88ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 9/11/2011

Palavras do Deputado Duarte Bechir

O Deputado Duarte Bechir - Deputado Dalmo Ribeiro Silva, caro Presidente; Srs. Deputados, gostaria de saudar também, com toda certeza, inúmeros profissionais da educação que têm buscado nesses momentos uma expectativa, uma resposta, um posicionamento dos membros do Parlamento mineiro. É claro que, a todo instante, em decorrência do que se fala, pode-se criar uma expectativa que, muitas vezes, pode ser real ou irreal. Mas quero aqui, acima de tudo, trazer ao conhecimento de todas e de todos os últimos fatos que estão ocorrendo em relação ao Projeto de Lei nº 2.355, que trata especialmente da remuneração dos profissionais da educação.

Na verdade, não estamos votando o projeto de lei, que normatizará, regulamentará a remuneração dos profissionais da educação. O que está ocorrendo é que foi solicitada desde o início, quando chegou nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.355 – não foi solicitada ontem ou na semana passada -, por meio de uma mensagem, urgência na votação e discussão desse projeto e, por que não dizer, no nosso debate sobre o vencimento dos funcionários.

Por que o projeto chegou com pedido de urgência? Vejam bem: uma vez apreciada a matéria, o governo tem de se preparar para a nova remuneração. Se o deixássemos ficar sem se sobrepor aos demais, a matéria poderia ser analisada já no final do ano ou no próximo ano. Quem perderia com isso seriam os funcionários, porque esse projeto, para o qual buscamos aperfeiçoamento, contém uma mensagem. Todo e qualquer projeto de lei que tramita nesta Casa pode e deve ser passível de uma análise mais profunda pelos parlamentares, para ser submetido a algum tipo de emenda. As emendas são decididas após os debates que travamos nas comissões, inclusive aquelas dedicadas ao trato com o governo, as quais poderão ser apreciadas em forma de substitutivo.

Cabe esse esclarecimento, primeiramente, porque há uma confusão quando dizem que estamos votando o Projeto de Lei nº 2.355. Não estamos. Ele está trancando a pauta. O que ocorre, tão somente, é que ele precisa constar em cinco reuniões, para ser votado posteriormente. Hoje estamos cumprindo a pauta que ele está trancando, não se pode votar nenhum outro projeto. Cabe aqui dizer que os demais projetos impedidos de serem votados interessam muito a todos os parlamentares, a exemplo dos que tratam dos vencimentos dos funcionários da Casa e dos servidores da Justiça. Tudo isso interessa a todos nós. Essa demanda não é de um, de dois, de três ou de um grupo de Deputados, mas de todos nós.

Voltando ao raciocínio referente ao Projeto de Lei nº 2.355, a primeira grande obrigação foi a constituição de uma comissão especial para tratar da matéria. Essa comissão é formada por este parlamentar e pelos Deputados João Leite, Antônio Júlio, Cássio Soares, Pompílio Canavez, Sebastião Costa, Adalclever Lopes e Rogério Correia. Somos oito Deputados. Quero deixar aqui bem claro que, entre os oito Deputados que fazem parte dessa comissão, não formamos um grupo favorável e outro contra os servidores. O objetivo desses oito Deputados, com toda certeza, é buscar o melhor encaminhamento para os servidores do Estado. Há pouco, o Deputado Rogério Correia disse, em alto e bom som, que estamos juntos, buscando vários encaminhamentos que vão ao encontro dos anseios dos nossos servidores. Trago aqui, como exemplo daquilo que já foi decidido em nossa Comissão, algumas demandas que já foram analisadas e adotadas. Anotei, por exemplo, que os servidores em greve por 102 dias teriam de ter suas faltas descontadas imediatamente, e nossa comissão solicitou ao Estado que os descontos fossem procedidos nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Solicitamos ao governo que as faltas não fossem deduzidas nos meses de outubro e novembro e que o 13º salário fosse pago até o dia 15 de dezembro. Tudo isso foi acertado, combinado e já está sendo cumprido.

