87ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
2ª Fase (das 16h15min em diante)Discussão, em turno único, do Veto nº 25/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.780, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Discussão, em turno único, do Veto nº 26/2021 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.823, que altera a Lei nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Faixa constitucional.)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
3ª FasePareceres de redação final.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 9.405, 9.416 a 9.418, 9.420, 9.421, 9.423 e 9.424/2021. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
COMUNICAÇÕES: do deputado Sávio Souza Cruz, informando sua renúncia à vaga de membro efetivo na Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Veto nº 28/2021.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
Requerimento Ordinário nº 1.122/2021, do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2021, que se encontra anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021.
Requerimento Ordinário nº 1.123/2021, do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 62/2017, que se encontra anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021.
Requerimento Ordinário nº 1.124/2021, do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 64/2021.
Requerimento Ordinário nº 1.127/2021, do deputado Professor Cleiton, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.822/2021, que aguarda parecer em comissão.
Requerimento Ordinário nº 1.019/2021, da deputada Beatriz Cerqueira e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 35 anos de sua criação.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: quarta-feira, dia 13, ordinária às 14 horas.