200ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21/8/2002 Palavras do Sr. Magno José dos Santos de Souza Bom dia. Quero saudar o Presidente da Mesa, Deputado Alencar da Silveira Júnior; o Dr. Daniel, o representante da GERPLAN e todos vocês, por estarem aqui. Pretendo fazer uma breve análise do que é o mercado lotérico brasileiro hoje. Procurarei ser ao máximo informativo, não perdendo a oportunidade de emitir alguns comentários. Edito um jornal diário há um ano, pela Internet, o qual trata do mercado lotérico, e participo da revista “Games Magazine”, em cuja equipe trabalha o Gildo, que está aqui, fotografando. São as duas únicas publicações brasileiras do setor. A revistas “Games” é bimestral, e o boletim “Novidades Lotéricas” é um jornal diário distribuído pela Internet. Acho que passei para algumas pessoas o endereço eletrônico, para que vocês possam solicitar o recebimento gratuito desse boletim durante um período. Quero dizer a vocês que a culpa é de Minas, já que foi Minas que começou a operação de loterias aqui, no Brasil. A discussão sobre jogos de azar é muito curiosa, principalmente quando se tenta definir jogo de azar. Não seria jogo de azar, mas jogo de sorte, como outro dia me definiu o Oswald de Souza. Jogo de azar é aquele em que a sorte decide o resultado, como acontece na Mega Sena, na Quina, na Loto, na Raspadinha, no bilhete de loteria, no bingo, nas máquinas caça-níqueis e nas máquinas eletrônicas programadas, que chamamos de videobingo. Para não ser considerado de azar, ou jogo de sorte, os jogadores têm de ter conhecimento e habilidade sobre a modalidade em disputa, como é o caso do black jack, do pôquer, da biriba, do pif- paf, da tranca, do jóquei e da Loteria Esportiva. Outra coisa que não posso deixar de comentar é que o Código Penal Brasileiro, no art. 45, que trata das contravenções, estabelece expressamente que é crime “extrair loteria sem concessão regular do poder competente ou sem a ratificação de que cogita o art. 3º, com penas de 1 a 4 anos, ou seja, é necessário que o poder público autorize a loteria. Tentarei dividir em partes e falarei de loterias, lotéricas, bingos, videoloterias, jogo do bicho, caça-níqueis, jóquei clube e cassino. E vou trazer alguns números para vocês, porque, como jornalista e editor de um boletim sobre o mercado, o mais importante é que traga informação sobre números, até para vocês poderem estabelecer alguns parâmetros. Atualmente, a Loteria Federal está nas mãos da Caixa Econômica Federal. A Caixa atua de forma conservadora. Tem seus jogos tradicionais, como a loteria instantânea, que é a Raspadinha, como Loteria Federal, Dupla Sena, Quina, Lotomania, Lotogol, Loteca e a Mega Sena. A CEF hoje investe muito pouco em publicidade e em lançamento de novos jogos. Atualmente, tem investido muito mais na operação financeira nas lotéricas - pagamento de contas e tributos - do que propriamente na questão da loteria, porque tem sido mais rentável para ela. Acredito que, com o início do funcionamento das loterias “on-line” e “real time” das lotéricas estaduais, a CEF terá um sério problema de concorrência. Por quê? Porque todo Deputado, quando faz um projeto em Brasília, tenta buscar nas loterias da Caixa a fonte de receita para esse projeto. Cada vez mais, os planos de premiação das loterias da Caixa ficam menores. O apostador sabe - não gosto de usar a palavra “jogador”, prefiro usar “apostador”, e também não gosto de falar “jogo”, prefiro utilizar a palavra “loteria” - qual a loteria que lhe dá mais chance de ganhar. Só para vocês terem noção, hoje a Caixa destina, de suas loterias, 44% para premiação, 1% para o Fundo Nacional de Cultura, 22,4% para o INSS, 9,6% para o Programa de Crédito Educativo do Governo Federal e 3% para o Fundo Penitenciário Nacional. A Caixa anunciou, no final do ano