43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/10/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Boa tarde, presidente. Boa tarde, nobres colegas e público que nos acompanha.

Eu havia me inscrito para falar aqui, mas pensei que talvez fosse melhor deixar para outra oportunidade para a gente preparar um conteúdo melhor para a população. Ocorre que um deputado de extrema direita aqui da Casa e bolsonarista subiu a esta tribuna para tentar falar de economia. Presidente, o parlamentar que me antecedeu entende de economia o mesmo tanto que eu entendo de física nuclear. O mesmo tanto! Olha, o deputado que aqui esteve é apoiador do governo passado, do governo de Jair Bolsonaro: para quem não se lembra, esse governo é aquele que colocou este país numa recessão econômica, é aquele que fez as pessoas voltarem às caçambas dos caminhões de lixo para revirarem restos de comida, é aquele que fez com que as pessoas fossem para a fila dos ossos – não era para comprar carne, era para comprar osso – e é aquele mesmo que fez com que tivéssemos altas taxas de desemprego. Esse deputado veio à tribuna para falar da economia do governo do presidente Lula e para falar do ministro Fernando Haddad? Ele disse que o Haddad é o ministro “poste”. Pior era o ministro deles, a quem chamavam de Posto Ipiranga. Lembram-se do Posto Ipiranga, do Paulo Guedes?

Só para refrescar a memória da turma… O bom é que há dados. O parlamentar está reclamando: “Olha, o real é a moeda que mais desvalorizou nos últimos tempos, é uma catástrofe este governo”. Deixem-me lembrá-los aqui de um negócio. Vejam só: “Logo após a abertura dos negócios de hoje” – isso aqui é uma matéria de março de 2020, viu, presidente? Presidente, preste atenção para ver como isto é interessante: “Março de 2020, presidente Jair Bolsonaro; ministro da Economia, Paulo Guedes”. Aí foi assim: “Logo após a abertura dos negócios de hoje, o dólar comercial chegou a superar R$5,00 pela primeira vez na história. A marca foi rompida uma semana após o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que a moeda norte-americana alcançaria tal patamar se” – abrem-se aspas, palavras dele – “‘muita besteira fosse feita’”. Olha o Posto Ipiranga aí. É a turma que entende de economia. O Paulo Guedes disse: “Olha, o dólar vai chegar a R$5,00 se muita besteira for feita”. O dólar chegou e ultrapassou R$5,00, sob a gestão dele no Ministério da Fazenda.

O que eu quero dizer para você é o seguinte: do ponto de vista da economia, o FMI – Fundo Monetário Internacional – elevou para 3% a projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2024. Na verdade, ele fez a revisão, porque era de pouco mais de 2%, e agora o próprio FMI admite que o Brasil poderá crescer 3%, sem dizer que o PIB do País já cresceu para este ano e no governo do presidente Lula.

Ainda falando sobre economia, respondendo ao parlamentar de extrema direita, que parece que fugiu até das aulas mais simples de matemática, o governo Lula já criou 3.180.000 empregos com carteira, empregos formais. Em agosto, foram 232 mil. O total de pessoas que estão trabalhando com carteira assinada no País chega a 47.200.000, maior número já registrado na série histórica desde que o emprego formal vem sendo medido neste país.

Eu não estou entendendo. O deputado estava falando da economia do Brasil mesmo? Ou eu entendi errado? Talvez eu tenha entendido errado, talvez eu tenha me distraído ou talvez ele esteja falando de outro país, porque, se for da economia do Brasil, gente, comparada com a economia dos principais países, nós vamos muito bem. Inclusive o Brasil volta a ser a 6ª maior economia do mundo. Nós vimos também que o País ascende a essa importante posição. No governo dele, o País estava no 14º, 11º; e agora, no governo do presidente Lula, volta a ser a 6ª economia do Brasil.

Bem, para vocês terem uma ideia, o PIB subiu 2,9% no primeiro ano deste governo do presidente Lula, o Lula 3. O País volta ao grupo das 10 maiores economias globais. Então, o deputado vem cá falar mentira para zero pessoas, para a surpresa de zero pessoas. Só quem é desinformado pode dizer que a economia vai mal. Qualquer um que pegar o celular… Não precisa falar: “O deputado Cristiano está falando…”. Pegue o celular e consulte no Google: crescimento da economia no Brasil em 2024; projeção de crescimento no Brasil em 2025; geração de empregos no Brasil; crescimento econômico do nosso país; superávit e balança comercial. É só pegar os dados; isso está aqui disponível para todo mundo.

Então eu não sei a qual economia o parlamentar estava se referindo. Pode ser que ele estivesse falando da economia à época do governo passado, como eu disse, que foi aquela economia em que nós tínhamos um crescimento pífio do País, o País estava em recessão. Como eu disse, as pessoas voltaram para a fila do osso e reviravam caçamba de caminhão para pegar restos de comida. O preço da carne, um absurdo; o preço do gás, um absurdo; o preço da gasolina, um absurdo; e o custo de vida neste país, um negócio absurdo em linhas gerais.

