252ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 6/6/2001 Palavras do Deputado José Henrique O Deputado José Henrique* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, público presente nas galerias, ontem se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, e não poderíamos deixar de externar a nossa preocupação com esse tema indiscutivelmente vital para a espécie humana. Preservar o meio ambiente é, antes de tudo, preservar a vida; é permitir o seu desenvolvimento de forma saudável e sustentável; é lutar pela perpetuação das futuras geraçõ es. Aproveitamos o ensejo para discorrer sobre o valor econômico das águas no que diz respeito à geração de energia por meio das usinas hidrelétricas. O racionamento é o assunto mais discutido atualmente pelos brasileiros, que, pela primeira vez, começam a sentir os efeitos de uma grave crise energética que assola o nosso País. Não estamos aqui hoje para debater as questões relacionadas com essa crise, os fatores que a geraram ou as suas conseqüências, mas para enaltecer a iniciativa do Governador Itamar Franco ao autorizar, na última sexta-feira, o início das obras de construção da usina hidrelétrica de Aimorés, a maior do Leste de Minas. Essa atitude demonstra o interesse do Governo Estadual com o problema do racionamento, buscando efetivar ações que possam reduzir seus riscos futuros. Não poderíamos deixar, dessa forma, de destacar o papel da CEMIG nesse contexto. A empresa atende a 96% do Estado, fornecendo energia para mais de 5 milhões de consumidores em 774 municípios. É a maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, com 300.000Km de linhas de transmissão. Com o início das obras da usina de Aimorés, ela passa a estar presente em quatro empreendimentos de hidrelétricas em andamento, incluindo Porto Estrela, Funil e Queimado. Ainda neste ano serão iniciadas as obras das usinas de Capim Branco I e II e Irapé, no vale do Jequitinhonha. Segundo declarações do Presidente da estatal, Dr. Djalma Bastos de Morais, as obras em andamento somam recursos da ordem de R$2.400.000.000,00, o que representará um acréscimo de 40% na capacidade atual de geração de energia em Minas. Para que os Deputados possam compreender com clareza o que a construção da usina de Aimorés significará para a nossa região, detalharemos alguns aspectos primordiais de sua implantação. A bacia do rio Doce vem sendo amplamente pesquisada, considerando-se seus recursos hídricos, naturais e humanos, potencial hidrelétrico e, mais recentemente, seu meio ambiente. Participamos não só da CIPE-Rio Doce, juntamente com o Deputado Ivo José, que preside esta reunião, mas também de vários debates sobre a questão ambiental do vale do rio Doce. Os primeiros estudos para a construção de uma usina hidrelétrica nas proximidades da cidade de Aimorés remontam a 1966. Entre 1986 e 1989, a Internacional de Engenharia S.A. - IESA - identificou 12 opções de localização de barragens do rio Doce. A melhor alternativa veio a surgir apenas em 1992, recaindo no trecho entre a cidade de Resplendor e um ponto a jusante do Município de Baixo Guandu, no Espírito Santo. A construção da usina de Aimorés viabiliza-se por meio do consórcio formado entre a Cia. Vale do Rio Doce, com 51%, e a CEMIG, com 49%. O objetivo do projeto é ampliar a capacidade de fornecimento de energia e, ao mesmo tempo, aquecer a economia da região. Estão previstos investimentos de R$350.000.000,00 e estimada a criação de 4 mil novos empregos. Hoje, como é do conhecimento de todos, o vale do rio Doce é o maior exportador de jovens para os Estados Unidos, porque, pela falta de oportunidade, para lá eles vão em busca de emprego. Essa obra vai gerar em torno de 4 mil empregos na região. A capacidade de geração será de 330MW, através de três turbinas de 110MW cada uma. A energia assegurada será de 177,83 MW médios, correspondente a 1.567.791 MWh por ano, o que é suficiente para abastecer uma área residencial três vezes maior que a cidade de Governador Valadares. A primeira das três unidades entrará em ação em novembro de 2003. A usina será construída pelas empresas Queiroz