25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, serei muito breve. Quero agradecer à Comissão de Fiscalização, na pessoa do relator deputado Zé Guilherme, por ter acatado uma emenda de nossa autoria, a Emenda nº 65 – emenda ao Programa 705, Apoio às Políticas Públicas, Ação nº 2.417, Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais, e deixar isso registrado. Ela visa viabilizar a remuneração de pessoal ativo do Estado e o pagamento dos respectivos encargos sociais, auxílios, gratificações e demais vantagens, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais.

Ou seja, a emenda que nós apresentamos ao PPAG permitirá que o Estado possa proceder, inclusive, à recomposição da perda inflacionária do servidor, que é um direito constitucional previsto no art. 37, inciso X, e também às demais políticas públicas dessa área. Portanto, registro aqui, de forma positiva, o acatamento e a aprovação dessa emenda no PPAG, que será aprovada pelo conjunto dos deputados, daqui a pouco. Muito obrigado, presidente.