36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 25/5/2005 Palavras do Sr. Arnaldo Mourthé Exmo. Sr. Deputado Sebastião Helvécio, nosso companheiro, representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Exmo. Secretário Manoel Costa, também nosso companheiro de longa data e agora exercendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; caros amigos Presidente do PPS de Minas, Paulo Eliziário, e nosso Deputado Sargento Rodrigues, companheiro do PDT e autor do requerimento que deu origem a esta solenidade; meus amigos aqui presentes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sras. Prefeitas e Srs. Prefeitos, companheiros do PDT. Fiquei muito satisfeito quando recebi a incumbência da direção nacional de representar o partido nesta solenidade, pela condição de mineiro, o que me dá oportunidade de entrar em contato com os meus conterrâneos. Fiquei mais satisfeito ainda quando recebi a incumbência dos nossos companheiros aqui de Minas, representados pela Sirlei, de que eu falasse sobre a história do PDT e sobre o nosso futuro, aquilo que pretendemos que seja o nosso futuro. Por falar em história, temos assistido a todo um discurso de modernidade onde a história não existe. Tudo começa com o novo, com o inesperado. Nessa estória, sem “h” e com “e”, foram surrupiados os direitos dos trabalhadores. É negada a soberania nacional e o nosso direito a um desenvolvimento autônomo, voltado aos interesses do povo e da Nação, o que precisamos contestar. Afirmaram que era o fim da história, que não havia alternativa ao modelo que nos é imposto, o denominado pensamento único, ou neoliberalismo; entretanto há opções, e queremos definir quais são as nossas opções, não por uma questão de vontade. Vamos fundamentar, e é isso o que o partido está fazendo em âmbito nacional, ou seja, essa é a nossa vontade no interesse do povo e na viabilidade que a história nos indica. Quando o Presidente Antônio Carlos decidiu apoiar Getúlio Vargas contra o candidato Júlio Prestes, candidato oficial de Washington Luís, rompeu o acordo tácito entre São Paulo e Minas Gerais, não o fazendo apenas pelo rompimento do acordo. Se analisarmos atentamente a história, constataremos que ele fez o que fez para defender os princípios republicanos, pois a República Velha nunca foi totalmente república, e sim um arremedo de república. As eleições eram fraudadas, o povo era um instrumento de trabalho, e quem contava era uma pequena elite que se dava o título de Barões do Café. A rebelião contra o baronato do café de São Paulo foi o resgate dos princípios republicanos, que vinham dos próprios princípios que os Inconfidentes defenderam, inspirados na necessidade que o Brasil sentia de ter desenvolvimento próprio e não ser espoliado contra aquele absurdo que era a contribuição obrigatória do quinto do ouro e contra a proibição da industrialização necessária ao Estado de Minas Gerais até para cumprir com seu dever de produtora de ouro para a Metrópole. Precisávamos de ferramentas e de equipamentos porque o ouro estava rareando, sendo necessário escavar a terra profundamente para encontrá-lo. A mina de Morro Velho está aí para provar que isso é verdade. Os Inconfidentes se inspiraram nos iluministas e nas Revoluções Americana e Francesa, defendendo a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Defendiam um Estado que fosse escolhido pela população, pelos cidadãos que habitavam o País. Logo após as eleições fraudadas, Antônio Carlos decidiu dar mais um passo, ou seja, apoiar a Revolução de 1930. E não o fez de forma aventureira, pois se preparou para isso. O Estado de Minas Gerais foi preparado para a Revolução de 30, tanto assim é, que, em 1932, quando os paulistas se rebelaram contra o Governo revolucionário, não passaram da fronteira, porque Minas Gerais estava preparada para enfrentá-los. Ao assumir esse risco, ele estava construindo a história do Brasil, junto com Getúlio Vargas e os verdadeiros republicanos do País. Getúlio assumiu, e a primeira coisa que fez, num rol de medidas políticas, foi o decreto da anistia, porque entendia que, mesmo tendo havido um confronto, era preciso que a Nação fosse pacificada. E os beneficiados não foram somente os precursores da Revolução de 30, os Tenentes e outros. Os próprios perdedores o foram. Mas Getúlio não parou na pacificação. Ele precisava desse sistema para implantar a agenda republicana, ou seja, precisava realmente implantar os ideais da república. E começou criando direitos para os trabalhadores, reconhecendo que são seres humanos que têm direitos. Para que esses direitos fossem obedecidos, tinham de ser colocados em leis. E começou a ser criada uma série de leis que concederam ao trabalhador brasileiro os direitos de hoje. Já houve outros, mas eles os perderam. Getúlio criou a lei dos 