Alguns servidores receberam o contracheque com zero de recebimento, porque já haviam recebido sem ter trabalhado nos meses de junho e julho. Eles já haviam recebido e, neste mês, teria que haver o desconto do que já tinha sido pago. Foi como se o governo tivesse feito um empréstimo sem juros e agora recebeu o valor, ou seja, deduziu-o, porque o servidor não trabalhou durante o mês de junho. Isso ficou muito claro e foi aprovado entre nós.

Tomamos outra decisão muito importante, que diz respeito aos servidores. O governo Anastasia determinou prioridades para os pagamentos do Estado, que são, pela ordem: o vencimento, o 13º salário, o 14º salário e, por último, o dos fornecedores do Estado.

Vejam bem a preocupação do governo: o vencimento, o 13º salário, o 14º, que também é chamado de produtividade, e os fornecedores de combustível e suprimentos, para que o Estado possa continuar trabalhando. Essa foi a ordem cronológica que o governo editou, também conversando com a nossa comissão. A nossa comissão também esteve nessa discussão porque alguns servidores que estavam demitidos e eram contratados precisavam do atendimento à saúde no Ipsemg e não estavam conseguindo. Deliberamos, e o governo aceitou que todos eles fossem ao Ipsemg para fazer o tratamento de saúde ou continuar os que já estavam em andamento.

Estou dando alguns exemplos porque podem perguntar o que a comissão resolveu e até onde caminhou. Diversos foram os temas que apreciamos, discutimos e, mais do que isso, resolvemos. Tivemos a pronta solução. Segunda-feira passada, anteontem, na última reunião, salvo engano, somente o Deputado Adalclever Lopes não pôde estar presente, e decidimos que era muito importante que o governo avançasse quanto a remuneração de quem tem mais tempo de casa, mais instrução e maior qualificação. Essa foi uma das decisões importantíssimas. Por isso o Deputado Rogério Correia disse há pouco que acredita que a proposta feita seja vitoriosa. Isso porque o governo já tem demonstrado que o Projeto de Lei nº 2.355, que está trancando a pauta, está aqui para ser debatido, e devemos debruçar-nos sobre ele, buscando as imperfeições e as correções, e submetê-lo ao governo, porque ninguém é infalível, todos somos falíveis. Por um momento, se nos derem uma proposta melhor que aquela e ela for viável... O governo tem-se comprometido - como tem atuado - em aceitar as propostas e as orientações da nossa comissão.

Então quero primeiramente dizer que, com muito orgulho, faço parte dessa comissão que foi formada. Alguns parlamentares disseram que foram chamados e preferiram não participar, porque teriam algum medo de nessa comissão não ter deliberação. Quero dizer que essa comissão foi formada por oito Deputados compromissados com Minas Gerais, tanto quanto os que não participam dela. Os oito Deputados que fazem parte dessa comissão tem tanto carinho e respeito pela educação como os que ficaram de fora e não participam dela. Não há diferença, o que representamos nessa comissão é a divisão de blocos que esta Casa tem, a divisão partidária. Isso tem de ser dividido. A formação da Mesa corresponde à formação dos partidos que compõem o Parlamento. Se assim não fosse, sei que outros Deputados gostariam de ter seus nomes inseridos para discutir matéria de suma importância, como a remuneração dos servidores da educação.

O Deputado Rômulo Viegas (em aparte)* - Muito obrigado, Deputado Duarte Bechir. Espero que minha voz desta vez não falhe. Quero parabenizar V. Exa. por trazer ao Plenário da Assembleia um relatório extremamente positivo e com detalhes expressivos do trabalho da comissão que nos representa, que representa esta Casa na discussão da política salarial dos servidores da educação. Prestamos atenção aos pronunciamentos feitos pelos Deputados que o antecederam, e vale a justificação do empenho dessa comissão parlamentar, que tem obtido reflexos positivos. Estamos acompanhando isso de perto. V. Exa., como Deputado que na condição de ex-Prefeito da querida cidade de Campo Belo, sabe muito bem que o administrador tem de ter muita cautela porque, quando assume compromissos, principalmente financeiros, não apenas orçamentários, tem de se amparar na certeza de uma arrecadação, de uma receita. E hoje o Ministro Mantega fez um pronunciamento alertando que a crise internacional está chegando fortemente ao Brasil.