Bem, então eu acho que, antes de subir à tribuna e fazer uma fala sobre a economia, tem que estudar um pouquinho, tem que pesquisar um pouquinho. Sem falar do conjunto de iniciativas que o governo está criando agora para que as pessoas possam empreender, a exemplo de linhas de crédito com financiamento diferenciado, com prazos de carência para pagar, para o microempreendedor, para o pequeno empresário, para os pequenos empreendedores deste país, para beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Está certo? Temos que falar do aumento real do salário mínimo, que é importante e impacta a economia. Aumento real do salário mínimo. Então nós estamos vendo que volta aquela política que recompõe o salário mínimo: crescimento do PIB mais a taxa de inflação do último período. Essa política havia sido exterminada na época do governo da extrema direita.

Então, gente, longe de dizer que nós estamos num contexto maravilhoso, mas, comparado ao governo passado, é número, não é opinião. Não estou brincando de opinião; opinião, cada um tem a sua. Agora, o dado, a ciência, a economia, a matemática está lá para todo mundo, e, para todo mundo, um mais um são dois. Para todo mundo, não tem jeito, crescimento de 3% do PIB são 3%, comparado com o que era ano passado. Então eu quero aqui dizer isso. Eu precisava vir responder, porque a gente não pode ouvir algumas coisas e não dar a resposta.

Bem, presidente, eu queria aproveitar para fazer uma cobrança também ao governo do Estado. Nós aprovamos aqui, na Assembleia, o plano estadual de atendimento aos autistas em Minas Gerais, e ele foi sancionado pelo governo. Até porque o governo aprendeu que não dá para vetar esse tipo de política, porque, na última vez em que vetou um projeto dessa natureza, que foi o da previsão da criação do centro de atendimento ao autista, que nós colocamos na forma de emenda ao PPAG, o veto foi derrubado por unanimidade, na Casa. Então ele sabia que não podia vetar. Agora, não adianta sancionar e não implementar a política. Nós temos um problema sério em Minas Gerais, que é a falta de assistência aos autistas das famílias mais pobres. Não é todo pai e toda mãe que têm dinheiro para pagar um neurologista particular. Não é todo pai e toda mãe que têm plano de saúde para cobrir terapia ocupacional, para cobrir fonoaudiólogo, para cobrir psicólogo. A grande maioria dessas crianças estão desassistidas.

Quando nós propusemos aqui a criação do plano estadual foi para que o Estado assumisse a responsabilidade de dar visibilidade e assistência a essas pessoas. E vejam quanto tempo faz que o projeto foi aprovado aqui? Olhem quanto tempo faz que o projeto foi sancionado? E eu queria perguntar: quantos centros de atendimento aos autistas que estão previstos no nosso plano o governo do Estado já criou? Seja por instrumento de política própria, seja em parceria com o município, seja em parceria com outras instituições, quantos foram criados? Até agora, nenhum. Quais medidas da política que estão previstas no plano estadual de atendimento aos autistas o governador Romeu Zema implementou até agora? Zero, absolutamente zero.

Então, permanecem os mais pobres, os autistas mais pobres de Minas Gerais sem assistência, porque repito: não é todo mundo que tem dinheiro para pagar a um neurologista, para pagar uma consulta de R$700,00, R$800,00. Não é todo mundo que tem dinheiro para pagar terapia. Não é todo mundo que tem plano. E, agora, os planos também, de forma sacana, começam a fazer desligamento de usuário, de maneira unilateral, dizendo que está onerando muito. Tem de haver uma fiscalização. Tem de haver uma CPI para investigar isso. A Agência Nacional de Saúde tem que investigar isso, que é outro absurdo. A grande maioria, mais de 80% da população não tem acesso a plano, não tem acesso à saúde particular, depende da política pública. E eu quero saber por que o governo não implementou nada ainda.

Aí alguém vai falar: “Deputado, não tem recurso”. Oh, balela! Essa também não cola mais, não é, gente? Não tem dinheiro, não? Então venha cá. Vocês sabiam que isenção de R$1.200.000.000,00 para locadora tem, abrindo mão de receita? Há renúncias fiscais, aumento de 15% nas renúncias: R$95.000.000.000,00, de 2025 a 2028; e R$21.000.000.000,00 só em 2021. Essa é a previsão do que o governo vai deixar de arrecadar das grandes empresas, dinheiro que faz falta para o povo, para investir na política pública e, inclusive, nas pessoas com deficiência, nos autistas. Não tem dinheiro, não? Como é que é isso?

Viagens para o exterior: agora é o Zema turista, que, quando não está viajando para o exterior, está andando pelo Brasil. Até porque eu acho que 2026 já está na cabeça dele. O Zema, grande derrotado nessas eleições, pois só tomou ferro, não elegeu ninguém, está tentando ver se sobra alguma coisinha para ele em 2026, alguma disputa, já que não vai ser mais governador. Então, dinheiro para viajar tem, para fazer viagens para o exterior. O Zema passou 25% do seu segundo mandato fora de Minas Gerais, em viagens para a Europa, a Ásia e os Estados Unidos, sem falar do vice-governador e de secretários, uma penca de gente que vai dependurada, vai junto, isso quando não viajam por conta deles. Para isso, tem dinheiro, deputados. Para isso, tem dinheiro. Agora, para atender autista, fazer centro de atendimento, instituir política, garantir diagnóstico precoce, tratamento, terapia, não tem não, não é?

