1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/3/2023

Palavras do deputado Doutor Wilson Batista

O deputado Doutor Wilson Batista – Sr. Presidente, quero aqui, inicialmente, agradecer esta oportunidade, saudar todas as mulheres de Minas Gerais e do Brasil e dizer do nosso trabalho como médico e como deputado aqui, na Assembleia. Construímos importantes projetos de lei que foram aprovados aqui, na Assembleia de Minas Gerais, com o apoio de todos os parlamentares, que se tornaram leis em Minas Gerais e hoje também passaram a ser leis federais no Brasil todo. Uma dessas leis é a simetrização mamária, que permite a reconstrução mamária das mulheres que são afetadas por câncer e têm o tratamento da retirada da mama: a mastectomia. Inicialmente, só era garantida pelo SUS a reconstrução da mama afetada e quanto à mama saudável não era permitido fazer nenhuma cirurgia. E a gente sabe que é necessário fazer a simetrização das duas mamas para que a mulher tenha aí, realmente, a sua mama reconstruída e a sua qualidade de vida restituída. Nós criamos essa lei aqui, em Minas Gerais, e hoje o SUS garante a cirurgia nas duas mamas. No Brasil, todas as mulheres que são afetadas por câncer de mama hoje têm direito a essa cirurgia plástica, graças ao nosso trabalho. Uma segunda lei também de muita importância é a do mapeamento genético. Nós sabemos que muitas mulheres têm alto risco de desenvolver o câncer de mama e hoje - e há anos - nós temos testes genéticos em que é possível identificar aquelas pacientes que, realmente, têm a mutação e que vão, ao longo da sua vida, desenvolver o câncer. Só que são testes caríssimos. Muitas mulheres conviviam com esse risco, com esse drama de desenvolver um câncer de mama, mas não tinham acesso ao mapeamento genético. Hoje, através de uma lei de nossa autoria, é garantido a todas as mulheres de alto risco o teste genético, a realização desse exame pelo SUS. Isso permite identificar mulheres de alto risco para que elas possam fazer tratamento, exames ou condutas antecipadas e não permitir que o câncer venha a ameaçar a sua vida. E aquelas que têm o teste genético, mas que conviviam com o medo e o drama de desenvolver o câncer, quando o teste é negativo, se livram desse pesadelo. Também é uma lei de nossa autoria, que virou lei em Minas Gerais e também se tornou lei federal. Há uma lei que também considero que é em defesa da vida e da família, uma lei de minha autoria que garante pelo SUS a reprodução humana assistida, as técnicas de preservação da fertilidade. Ou seja, muitas mulheres ainda em idade fértil que não tiveram filhos, às vezes, convivem com doenças em que são necessários tratamentos que impliquem infertilidade. Então muitas mulheres aí deixavam o sonho de ter um filho porque iniciavam tratamentos que não deixariam mais, que não permitiriam mais a elas se engravidarem. Nós criamos uma lei que garante a preservação, a coleta antecipada dos gametas da mulher, a criopreservação e, após o tratamento, após sobreviver a um tratamento infertilizante, que elas possam ter uma geração de filhos com as suas próprias células. Então são leis importantíssimos que criamos aqui, em Minas Gerais, e que hoje se tornaram leis federais. Quero finalizar este meu pronunciamento homenageando todas as mulheres de Minas Gerais e do Brasil em nome da minha saudosa mãe Hilda; da minha esposa, Sara, e das minhas duas filhas queridas, Isabela Batista e Giovana Batista. Muito obrigado, Sr. Presidente.