passado, um recorde de vendas de R$2.800.000.000,00. Isso não é motivo de comemoração. Por quê? Se considerarmos que a população brasileira conta 170 milhões de habitantes e que a cotação média do dólar americano, em 2001, foi de R$2,36, teremos uma aposta de US$7,00 por pessoa. No Congo, aposta-se isso. Na África do Sul, apostam-se US$7,00; na Tunísia, US$8,00; na Tailândia, US$12,00; na Argentina, US$40,00; no Japão, US$61,00; na Austrália, US$95,00; na França, US$101,00. Só para vocês terem uma idéia, no Estado campeão, o Rhode Island, nos Estados Unidos, a média de aposta é de US$879,00 por pessoa. Dos 25 primeiros colocados nesse ranking, o 25º, a loteria Columbia Britânica, no Canadá, tem uma aposta por pessoa de US$152,00, ou seja, o Brasil é um grande mercado, ainda muito mal explorado. Falando um pouquinho sobre as loterias estaduais, não são todas que têm uma atuação forte. Devo destacar algumas. Considero a do Rio de Janeiro uma grande loteria, porque tem hoje um faturamento líquido em torno de R$20.000.000,00 a R$22.000.000,00 por ano. Temos que 80% desses recursos são praticamente aplicados no social. Desses recursos da LOTERJ, 80% vêm do faturamento dos bingos que foram estadualizados durante a gestão do Dr. Daniel, que falou há pouco para vocês. Hoje a raspadinha só existe em dois Estados do Brasil e na Caixa Econômica: Minas, Rio e a Caixa, vendendo a Raspadinha do Rio, na força da publicidade, o mesmo valor financeiro que a Caixa Econômica Federal. A LOTERJ vende hoje 7 milhões de raspadinhas por mês, que não é tão rentável quanto a operação dos bingos e das máquinas de videoloteria instaladas no interior dos bingos. Farei uma passagem rápida: Santa Catarina já colocou bingo na Internet, estadualizou os bingos, mas voltou atrás, tem casas de videoloterias, está implantando “on-line”; o Paraná tem uma operação de videoloteria, Pimba e Totobola, que também há em Minas, no Rio e no Rio Grande do Sul; Ceará tem a primeira loteria terceirizada do País; Minas tem a loteria tradicional, que ainda funciona; o Rio Grande do Sul também tem a loteria tradicional e o Totobola; o Tocantins está implantando videoloterias; Pernambuco acabou de criar um projeto por meio de um órgão da Secretaria da Fazenda que estadualiza os bingos; Alagoas está investindo e tem vários projetos em andamento - a Dra. Fernanda deve falar daqui a pouco sobre isso -; a Loteres estadualizou os bingos; e São Paulo, um grande mercado - e ninguém entende porque São Paulo ainda não tem uma loteria atuante -, tem só a loteria tradicional, a loteria de bilhete, e está investindo agora na implantação - o edital já está na rua - da Loteria da Cultura, que será em três etapas. Pelas informações que temos no mercado, a primeira etapa deve ser realizada próximo às eleições. O próximo item de que falarei são as lotéricas. Elas, hoje em dia, têm sérios problemas de segurança. Por quê? Porque elas foram transformadas, da noite para o dia, em miniagências bancárias sem a estrutura de segurança que os Bancos têm hoje. Portanto, noticiamos diariamente assaltos a lojas lotéricas. Também não sabemos para onde vão caminhar as lotéricas, principalmente em vista dessa briga que está ocorrendo agora entre a CEF e a Gtech. Muitos dizem que a briga é combinada, outros dizem que não. Mas é uma briga que envolve uma quantia de R$ 1.000.000.000,00, e a Gtech não quer largar esse contrato, que é extremamente rentável para ela, algo em torno de 5,75% do que a Caixa arrecada. Com relação aos bingos, não entrarei nessa área porque temos aqui um especialista em Bingo, o Olavo, Presidente da Abrabin. Ele poderá falar muito melhor que eu sobre essa atividade. Só quero dizer que hoje existe um projeto que caminha na Câmara dos Deputados e pelo qual o Olavo está brigando. Existem vários Estados que estadualizaram