Galvão, Siemens e Voith, estando planejados 35 meses para a execução das obras. Sua barragem medirá 18m, represando águas do rio Doce a 10km do final do reservatório da Usina Mascarenhas e a 3km da foz do rio Manhuaçu. O reservatório compreenderá uma extensão de 3.090ha, atingindo os Municípios de Aimorés, Itueta e Resplendor. Da área total inundada, apenas 1.610ha serão desapropriados. O restante - 1.480ha - corresponde à calha atual do rio Doce. O canteiro de obras ficará instalado no Município de Aimorés, que não terá afetada a sua estrutura urbana. Gostaria de chamar a atenção dos senhores, porque essa usina tem o porte da Usina de Três Marias e, em termos de inundação de terras, pela tecnologia que temos hoje, ela apenas desapropriará 1.610ha. O restante, 1.480ha, corresponde à calha atual do rio Doce. O canteiro de obras ficará instalado em Aimorés, que não terá afetada a sua estrutura urbana. Já em Itueta, a formação do lago atingirá alguns estabelecimentos comerciais, residências, instituições públicas e um trecho da ferrovia Vitória-Minas. A população da cidade será realocada em área próxima, com água, luz, esgoto e telefone. Resplendor também terá parte da sua estrutura urbana afetada pela elevação do nível natural do rio, mas seus efeitos serão minimizados com o programa de realocação de parte da cidade. Baixo Guandu, município capixaba, não terá terras inundadas e nenhuma infra-estrutura relacionada à obra de engenharia. O aumento populacional é previsto devido à proximidade com a região, mas a ampliação da rede de serviços de segurança, saúde e saneamento está sendo planejada. Para o licenciamento e início de construção da usina de Aimorés, como de toda hidrelétrica, são necessários estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, de fundamental importância para a concessão das licenças. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA - RIMA - foram concluídos em março de 1998. A licença de instalação foi emitida pelo IBAMA em fevereiro de 2001. Durante as etapas de obtenção das licenças ambientais, o consórcio realizou várias reuniões com as comunidades locais para dar esclarecimentos sobre o projeto e definir critérios de negociação. Portanto, fiz questão de, nesta tarde, falar da usina hidrelétrica de Aimorés, porque, no início deste novo milênio, essa é uma das obras mais importantes que temos para o Leste de Minas. Depois da ferrovia Vitória-Minas, iniciada no início do século, em 1910, essa é a mais importante obra que temos em todo o vale do rio Doce. O Deputado Amilcar Martins (em aparte) - Nobre Deputado José Henrique, queria cumprimentar V. Exa. por várias razões. Em primeiro lugar, pelo seu entusiasmo com a construção futura próxima da usina de Aimorés e pelo impacto que terá na vida de Minas Gerais e na vida brasileira. Em segundo lugar, pelo compromisso que V. Exa. demonstra com a verdade, com a exatidão das informações que V. Exa. passa, do alto dessa tribuna, ao povo de Minas Gerais. Vejo que V. Exa. está extremamente bem informado sobre a construção da Usina de Aimorés. Solicito apenas dois esclarecimentos. Primeiro, quero saber quando, que dia exatamente ou pelo menos em que momento, terão início, efetivamente, as obras de construção da Usina de Aimorés. Segundo, parece-me que V. Exa. afirmou que efetivamente hoje, em Minas Gerais, temos três usinas hidrelétricas em construção e que Aimorés representaria, portanto, o início da quarta. V. Exa. confirma essa informação? O Deputado José Henrique* - Usina de Porto Estrela, Funil e Queimados. A usina de Capim Branco I e II e Irapé. O Deputado Amilcar Martins (em aparte)* - Já iniciadas? O Deputado José Henrique* - São empreendimentos que estão em andamento. Porto Estrela já tem suas obras iniciadas. O Deputado Amilcar Martins (em aparte)* - Porto Estrela, Funil e Queimados estão efetivamente em obras e Aimorés será a quarta. Foi isso que V. Exa. disse. E quando começam as obras em Aimorés? O Deputado José Henrique* - A empreiteira já está com as máquinas no canteiro de obras. Já estão iniciando as obras. O Deputado Amilcar Martins (em aparte)* - Talvez