Conseguimos “superar”, entre aspas, as crises de 2008 e 2009, mas as informações, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que preside esta reunião nesta tarde, é de que essa crise veio com mais força. O povo brasileiro, Deputados Duarte Bechir e Zé Maia, não aguenta mais carga tributária. Os governos, nas suas três esferas - federal, estadual e municipal -, vivem de arrecadação, que já está num teto máximo, e as demandas são muitas. O governo tem de ter o olhar para atender a todas as demandas da sociedade em todos os seus segmentos. O governo tem de compreender a política pública como um estafe maior para atender as demandas da segurança pública, da saúde, da educação, da infraestrutura, da cultura e de várias outras, principalmente as de que gostamos muito, que são as políticas sociais dos cuidados com as nossas crianças e com os idosos. Tem de ter dinheiro, Deputado Dalmo, para resolver esses problemas.

Então, temos de ter o nosso olhar para essa questão histórica dos salários do funcionalismo público brasileiro. Não é uma questão de Minas. Todos nós, sem exceção, vamos apoiar o reajuste para os servidores da Assembleia Legislativa, como estamos apoiando os da educação e recentemente apoiamos o da saúde.

Mas a questão dos salários dos servidores públicos brasileiros é histórica. Se o senhor verificar quanto ganha um doutor de universidade federal brasileira, verificará que não é condizente com os anos que teve de passar estudando para adquirir o “status quo” de doutor. Se compararmos uma figura de mestrado da universidade pública com a da universidade privada, veremos que há uma distorção expressiva. A PUC Minas paga muito mais do que a universidade federal a um professor com mestrado.

Mas vale a máxima, pois acredito que todo governante, quer seja a Presidente Dilma, quer sejam os ex-Presidentes Lula e Fernando Henrique, quer sejam o Governador Anastasia e o ex-Governador Aécio Neves, qualquer governante quer pagar bem ao funcionalismo público. O problema é o caixa suportar, de forma adequada, todas as demandas da sociedade. Se olharmos o que foi feito em Minas, veremos que muitas coisas boas foram feitas. Se olharmos o governo federal, veremos que muitas coisas boas também foram feitas. Mas os problemas continuam.

Eu estava há alguns minutos relatando a situação dos portos brasileiros, que estão caminhando para o caos. Tem de haver dinheiro para resolver esse problema. Os aeroportos, a cuja privatização a política do governo federal atual era totalmente contra, já estão caminhando para ser privatizados. Isso é falta de planejamento? O que é isso? Mudou-se a postura política? O motivo é que realmente os recursos públicos hoje, nas três esferas de governo, são escassos para atender a toda demanda da sociedade.

Então, no quesito educação, acho que o nosso governo chegará ao máximo. Como disse o nosso Líder, Deputado Bonifácio Mourão, esticaremos a corda até onde puder, lembrando que temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o teto, e ainda bem. Imagine se um Executivo municipal, um Prefeito de uma cidade qualquer resolver, por influências políticas ou eleitorais, conceder um aumento de 80% na folha de arrecadação da Prefeitura. Como administrará a cidade?

Então, a população tem de saber que, nesse contexto político, nessa mistura política que temos no Brasil, envolvendo várias agremiações políticas, temos políticos sérios em todos os partidos políticos. Temos pessoas sérias no governo federal, no governo do Estado, assim como Prefeitos e Vereadores sérios.