os seus bingos. Citarei o exemplo do Rio de Janeiro, onde isso é um sucesso e já vai para dois anos e meio. O Rio tem 32 bingos estadualizados, que geram uma receita fantástica para a loteria. Há também uma associação muito forte que briga para que esse mercado não se deteriore. Quando falo em videoloterias, refiro-me a máquinas no interior de bingos ou em salas exclusivas. Elas hoje representam algo em torno de 70% a 80% do faturamento das salas de bingos. As pessoas preferem ir aos bingos e jogar nas máquinas a ficar sentadas marcando cartela. Elas acham mais emocionante. Estive em Las Vegas, há dois anos, e as nossas máquinas de videoloteria são muito melhores do que as que vi por lá. Confesso isso para vocês. Temos alguns Estados que possuem lojas com máquinas de videoloteria instaladas: Santa Catarina, Tocantins, Paraná. Não sei como está o caso de Minas. Não temos ainda uma legislação específica para esse setor. Vários investidores estrangeiros gostariam de investir nessa área de videoloterias e de fabricação de máquinas, no Brasil, mas, pelo fato de não termos uma legislação que diga para o empresário o seguinte: “Pode investir aqui que garantiremos o seu investimento”, eles desistem de entrar no mercado do Brasil. Assim, ficamos sempre vivendo esta questão: uma hora está legalizado, outra hora vira contravenção. E as pessoas e os empresários não sabem para onde ir. Há mais um tópico sobre o qual gostaria de falar para vocês: o jogo de bicho. Trarei uma curiosidade. Dizem que uma mentira repetida muitas vezes vira uma verdade absoluta. Não foi o Barão de Drumond que inventou o jogo do bicho. Digo isso com propriedade porque trabalhei no jardim zoológico do Rio de Janeiro, e fizemos uma pesquisa. Quem inventou o jogo do bicho foi um espanhol chamado Manuel Ismael Zevada. Foi uma cópia do “number games” de Chicago, mas ele fez uma adaptação colocando figuras de bicho. No Brasil, o jogo pegou e só existe aqui. Esse jogo não existe em nenhum outro lugar do mundo. Mas o jogo ia mal, e, numa jogada de “marketing”, ele o apresentou ao Barão de Drumond, que era dono, na época, do jardim zoológico no Rio de Janeiro, em Vila Isabel. A partir daí, o jogo decolou. Para conhecimento das pessoas mais novas, eles colocavam uma figura de um bicho dentro de uma caixa. Pela manhã, ela era colocada no alto de um mastro e as pessoas passavam o dia inteiro apostando. No final do dia, a caixa descia e sabíamos qual era o bicho sorteado, o bicho do dia. Com relação ao jogo do bicho, no Rio, ele tem problemas, porque, em uma pesquisa feita pela LOTERJ na administração do Dr. Daniel, descobriu-se que o apostador do jogo do bicho envelheceu e que os operadores do jogo do bicho migraram para outra atividade, no caso, hoje, os caça-níqueis, uma máquina na rua que está sendo alvo de estudos, no Rio de Janeiro. Tenho notícia também que está sendo fabricada em Manaus uma máquina chamada zooloteria. Ela é eletrônica e reproduzirá o mesmo conceito do jogo do bicho. Eles tentarão vender essas máquinas para várias loterias estaduais. O próximo item - andarei mais rápido - é o caça-níqueis. Quando falo em caça-níqueis, é a máquina que está no bar, na rua. Essa modalidade hoje preocupa porque não há uma legislação específica para ela. Alagoas é o único Estado que está se preocupando com esse tipo de atividade. Acho que as pessoas devem se preocupar com o caça-níqueis, principalmente do ponto de vista de crianças jogando nessas máquinas. Acho muito ruim colocar máquinas no caminho das pessoas, das crianças, para que elas joguem. Deve haver uma preocupação tanto nossa, dos jornalistas, quanto do poder público para que a atividade seja legalizada. Diga-se de passagem, sou favorável à legalização de absolutamente tudo, desde que haja controle, fiscalização. São Paulo, atualmente, tem