2/3, lei da nacionalização do trabalho, porque as empresas estrangeiras vinham para cá e traziam seus funcionários. Então, tornou-se obrigatória a contratação de 2/3 de trabalhadores brasileiros. Além disso, estendeu os benefícios das caixas de aposentadoria e pensão a diversas categorias; criou a lei dos sindicatos; estabeleceu o voto feminino em 1932, dando às mulheres o direito de votar como os homens, o que a Velha República não reconhecia; criou a justiça eleitoral e garantiu a presença no parlamento das minorias, o que não havia antes. E Getúlio foi mais além: em três anos, criou a legislação trabalhista mais moderna do mundo. E não fez isso por acaso ou porque era destemido, mas o fez baseado numa análise realista das conjunturas nacional e internacional. Havia uma efervescência na população brasileira que gerou a Revolução de 30. Ele tinha os princípios, e havia uma crise econômica no âmbito mundial, que abalou profundamente a economia americana em 1929 e repercutiu seriamente no Brasil, sobretudo em São Paulo, onde se produzia café, o principal produto de exportação brasileiro. Talvez os barões quisessem tomar de Minas o direito de ter o novo Presidente da República, porque já estavam desorientados com a crise. Mas foi Getúlio quem lhes garantiu a continuidade na produção do café, comprando os seus estoques. E foi ele quem, num momento crítico, queimou parte desses estoques para impedir que o preço dessa mercadoria continuasse caindo no mercado internacional, recuperando aquela classe social e aquela atividade. Getúlio avançou ainda mais, ao decretar que o dono do solo não era o dono do subsolo, e com isso cassou inúmeras concessões de empresas multinacionais que na época não eram chamadas assim. Empresas inglesas e americanas que aqui estavam tinham interesse no nosso petróleo e no nosso carvão. Em seguida, Getúlio nacionalizou o petróleo. Em 1939, foi descoberto o primeiro posto de petróleo no Brasil e começou-se um trabalho para a criação da grande empresa PETROBRÁS. Veio a guerra. Getúlio foi além. Os ingleses tinham concessões de minério. Darcy Ribeiro descreve muito bem essa questão. Os nossos minérios estavam nas mãos dos ingleses, que possuíam estradas de ferro no mundo inteiro. Aproveitando aquela situação, Getúlio soube negociar a dívida do Brasil com a Inglaterra e resolver os problemas das concessões das minas de minério e ficou com tudo, ou seja, com o minério e a ferrovia e criou a Companhia Vale do Rio Doce, que, infelizmente, hoje se encontra nas mãos de empresas privadas. Com o término da querra, Getúlio foi praticamente deposto. A influência americana fez uma pressão sobre Getúlio, por meio dos nossos oficiais, que participaram com as tropas americanas da Segunda Guerra Mundial, em nome da democracia. Getúlio saiu do poder. Naquele momento, alguns adversários políticos, patriotas e defensores da causa popular, como os comunistas liderados por Prestes, levantaram a bandeira da Constituinte com Getúlio: democracia e eleições sim, mas com Getúlio. Essa bandeira não vingou; porém, em 1950, o povo deu a resposta e trouxe Getúlio novamente para a Presidência da República. Getúlio ampliou a sua obra, a sua afirmação da soberania da Nação brasileira e os direitos do trabalhador, a fim de construir uma forte economia para o País. Isso transformou o Brasil numa Nação moderna, que hoje conhecemos. Quando Getúlio pôs as mãos na questão crucial da energia, criou a PETROBRÁS e a ELETROBRÁS, que se somaram à Vale do Rio Doce e à Companhia Siderúrgica Nacional, criada em 1941. Em negociação com o gverno americano, a participação do Brasil, com o apoio à logística americana, permitiu aos aliados entrar na Europa através da África. Aviões e navios passaram na nossa costa, que serviu de base avançada para as tropas aliadas invadirem a Europa através do Norte da África. O Brasil, além de ser um País pujante, obteve no século XX, até 1973, o maior crescimento do PIB, perdendo apenas para o Japão no PIB “per capita”. A nossa população crescia mais depressa que a do Japão. Neste País que se tornou moderno e bastante cobiçado, Getúlio montou um sistema com base na intervenção do Estado, que o fez se desenvolver ainda mais. Quando assumiu, não havia possibilidade de grande ação na área econômica; então,ele a fez na área social. Vivíamos a repercussão da crise de 1929. A sua ação na área social gerou um mercado interno capaz de desenvolver a economia brasileira. Isso é o que desejamos hoje. Essa mentira que é o desenvolvimento para a exportação não nos serve, porque todo dinheiro gerado pela exportação nós não vemos. São colocados lá fora, para a transferência de juros e de lucros das multinacionais e dos investidores num mercado especulativo das finanças brasileiras. Para que serve, então, esse saldo da balança