Eu acho que essas pessoas deveriam ser valorizadas. Vemos muitas vezes a mídia destacando mais o lado ruim do que o lado bom da política. Não conseguimos ver o estardalhaço da imprensa em relação a uma boa ação praticada por vários Deputados desta Casa. É obrigação, mas quando não erramos, não pisamos na bola e temos a chance de fazer algo - porque o mundo caminha sofrendo influências da maldade -, não há destaque.

Parabenizo V. Exa. que faz parte dessa comissão. Estamos muito bem representados. O projeto que o governo apresenta nesta Casa é para ser debatido e atingir realmente condições viáveis. Não adianta o governo voltar ao passado, apresentar uma peça orçamentária fictícia e depois não poder honrar seus compromissos, não poder pagar, como ocorria no passado, quando várias empresas - conheço várias - não queriam mais prestar serviço ao governo de Minas porque não recebiam. Em 2003, quando o Aécio Neves assumiu o governo com o nosso atual Governador Anastasia, foi implantado, sim, o choque de gestão.

Vale a pena tomar mais um tempo de V. Exa. para separar, definitivamente, déficit zero e dívida pública, que vem correndo ao longo dos anos, não começou em 2003. Isso tem de ficar claro para quem está nos acompanhando. Como não começou em 2003, não se pode colocá-la nos ombros do governo Aécio Neves, assim como seria injusto colocar nos ombros da Presidente Dilma a dívida pública federal, que é de R$1.700.000.000.000,00. Dizer que a Presidente é a culpada por essa dívida? Mas há uma diferença: a dívida pública federal é corrigida de acordo com a taxa do mercado. Já a nossa dívida, é corrigida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI -, que tem como base o IPCA, ou seja, é impagável.

Agradeço o aparte a V. Exa. Sob a Presidência do Deputado Dalmo Ribeiro e contando com a presença do Deputado Zé Maia, estamos ao lado do governo, porque confiamos no trabalho do Governador Anastasia, do nosso Senador Aécio Neves, da equipe de governo e temos orgulho de pertencer à sua base, pois é um governo sério, íntegro e de trabalho. Muito obrigado.

O Deputado Duarte Bechir - “O.k.”, Deputado Rômulo Viegas. Gostaria de dizer ainda que nas reuniões da nossa comissão, o Sind-UTE reclamava que, em algumas escolas, ainda perduravam as contratações de pessoas para suprirem a falta dos efetivos e solicitou que fossem demitidas imediatamente. O governo atendeu a essa solicitação, começou a fazer as demissões. Além disso, o Sind-UTE pediu que fosse informado sobre as escolas em que ainda perduravam as contratações, para olhar a situação com carinho e tomar as decisões. É uma coisa bonita!

Antes de conceder aparte ao Deputado Zé Maia, quero dizer que se nós, os 77 Deputados, caminharmos no mesmo sentido, com respeito às diferenças partidárias, com o espírito único de ajudar Minas Gerais, certamente todas as soluções e dificuldades serão facilitadas, desde que haja vontade, interesse coletivo.

O Deputado Zé Maia (em aparte)* - Deputado Duarte Bechir, agradeço o aparte de V. Exa., e o cumprimento pelo pronunciamento que faz da tribuna.

Quero falar brevemente sobre a discussão que vem ganhando corpo na Assembleia, no governo de Minas, na sociedade civil, no Poder Judiciário e entre os empresários. Todos se mobilizam em torno da renegociação da dívida de Minas com a União, mobilização essa que evidentemente repercute em todos os Estados do Brasil.

Deputado Duarte Bechir, V. Exa., o Deputado Rômulo Viegas e os demais Deputados desta Casa têm procurado debater o assunto de forma apartidária, pois é uma questão da União com os entes federados. Da mesma forma trataremos o assunto.