um projeto de lei tramitando na Câmara dos Vereadores que pretende legalizar os caça-níqueis na rua. Com relação aos jockeys, atualmente, eles se encontram em crise. Vários jockeys do País estão recorrendo à instalação de máquinas de videoloterias para aumentar as suas receitas. A Loteria do Espírito Santo - LOTERES - já regulamentou essa prática de máquina em jockey clube. Falando um pouquinho sobre cassinos, o que é inevitável, eles foram proibidos no Brasil, em 1946, e, atualmente, existe um projeto de lei que já passou pela Câmara e está atualmente no Senado, guardado, esperando uma agenda favorável, para ser colocado em votação, e que se tenha um Presidente favorável à causa. Em 2000, Las Vegas teve um faturamento de US$31.500.000.000,00, e, no ano passado, apesar da crise de 11 de setembro, houve um crescimento para US$31.600.000.000,00. Acho que não se pode desprezar esse dinheiro. Temos de ter uma atividade de cassino cujo modelo ainda não definimos. Nesse mesmo projeto de legalização dos cassinos foi inserida a legalização do jogo do bicho. Se for aprovado, com certeza trará a aprovação do jogo do bicho. Mas há alguns pontos polêmicos. Sendo aprovado o projeto, enquanto não for criada a comissão nacional de jogos, quem terá capacidade de autorizar serão as loterias estaduais, que administrarão tanto o jogo do bicho quanto os cassinos, chamados de temporários, pelo período de dois anos. Caberá a essa comissão dar a diretriz da regulamentação, tanto do jogo do bicho quanto do cassino. Qual é a vantagem do projeto? Esse projeto segue o padrão internacional de regulamentação de jogos e tem muita coisa parecida com o modelo americano. Caso seja aprovado, temos de nos preocupar com o caráter temporário da lei, que pode gerar transformação imediata dos bingos em cassino. Nesse caso, haverá deterioração da poupança doméstica, ocasionando problemas, com milhares de cassinos espalhados pelo País. Existe também controvérsia entre dois modelos, o europeu, que são os bingos adaptados em cassinos, e o americano, que é o modelo de hotéis-cassinos. Esse é o modelo em que acredito, porque é necessário construir o hotel, gerando novas profissões e empregos. O projeto tramitou tão rápido que a questão tributária não foi discutida. E isso terá de ser feito por medida provisória. Existem mais algumas coisas. A legalização dos cassinos no Brasil pode gerar pólos turísticos, empregos, arrecadar tributos, diminuir a evasão de divisas e captar investimentos estrangeiros. Os aspectos negativos são a prostituição, a lavagem de dinheiro, o crime, a segurança e a deterioração da poupança familiar. Hoje vejo dois problemas no mercado lotérico nacional. O primeiro deles é que ninguém trata da questão dos jogadores compulsivos. Apesar de pesquisas demonstrarem que o jogador patológico representa apenas 2%, ele existe, e a indústria tem de tratar desse problema, porque faz muita marola. Precisamos também de associações mais fortes para brigar por esse mercado. Para finalizar, peço autorização ao Gildo, que escreveu um texto belíssimo na última edição da revista “Games Magazine”, para ler um trecho de sua matéria: “A matéria da “Veja” termina com dois dados interessantes. A febre nacional atinge até os soldados...”. Essa matéria da “Veja” tratou da questão do mercado dos cassinos nos Estados Unidos, que é extremamente promissor. “... americanos que servem no exterior. Eles torram US$1.000.000.000,00 por ano nas 7 mil máquinas de caça-níqueis e de vídeo-pôquer instaladas em 94 bases militares americanas espalhadas pelo mundo. A atividade gera um lucro os cofres do Pentágono. No País da jogatina, até o Governo ataca de “crupiê”. E o Brasil continua brigando pelas migalhas de uma CPMF que não gera empregos, não atrai turistas e, o pior, onera a produção e o custo do Brasil. Obrigado.