comercial? Serve para rebaixar o salário dos trabalhadores, diminuir seu poder de compra e exportar o que sobrar. Essa é a política econômica que está aí, e ela nós não queremos. Como disse muito bem o nosso companheiro do PPS, é contra isso que queremos fazer nossa opção. Queremos uma alternativa para isso que está aí, porque isso não serve para o povo brasileiro. Todo projeto revolucionário de 1930 adotado pelo trabalhismo brasileiro baseou-se em três coisas: desenvolvimento, justiça social e soberania. A soberania está esgarçada, o desenvolvimento é mentiroso, porque se transforma em transferência de dinheiro para fora. Tudo que geramos de desenvolvimento vai para fora. As diferenças sociais estão cada vez mais profundas. Vamos analisar a distribuição da riqueza no Brasil. A população brasileira, nos últimos 15 anos, perdeu cerca de 35% da sua massa salarial. Os salários dos trabalhadores foram achatados, e as condições de compra ficaram piores. Nossa capacidade de compra diminuiu. Num mercado restrito, há a necessidade de redução de preços, e, com isso, a indústria e o comércio perdem. Tudo aquilo que produzimos e que desapareceu do salário do trabalhador e do lucro do industrial, do comerciante e dos nossos fazendeiros foi para as mãos dos banqueiros e daqueles investidores internacionais que usam o sistema bancário. Não sei quais são os Bancos nacionais que não têm dinheiro estrangeiro. Parece que são somente o Itaú e o Bradesco. Quanto ao resto, ou é associado em 50% ou está nas mãos do capital financeiro internacional. Isso não nos serve porque, enquanto a indústria e o comércio conseguem uma taxa de lucro de 2%, 3%, 4%, no máximo 5% ao ano, os Bancos conseguem 20%, ou mais, sobre seu capital líquido. Que situação é essa? De que vale trabalhar? Conversava com meu amigo Manoel Costa na hora do almoço, falando da modernidade, porque o telefone celular dele não parava de tocar. Eu disse: “Manoel, para que atender ao telefone celular, trabalhar o tempo todo?”. O que faz o telefone celular, o computador e outras modernidades? Aumentar o nosso ritmo de trabalho. Trabalhamos mais, mas ganhamos mais? Não; ganhamos menos. Para quem vai isso? O Brizola chamava isso de máquina de moer carne. O Darcy dizia que existia uma máquina que moeu a nossa população, sobretudo a população negra e a indígena, que é a espoliação. São 500 anos de espoliação, mas essa de hoje talvez seja a mais brutal de todas. Temos de ter alguma coisa a fazer. Quando João Goulart assumiu a Presidência da República e tentou aplicar a Agenda Vargas, fazendo as reformas de base e controlando o capital estrangeiro, foi derrubado. Até hoje não havia sido aberta a perspectiva de um Presidente popular, senão agora com a eleição do Lula; entretanto, o Lula está fazendo a política que está fazendo, que é a política da transferência sistemática do nosso trabalho, sob a forma de mercadoria a ser exportada, por meio do saldo da nossa balança comercial e dos juros - os maiores do mundo - escorchantes praticados no Brasil. O PDT está empenhado em um trabalho chamado Projeto Brasil Trabalhista. Trata-se do resgate dos valores republicanos dos Inconfidentes da Revolução de 30 e do trabalhismo. Iremos resgatar primeiro o trabalho e depois a educação, que foi um dos primeiros atos praticados pelo Presidente Getúlio Vargas, ao lado das primeiras leis trabalhistas. Ele criou os Ministérios do Trabalho e da Educação. É preciso resgatar os valores que construíram a nossa civilização, os quais estão sendo dilapidados por essa coisa extraordinária e perversa chamada neoliberalismo. Não é possível que aceitemos colocar lá em cima, de novo, um governo neoliberal. Temos de criar uma alternativa, para isso, é necessário haver um projeto. Dessa forma, mobilizamos a nossa militância e as mulheres e os homens de boa vontade do País, para nos ajudarem a construir esse projeto, que é, ao mesmo tempo, o projeto do futuro do Brasil e o instrumento de conscientização e mobilização para enfrentar essa grande mentira internacional que é a falta de alternativa. Companheiros, já falei demais, mas não posso terminar sem antes fazer uma saudação àquele que foi o fundador do nosso partido, o companheiro Leonel Brizola. Não o mencionei, propositadamente, na questão histórica. Brizola foi a síntese de tudo, ou seja, a síntese dos socialistas utópicos, dos iluministas, dos Inconfidentes, da Revolução de 30 e do trabalhismo de Getúlio Vargas. Basta analisar as suas ações práticas, políticas ou administrativas. Ele era o realizador daquelas medidas de inclusão da população brasileira na sociedade e na apropriação da nossa riqueza. Foi o homem que cumpriu as questões fundamentais do getulismo: desenvolver com justiça social e com soberania. Essa é a nossa bandeira, companheiros. Muito obrigado.