lei dos três estágios do Comte, a humanidade evoluiria de uma etapa religiosa mágica para uma etapa metafísica ou filosófica, até chegar à etapa positiva ou científica. E, pela ótica dos discípulos de Comte, do Parlamento se dizia que era uma instituição do passado. O Rio Grande Sul foi um laboratório para essas idéias positivistas antiparlamentares. Eles tinham uma Constituição própria, bem diferente daquela forma das Constituições Estaduais que se fizeram depois da Constituição de 1891, logo em seguida. E a Constituição do Rio Grande do Sul estabelecia o seguinte: não se tinha Poder Legislativo ou não se tinha ele num nível parelho, equivalente ao do Executivo estadual. O Presidente do Estado, como se dizia à época - na verdade, Governador -, ele e sua assessoria formulavam os projetos de lei, que eram posteriormente distribuídos, ou seja, corriam por todos os Municípios, eram apresentados às Câmaras Municipais, eram feitas as emendas que, ao chegarem de novo ao Palácio Piratini, eram acatadas ou não por Júlio de Castilhos, por Borges de Medeiros. Foi o que tivemos de mais próximo a uma ditadura antiparlamentar positivista. Repetindo, a República interrompeu um processo lento de sedimentação dos partidos e de enraizamento desses partidos nas suas diferentes bases sociais. E foi uma pena. Por isso culpo a República por tantos descaminhos na história subsequente do Brasil. Bem, os militares de 1964 - muitos deles ainda egressos do movimento tenentista, uma grande ala conservadora do tenentismo das décadas de 20 e 30, também muito influenciados pelo positivismo, que era forte no Exército - não podemos dizer que deram contribuições valiosas ao fortalecimento do sistema representativo no Brasil. Criam também naquele curto período de 19, 20 anos, entre a Constituição de 1946 e o golpe de 1964, aquilo que a saudosa falecida Maria do Carmo Campello de Souza, professora da USP, chamou de um realinhamento do sistema partidário com as suas bases sociais, quer dizer, o PTB representava, cada vez mais, o operariado urbano; a UDN representava, cada vez mais, as classes médias, e o PSD representava, cada vez mais, as suas origens oligárquicas morais. Então, como a representação política é a representação de interesses, era muito bom que isso acontecesse. O que aconteceu quando os militares subiram ao poder? Em menos de dois anos, esse sistema partidário foi derrubado e arquivado, substituído por um bipartidarismo artificial. Pela chamada Lei de Duverger, de Maurice Duverger, grande cientista político do século passado, francês, o sistema partidário tende a ser reflexo do sistema eleitoral. Ou seja, voto majoritário distrital puro, por exemplo, poucos partidos - dois; sistema representativo moderado, um número maior de partidos; por exemplo, sistema semimajoritário, como o alemão, três ou quarto partidos no máximo; sistema proporcional, um número bem maior de partidos com aquelas variantes internas dentro de representação proporcional, que variam de país para país. Criaram um bipartidarismo de camisa de força sem lastro no sistema eleitoral, porque o bipartidarismo funciona quando é uma função - no sentido matemático da palavra “função” - do sistema eleitoral. Então, se existia o sistema representativo, Arena 1, Arena 2, Arena 3 - as pessoas mais velhas devem se lembrar disso - e bipartidarismo, as coisas não casavam, não dava liga o sistema eleitoral com o sistema partidário. No Brasil, se tomarmos um século ou mais de história brasileira, um grande avanço democrático é seguramente o aumento do eleitorado. Hoje, depois da Índia e dos Estados Unidos, talvez sejamos a 3ª ou 4ª maior democracia em termos populacionais. Vejam como pouca gente votava nas eleições presidenciais até 1930: menos de 10% da população. Era muito pouca gente. Isso foi se alargando, sobretudo num ritmo cada vez mais acelerado a partir da queda do Estado Novo, na segunda metade do fim da Segunda Guerra Mundial e na segunda metade do século passado. Temos as reformas políticas, que acompanhamos de perto em Brasília. Sempre digo para meus alunos: se fôssemos antropólogos, os políticos seriam os nossos índios. Então, vocês têm obrigação de conhecer de perto - vocês têm essa vantagem locacional que muitos não aproveitam - os atores do sistema político e as elites políticas dentro dessa classe política também. Temos de aproveitar essa oportunidade. E observando de perto a cena política em Brasília, o que vemos? Que essas reformas políticas - não digo que elas ficam paradas o tempo todo - avançam muito pouco, e por uma simples razão, de que podemos não gostar, mas temos de compreender: a classe política, os políticos profissionais têm total liberdade para regular a própria profissão. Quero dizer que não há nenhuma carga semântica na expressão político