Hoje ouvimos o Deputado Rogério Correia lembrar que esse contrato foi feito na época do governo Fernando Henrique e do governo Eduardo Azeredo. Deputado Duarte Bechir, é preciso dizer que a negociação da dívida dos Estados, em 1997, foi extremamente vantajosa para Minas Gerais e para todos os Estados que a fizeram com o governo federal. Àquela época, o governo federal procurou ajudar os Estados. Foi uma negociação altamente benéfica para os Estados.

Já que o Deputado Rogério Correia deu cores partidárias à discussão, é preciso destacar dois pontos: em 1997, época em que o Presidente da República era Fernando Henrique, foi usado o menor índice de correção: o IGP-DI. O governo do Presidente Fernando Henrique usou do menor índice para corrigir a dívida dos Estados, uma atitude de ajuda aos Estados. Da mesma forma, à época da negociação, a taxa Selic, que baliza os juros cobrados no Brasil, fixada pelo Banco Central, era de 25% ao ano. Os juros pactuados na mesmo época pelo Presidente Fernando Henrique com o Governador Eduardo Azeredo e com os demais Governadores foram de 7,5% ao ano e representavam exatamente 30% da taxa Selic. Hoje essa taxa está em 11,25%, e os juros continuam em 7,5%; ou seja, acima de 50% da taxa Selic. Se voltássemos às condições passadas – e acho que essa é a proposta que Minas deve fazer ao governo federal –, ou seja, com a taxa de juros voltando a ser 30% da taxa Selic, teríamos algo em torno de 3% e o índice de correção menor entre todos, como foi o objetivo da contratação em 1997. Então, se tomarmos o menor índice de correção e o aplicarmos na renegociação e colocarmos 30% da taxa Selic como base de juros, voltaremos exatamente ao que foi definido no contrato original de 1997. Portanto, o governo do Presidente Fernando Henrique foi altamente benéfico para Minas e para todos os Estados do Brasil.

Hoje o governo federal está se fazendo de morto, porque a taxa Selic está em 11% e os juros, em 7,5%, ou seja, mais da metade. O IGP-DI é o maior índice. Se o governo federal quisesse, a exemplo do que o Presidente Fernando Henrique fez em 1997, adotaria 30% da taxa Selic como juros, limitados ao máximo de 7,5%, e usaria o IPCA, que é o menor índice de correção hoje para a base de negociação da dívida; entretanto, ele está dormindo em berço esplêndido, porque o procedimento atual é benéfico para a União. Mas causa enorme prejuízo para os Estados. É, no mínimo, uma atitude de omissão, diria até de oportunismo, fazer-se de morto para explorar os Estados brasileiros. É isso que o governo federal está fazendo hoje. O governo federal deveria tomar a iniciativa, sob pena de matar os Estados, sob pena de matar as pessoas que moram nos Estados. Hoje, Minas Gerais todo ano encaminha R$4.000.000.000,00, como pagamento de parte dos juros da dívida com o governo federal. Esse dinheiro faz falta ao povo mineiro. O governo federal precisa se antecipar, se apressar na sua mudança de atitude, sob pena de sufocar o povo de Minas Gerais e as populações de todos os Estados brasileiros, que estão vendo um dinheiro que poderia ser investido em educação, saúde, infraestrutura ou em ações sociais ir para o governo federal como pagamento de juros.

Para fazer um trabalho de União, de Federação, socorrendo os Estados, o governo deve parar de dormir, porque está sendo beneficiado pelas taxas de juros atuais. Ele precisa acordar, antecipar-se, apressar essa renegociação, senão causará um enorme prejuízo às pessoas, e não aos Estados, meu caro Deputado Duarte Bechir. Falamos em Estado, mas o que interessa nos Estados são as pessoas. E o governo federal está matando, sufocando as pessoas e impedindo que os Estados sejam úteis aos cidadãos. A menos que a intenção do governo federal seja a de que Estados, Governadores e Deputados se desgastem e, com o pires na mão, vão buscar alguma migalha do governo federal. O dinheiro que está indo para o governo federal é nosso. O governo está dizendo que está investindo dinheiro em Minas Gerais e nos Estados. Isso é mentira, porque está investindo o dinheiro do povo de Minas Gerais. O dinheiro arrecadado aqui está sendo usado para pagar os altos juros da agiotagem que o governo federal está se permitindo receber. Então deveria ter a hombridade de antecipar-se e dizer: “Esses juros são escorchantes. Não posso recebê-los”. É como se meu filho quisesse me pagar juros exorbitantes. Eu não poderia recebê-los dele; deveria, sim, tomando a iniciativa, dizer que, se o fizesse, seria agir covardemente com ele. O governo federal age covardemente com os Estados.