Aí vem o seguinte, o maior dos absurdos, aquilo que virou matéria nacional: aumento de 300% no próprio salário. É isso que vocês ouviram: 300%. Para o servidor, pouco mais de 4%. Para ele próprio, para os secretários, para o alto escalão, que vai no efeito cascata, foram 300%. Ah, para aumentar o próprio salário, tem dinheiro, tem orçamento, mas, para criar um centro de atendimento ao autista, para cuidar dos autistas, não tem dinheiro.

Vamos lá, tem mais. Buffet de luxo, cardápio, gente, dos jantares requintados do governo: R$7.700.000,00. Camarão, filé mignon, só coisa bacana. Ele tem R$7.700.000,00 para os jantares, mas não tem dinheiro para atender a comunidade autista. E são R$147.000.000,00 em contratos de agência de publicidade, orçamento que dobrou do mandato passado para este. São R$147.000.000,00 para fazer propaganda: “Governo diferente, Estado eficiente”. Eles põem uma placa gigantesca. Existe estrada em que eles fazem um tapa-buraco porco, em que, na primeira chuva, os buracos já aparecem todos de novo. Eu acho que a placa, o outdoor que eles colocam no local é mais caro do que o serviço feito para tampar os buracos. São umas placas grandonas, bonitas, sabe? Devem ter custado uma fortuna. É isso, o negócio é fazer propaganda para tentar se promover, e não resolve o problema.

Então, é o que vemos: R$147.000.000,00 para publicidade, R$7.700.000,00 para jantares de luxo, aumento de 300% no próprio salário, 25% do tempo viajando pela Europa, Ásia e Estados Unidos, e renúncia fiscal de R$21.000.000.000,00 previstos para 2025. Essa vai ser a maior renúncia da história de Minas Gerais. Para isso tudo, o Estado tem dinheiro, mas, para cuidar dos autistas e implementar a política de atendimento ao autista – algo aprovado por unanimidade nesta Casa e sancionado por ele mesmo –, até agora nada. Nós já fizemos um requerimento, pedindo informação sobre o que foi implementado do plano estadual até agora, do que está previsto no plano. O que foi implementado? Nós estamos falando a realidade, gente, que é cruel para essas famílias. A maioria das mães são mães cuidadoras, são mães solo; os companheiros as abandonam. Eu já contei isso tantas vezes, aqui, nesta tribuna. Há pessoas que ficam adoecidas mentalmente, que ficam com ansiedade, com estresse; há gente que tenta até o suicídio. Elas são invisibilizadas, porque o Estado não cuida de quem cuida. Eu tenho falado isso, e o projeto aponta para a criação de política também nesse sentido. Então eu estou falando isso tudo aqui porque eu quero saber. Como é que é? O governo diz: “Não há dinheiro”. Há dinheiro, sim. O que não há é prioridade. Este governo não tem isso como uma agenda prioritária.

Então eu queria falar que a gente precisa fazer isso. A gente precisa contratar os neuropediatras para a rede pública, contratar os terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos. E o governo pode fazer o seguinte: pode usar o que ele já tem de estrutura de quadro de pessoal. Se isso não for suficiente, ele pode fazer convênio com os municípios. Se isso não for suficiente, ele pode fazer convênio com as instituições, como as Apaes, os CERs, que são os Centros Especializados em Reabilitação, e os Serdis. Ele pode fazer parceria com instituições e com os municípios, além de criar política própria quando não forem possíveis as parcerias, mas ele deve resolver o problema. Quem quer resolve o problema. O mandato vai acabar, e nós vamos ficar aqui com essa demanda.

Então eu queria trazer essas duas reflexões. A primeira é para quem não entende de economia e vem aqui falar bobagem, ignorando o crescimento do PIB, o crescimento da economia, o aumento real do salário mínimo, o recorde de geração de emprego e carteira formal, a melhoria da condição de vida da população. Esses são dados oficiais do IBGE, do Caged e do próprio FMI. Esses são dados oficiais, não são vozes da minha cabeça, não – porque o último que falou aqui, acho que se baseou em vozes da cabeça dele, ou então, ele estava falando de Minas Gerais ou do governo passado, do governo do Sr. Jair Bolsonaro. Do Bolsonaro, do Paulo Guedes, que falava: “Olha, se o dólar chegar a R$5,00, é porque alguém fez muita besteira”. Ele mesmo, então, foi o cara que fez muita besteira. Ele acabou com a economia do Brasil.

Termino fazendo um chamamento ao governo do Estado: estamos iniciando um processo de cobrança com relação à implementação de políticas para atendimento das pessoas autistas e suas famílias no Estado de Minas Gerais. Nós vamos fazer essa cobrança, porque a lei foi aprovada. É lei, a lei foi sancionada, ela está em vigor, e nada foi feito até agora. Se foi feito, ninguém contou nem respondeu ao nosso requerimento. Obrigado, presidente.