profissional, porque democracia moderna é regime de políticos profissionais, é profissão muito absorvente e exigente, e os políticos têm de se profissionalizar mesmo. Ao contrário de outras categorias da sociedade, por exemplo, a dos médicos ou a dos engenheiros, que tem até certo ponto restrição legal para regular suas respectivas profissões, o político tem total liberdade. A classe política é a categoria profissional que mais tem liberdade de regulamentar a própria profissão, as regras do jogo profissional, da competição político-partidário-eleitoral. Vamos aqui nos colocar no lugar dos políticos. O Paulo Kramer vai à “Globo News” e diz um monte de besteiras, entre elas, que o nosso sistema político é falho. Com todas as falhas, nesse sistema, eu me elejo e às vezes até me reelejo. Uma mudança radical é um salto no escuro. Isso é só para lembrarmos quão difícil é fazer reforma política, dada a variedade, a multiplicidade de interesses políticos e partidários em jogo. Por isso nos exasperamos. Desisti de acompanhar minuciosamente, dia a dia, a reforma política por causa disso. Sou a favor do voto distrital puro; sou parlamentarista, sou monarquista. Isso nunca vai acontecer no Brasil. Então, tchau. Vou estudar Tocqueville, vou estudar Max Weber, vou estudar Benjamin Constant, vou estudar meus liberais queridos, porque realmente exaspera quem acompanha, mas é preciso compreender por que muda tão pouco, menos do que muita gente gostaria. Quando muda? Hipoteticamente, muda quando a opinião pública, amparada na mídia, entra em cena para tornar essas demandas crescentemente insuportáveis, incontornáveis pela classe política. Mas, como nosso próprio sistema eleitoral produz fragmentação e como a sociedade brasileira é muito desigual, infelizmente, essa mobilização por uma reforma política dificilmente passará de faixas relativamente pequenas da opinião pública e da sociedade civil. Então, não há reforma política. Essas são características dos vários projetos de reforma política: cláusula de barreira ou de desempenho, que estabelece um mínimo de votos válidos para o partido conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados; a lei dos partidos políticos, que vigora com emendas até hoje. No que diz respeito à questão do financiamento público de campanha, infelizmente, em muitos corpos legislativos, a tendência tem sido estatizar a função de cabo eleitoral, o “cara” virar assessor, ocupar cargo de confiança no gabinete. Essas assessorias indicadas pelo critério da confiança não param de crescer porque os políticos descobriram que essa é uma maneira muito conveniente de estatizar, de passar para o Tesouro o encargo de manter seus cabos eleitorais entre as eleições. Bom, já estatizaram a função de cabo eleitoral. Esse financiamento público nessa mentalidade, nessa cultura política, vai ser uma beleza. Reconheço que o financiamento público é útil, por exemplo, para pessoas que têm uma expressão comunitária valiosa, importante, mas não dispõem de meios para pagar agência de publicidade, marqueteiro, cineasta e por aí vai. Dá uma chance a ele de concorrer. Melhora um pouco suas condições de largada. Mas essa é outra barreira, e seu lado mais forte é a opinião pública. Os próprios políticos, quando estão em Brasília concedendo entrevista para o “Correio Brasiliense”, para “O Globo”, afirmam que são favoráveis ao financiamento público de campanha, para acabar com o caixa dois, com a corrupção etc. Mas quem tem coragem de defender isso frente a frente com o povão, que pensa: “Mais dinheiro para esses `caras´? Não, é demais”. Tive a grata oportunidade - essa foi uma das melhores coisas que aconteceram na minha vida e, por isso, sou muito grato - de trabalhar durante 11 anos com o Senador Jefferson Péres, do Amazonas, grande figura política brasileira, de quem muitos de vocês devem lembrar-se. Dizia para ele: “Senador, o senhor é um político talhado para defender essas coisas impopulares, como o controle da natalidade, em lançamento público de campanha, porque as pessoas veem legitimidade na sua pessoa, sabem que não existe nenhuma agenda oculta por trás disso”. O Senador Jefferson Péres também era a favor não da legalização pura e simples do consumo de drogas, mas da abertura de um debate amplo, e não hipócrita, sobre a possibilidade de legalização das drogas, levando-se em conta que, não só no Brasil, mas também em todo o mundo, o modelo baseado exclusiva ou principalmente na repressão não funcionou. O narcotráfico está aí. É muito simples: havendo demanda, haverá sempre oferta. Para terminar, cito o pensamento de outro liberal americano, James Madison, um dos pais e fundadores da República americana, da Constituição americana. O artigo federalista nº 10 propõe a criação de uma república nova, que a Constituição