na semana que vem... O Deputado José Henrique* - Oficialmente, foi dado início na sexta-feira, pelo Governador do Estado. O Deputado Amilcar Martins (em aparte)* - E as máquinas trabalhando, efetivamente? Já começaram, na semana passada? O Deputado José Henrique* - Sim, já começaram. O Deputado Amilcar Martins (em aparte)* - Na sexta-feira passada? O Deputado José Henrique* - Sim. O Deputado Wanderley Ávila (em aparte) - Deputado José Henrique, gostaria de cumprimentá-lo pela lucidez e clarividência de V. Exa. no seu pronunciamento nesta tarde. Quero aproveitar a oportunidade, pois, falando-se em barragem, lembramo-nos de água, de rio e do rio São Francisco, para reiterar o convite que fizemos anteriormente, em nosso nome, no do povo de Pirapora e do Presidente da Associação Comercial do Estado, nosso conterrâneo barranqueiro, Artur Lopes, para esse encontro, que terá início amanhã e irá até o sábado, e terá como ponto crucial a sexta- feira, às 10 horas da manhã, quando teremos uma hora e uma data festiva e histórica, que é o lançamento do movimento para reconhecimento do rio São Francisco como patrimônio paisagístico da humanidade. Paisagem cultural da Humanidade. Quero reiterar a todos os parlamentares para que nos brindem com sua visita a Pirapora, com a participação e para, acima de tudo, nesse início de caminhada, prestar homenagem mais do que justa àquele responsável pela existência não de Minas, mas do Brasil. Se não fosse o rio São Francisco não teríamos o Brasil. Estaremos prestando essa homenagem ao nosso rio São Francisco, que completa os seus 500 anos. Obrigado. O Deputado José Henrique* - Agradeço os apartes dos Deputados Amilcar Martins e Wanderley Ávila. Penso que ele, como membro da CIPE - São Francisco, e nós, como membro da CIPE - Rio Doce, sabemos da importância da Assembléia Legislativa na discussão do Parlamento das Águas. A CIPE - Rio Doce e a CIPE - São Francisco discutem os problemas ambientais e a questão social da região. Nosso envolvimento hoje, como representantes de todas essas bacias hidrográficas, é de grande importância para o momento vital que vivemos em relação à questão das águas. O Deputado Doutor Viana (em aparte)* - Quero agradecer a V. Exa. pelo aparte. Parabenizo-o pelo seu pronunciamento dizendo da alegria de compartilhar do seu trabalho, da sua luta. Sabemos do seu empenho com relação à construção da hidrelétrica de Aimorés, que ajudará o desenvolvimento de todo o rio Doce. Quero parabenizá- lo e ao Governador Itamar Franco e dizer da clarividência do Governo Itamar Franco, que desde o seu início buscou, por intermédio da negociação, tornar novamente a CEMIG totalmente mineira, vislumbrando, como está acontecendo agora, a importância da água e da energia elétrica, que são vitais para o progresso e desenvolvimento tanto de Minas quanto do Brasil. Parabéns pelo seu trabalho. Dou testemunho em benefício dessa obra que se estará iniciando. O Deputado Dimas Rodrigues (em aparte) - Deputado José Henrique, quero cumprimentá-lo pela sua fala, como brilhante parlamentar defensor das suas regiões. O povo de Aimorés e de toda a região está de parabéns por receber essa usina hidrelétrica. Se todos os governos fizessem como está fazendo o nosso Governador Itamar Franco, não teríamos o problema do “apagão”. Resolveríamos todos os problemas sociais e do desemprego, porque, através das barragens e das usinas, pode haver uma grande produção de alimentos, de frutas, e isso, de um modo geral, resolveria o problema do País. Parabéns por receber essa obra tão importante. Cumprimentamos ainda o Governador por estar dando início à construção de mais uma barragem, de mais uma usina energética. Muito obrigado. O Deputado José Henrique - Obrigado pelo aparte, Deputado Dimas Rodrigues. Finalizando, gostaria de parabenizar as empresas participantes do consórcio - a Cia. Vale do Rio Doce e a CEMIG - pelo vultoso empreendimento, e o Governador Itamar Franco, pelo apoio que tem dado a esse projeto, possibilitando uma nova onda de progresso em toda a região Leste do nosso Estado. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.