O governo federal precisa chamar a si a responsabilidade e fazer uma renegociação justa, no mínimo igual à que se equipare ao contrato de 1997. Na época, fizeram algo bom para os Estados. Hoje o governo federal pode fazer melhor, mas, se quiser fazer igual, tem de cobrar 30% de juros da taxa Selic, que se encontra hoje aproximadamente em 3%; além disso, que se faça a correção pelo IPCA, que é o menor índice de correção atual, como foi feito à época, ou seja, 30% da taxa Selic e o índice de correção como o menor à época, que era o IGP-DI.

O governo federal precisa apressar-se. Do contrário, será considerado como oportunista e covarde, por prejudicar as pessoas em todos os Estados do Brasil.

Deputado Duarte Bechir, obrigado pelo aparte. Cumprimento-o, mais uma vez, pelo brilhante discurso que faz da tribuna.

O Deputado Duarte Bechir - Obrigado, Deputado Zé Maia. V. Exa. sempre traz a esta Casa uma contribuição muito importante, oriunda do seu conhecimento e do aperfeiçoamento. Na Comissão de Fiscalização Financeira, V. Exa. tem demonstrado isso. Deputado Zé Maia, quero ser a prova viva dos fatos da Comissão de Fiscalização Financeira.

V. Exa. propôs o debate da dívida pública, aliás foi o primeiro parlamentar nesta Casa a propor o debate na comissão pertinente, a Comissão de Fiscalização Financeira. Fomos impedidos de realizá-lo em razão da movimentação grevista. Realmente, os professores vieram para cá e tomaram conta da Casa, no direito de se manifestarem. Como a manifestação é livre, houve impedimento de realizarmos aquela audiência pública para tratarmos da dívida. Vimos depois surgir a comissão especial desta Casa para ser a condutora do processo de renegociação da dívida com Brasília, com a República.

V. Exa. traz importante contribuição para os debates em razão da sua experiência. A exemplo de V. Exa., quero dizer que, na época, o menor, melhor e mais econômico meio e a melhor proposta era o IGP-DI. Se tivesse sido contratada uma cláusula de que porventura outro índice fosse menor, este seria o índice a ser buscado para que os Estados pudessem pagar essa dívida à União. No entanto, não houve essa preocupação. Como vimos que realmente ela é impagável, os Estados hoje estão pagando caro à sua mãe. O exemplo do filho para com o pai foi perfeito, porque os Estados... Como disse, o Município é a célula “mater” da União. Sem o Município, o Estado, que é órgão ligado à Nação, não sobrevive. V. Exa. foi muito feliz nessa comparação. Saí no final desse assunto, que, aliás, é um relato.

Finalizando, como foi feito o levantamento, há Estados que não dão conta de pagar o piso. Então, o que a Justiça fez? Parcelou o pagamento do piso de alguns Estados para o ano que vem. O Rio Grande do Sul está em movimento de greve porque ainda não se chegou a uma conclusão. Há muitos anos esse Estado é administrado pelo PT, que também tem lá uma grande maioria. Portanto, são exemplos como esse que temos de trazer para o debate, com compreensão e dedicação, sem partidarismo, conforme fez hoje o Deputado Rogério Correia no final do seu pronunciamento. É isso que espero encontrar em todos os parlamentares para buscarmos a melhor alternativa para os profissionais da educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* - Sem revisão do orador.