20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/8/2024

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de hoje, dia 21, a 28 de agosto, é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Ocupamos esta tribuna, Sr. Presidente, para enfatizar a relevância do tema proposto pela Federação Nacional das Apaes para o ano de 2024, qual seja, “Nossa história: quem somos e o que fazemos”. Nesse sentido, cumpre rememorar o contexto histórico que nos remete ao esforço por garantia de direitos humanos e que passou a ter grande ênfase no século XX, quando foram implementadas mudanças no entendimento social em relação às pessoas com deficiência impulsionadas pelos novos paradigmas de dignidade, pensados principalmente após a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945. Assim, o propósito que anima a dedicação de uma semana de ações específicas para essa população é, sem dúvida alguma, sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas, quanto para o combate ao preconceito. Na verdade, senhoras e senhores, a conclusão a que se chega é que o desafio da inclusão é cada vez maior e requer que a sociedade perceba, de modo definitivo, que esse é o elemento vital para o alcance da cidadania e para a realização da justiça social ante os prejuízos históricos causados às pessoas com deficiência atingidas por práticas excludentes. Definitivamente, não há mais espaço para a precarização de suas vidas, não é mais tolerável a marginalização da convivência social e do acesso aos diferentes bens materiais e sociais que todos têm direito de usufruir. Nestes dias, pois, em que se comemora, em todo o Brasil, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, associamo-nos aos diferentes esforços para que a pessoa com deficiência e seus familiares recebam a atenção devida e a sociedade, por outro lado, compreenda a necessidade de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Mais do que nunca, é hora de mobilizar forças e reivindicar a inclusão social e o acesso igualitário aos bens sociais, tornando concretas a garantia da qualidade de vida, a autonomia e a atenção integral e integrada em todo o ciclo de suas existências. Que a nossa palavra, no Plenário desta Casa, seja, portanto, uma contribuição positiva a favor da consolidação dos direitos para a superação das necessidades e o efetivo implemento de amplas e maiores realizações. Então, Sr. Presidente, iniciamos hoje, dia 21, e indo até o dia 28 de agosto, esta semana, que para todos nós é de muita responsabilidade. Eu, que presidi com muito entusiasmo, muito gosto a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quero aqui chamar os nossos pares, todos os presentes, os senhores e as senhoras que nos acompanham pela TV Assembleia, porque de hoje, dia 21, até o dia 28 de agosto, está sendo celebrada em todo o Brasil a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. E todo ano a Apae traz um tema diferente que nos chama a atenção para que nós possamos sobre ele discutir e propor sugestões. O tema é: “Nossa história, quem somos e o que fazemos.” Vamos mudar essa história, vamos construir uma história bonita e vamos fazer justiça, fazer inclusão à pessoa com deficiência mental, intelectual e múltipla. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.