ORDEM DO DIA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 18/11/2020 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 448/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, que altera a Lei nº 20.817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental (Dispõe sobre a idade mínima para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental e na educação infantil/pré-escola).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.140/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Sul do Estado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.010/2015, do deputado Gustavo Valadares, que altera o dispositivo da Lei nº 21.355, de 27 de junho de 2014 (Altera a destinação do imóvel doado ao município de Oliveira).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.054/2017, do deputado Gil Pereira, que acrescenta o art. 8º-C à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências (Altera a legislação tributária do Estado de Minas Gerais para estimular a produção e utilização de energia solar fotovoltaica).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.491/2017, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.868/2017, do deputado Cristiano Silveira, que confere ao Município de Resende Costa o título de "Capital Estadual do Tear" e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.159/2018, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do deputado João Leite, que altera a Lei nº 17.785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado (Substitui em todo o texto da lei a expressão "pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção" por "pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida" e a palavra "cadeirante" por "pessoa em cadeira de rodas"; acrescenta art. 5º-B, estabelecendo que áreas de lazer públicas possuam brinquedos para crianças com deficiência).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 149/2019, da deputada Leninha, que altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar (Acrescenta art. 9º-B, instituindo Cadastro Estadual de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 386/2019, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 521/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.147/2019, do deputado Mauro Tramonte, que altera a Lei nº 13.495, de 5 de abril de 2000, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais (Altera o art. 2º da lei, incluindo entre os protegidos os colaboradores de inquérito parlamentar; e acrescenta inciso ao art. 7º, legitimando o membro do Poder Legislativo a encaminhar ao Conselho Deliberativo a solicitação de ingresso no Programa de pessoa a ser protegida).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.214/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a política estadual de valorização da vida nas escolas de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.