americana de 1776 a 1787 criou. Em geral, quando se discutia república até o final do século XVIII, o que se tinha em mente eram aquelas repúblicas da antiguidade, da democracia ateniense, da república romana; havia toda uma linha de pensamento e de argumentação. O exemplo mais brilhante é Montesquieu, que dizia que, se o território é grande, se a população é grande, a república dificilmente irá funcionar. O republicanismo é uma qualidade que se cultiva ao sabor das interações face a face, em que se estabelece a confiança entre os atores políticos. Porém, fora isso, não existe. Essa foi a sacada genial dos federalistas americanos, ou seja: “Vamos construir uma república, mas uma república nova; vamos construir uma república num país grande”. O país a que se referiram na época era menos da totalidade da extensão da costa leste americana. Mas, em comparação com a maioria dos países europeus da época, era um país muito grande. Esse foi o desafio que conseguiram vencer: como criar uma república naquelas condições. Para isso, duas coisas são necessárias: primeiro, é preciso estabelecer um regime representativo. Benjamin Constant, em outra obra muito famosa, “A liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos”, que nasceu de uma conferência que ministrou no Ateneu de Paris, em 1819, disse o seguinte: na antiguidade clássica, na Grécia Antiga, principalmente em Atenas, liberdade antiga se confundia com participação. O homem livre era aquele que podia participar; o escravo, a mulher e o estrangeiro não podiam participar; mas todos os cidadãos, independentemente da sua riqueza, da sua pobreza, da sua renda, participavam diretamente. É claro que havia algumas estruturas representativas embrionárias para assessorar o corpo político e - digamos assim - dar execução ao que antes havia sido deliberado na Assembleia. Mas, basicamente, era uma democracia direta. Segundo Benjamin Constant, com o aumento da população e com a extensão maior nos estados nacionais, isso se tornou impossível porque levou a um aprofundamento do sistema de divisão social do trabalho. É por isso que hoje, na democracia representativa, precisamos ter político profissional, do mesmo jeito que precisamos ter carpinteiro e médico profissionais. Marx tem uma frase muito engraçadinha sobre a ideologia alemã, a qual diz o seguinte: “Sonho com uma sociedade em que eu possa pescar de manhã, pastorear o gado à tarde e fazer crítica literária à noite”. Aí, Paulo Kramer acrescenta: “Eu é que não queria ser tratado por um neurologista dessa sociedade”. O sistema de liberdade moderna é a liberdade de não fazermos política se não quisermos. Estamos voltados para as nossas ocupações privadas, profissionais, familiares etc. Para que as decisões coletivas continuem sendo tomadas, é preciso eleger representantes. Essa foi a primeira grande “sacação” dos federalistas americanos, ou seja, uma república baseada não em uma democracia direta, mas em uma democracia representativa. A segunda grande inovação é um sistema constitucional que fatiou tão intensa e minuciosamente os diferentes interesses daquela República, daquela sociedade que o risco de absolutismo se reduziu significativamente. Existe, então, uma divisão entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, uma divisão entre os níveis de governo, União, Estados e Municípios e até entidades submunicipais, muitas e diferenciadas, que existem nos Estados Unidos. Além disso, existe a própria diversificação da divisão do trabalho. Tudo isso levou a um fatiamento de interesses, de forma que nenhum interesse tivesse facilidade para sobrepor-se e esmagar os demais. O francês Bernard Manin, em sua obra “Princípios do governo representativo”, faz um histórico muito bom. Esse é um livro que recomendo aos senhores. Ele fala sobre a democracia de audiência. A democracia representativa estaria correndo, nos dias de hoje, o risco de ser substituída por uma democracia de audiência porque os partidos, tradicionais intermediadores, na verdade corretores do voto popular para elegerem os políticos, estão cada vez mais ultrapassados - passa-se por cima deles - pelas estratégias de mídias eletrônicas, que estabelecem, até mesmo em países tradicionalmente parlamentaristas, uma verdadeira presidencialização das eleições, como vimos em casos relativamente recentes envolvendo a Margaret Thatcher e o Tony Blair. É um regime parlamentarista, mas o candidato a Primeiro-Ministro se dirige, graças à mídia, diretamente ao povo. Isso tem consequências sobre o sistema partidário, que é um pilar muito importante do sistema representativo. Mais uma vez, ao invés de concluir fechando, concluo abrindo: diante disso, como nos colocamos? Vamos discutir. Muito obrigado. - No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.