4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/3/2022

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aqui, de forma muito especial, saudar aqueles e aquelas que, de casa, do trabalho, acompanham remotamente os nossos trabalhos. Nós não estamos tendo a visita nas galerias de servidores, sejam das forças de segurança, sejam da educação, sejam da Defensoria Pública. Certamente estariam aqui hoje para poder se manifestar, como sempre fizeram, de forma a nos mostrar que estão unidos buscando os seus objetivos. Eu queria, presidente, não tendo aqui hoje os servidores do Estado, deixar registrado o meu desejo, a minha manifestação para que possa ser conhecida por esses servidores, ou seja, qual é o pensamento e qual será a atitude deste parlamentar. Eu quero lembrar que, em 1º de agosto de 2018, nós aprovamos uma emenda à Constituição que garante a atualização do piso salarial que se refere ao caput dos valores dos vencimentos das carreiras do PEB – professor de educação básica; do especialista em educação básica – EEB; do analista de educação básica – AEB; do técnico de educação básica – TEB; do técnico da educação – TDE; do analista educacional – ENE; do assistente de educação – ASE; e do auxiliar de serviços de educação básica – ASEB, sem prejuízo da revisão geral dos reajustes. Eu estava presente e fui um dos que assinou essa proposta à emenda. Então nós tivemos, de lá para cá, uma emenda que já garante. Existe uma lei maior do Estado, que está na Constituição, que garante esse reajuste de acordo com aquele dado em nível nacional. Nós estamos aqui hoje fazendo um debate e discutindo como seria cumprida essa proposta de emenda à Constituição. O governador sinalizou reajustar em 10,6%, recompor o salário dos servidores do Estado de Minas Gerais. Pois bem, ele disse que, se ele der mais do que isso, o Estado e a legislação o proíbem. Eu ponderei se nós, parlamentares, não poderíamos ser autores de emenda que aumentasse esse percentual. Conversando um pouco ainda mais cedo com alguns colegas, eles falaram da necessidade de esse expediente ser criado e ir adiante nesta Casa. Eu quero dizer, ilustre parlamentar deputado Sargento Rodrigues, com quem temos uma convivência sempre muito amistosa e respeitosa nesta Casa – e quando eu digo “respeitosa” é porque, às vezes, o meu interesse pode diferir do de V. Exa. e do de outro, mas o respeito sempre prevalece –, como servidor público de carreira, deputada Rosângela Reis, como servidor público de uma família em que sempre a mãe, professora, teve os seus problemas com a remuneração, que eu estarei ao lado dos servidores públicos. Acompanharei o movimento desta Casa em favor da luta dos servidores públicos, até mesmo achando que o expediente a ser utilizado para conquistar esse objetivo, lá na frente, pode não ter segurança jurídica. Mesmo sabendo disso, nós vamos trabalhar na defesa dos servidores públicos. O meu voto, presidente, para aceitar a Constituição ser mudada para garantir os vencimentos foi “sim”, e, mais uma vez, o deputado Duarte Bechir votará “sim”, como já fez nas vezes anteriores, em favor dos servidores, especialmente da educação e dos agentes da segurança do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado, presidente.