RESULTADO DA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 19/12/2018 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimento Ordinário nº 3.348/2018, do deputado Paulo Guedes, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.272/2018, que aguarda parecer em comissão; e Requerimento Ordinário nº 3.349/2018, do deputado Doutor Jean Freire, solicitando que o Projeto de Lei nº 3.082/2015 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 20, ordinária às 14 horas e solene, a realizar-se logo após a aprovação do Projeto de Lei nº 5.406/2018, destinada ao encerramento da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.633/2017, do deputado Antônio Jorge, que altera a Lei nº 22.460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado. (URGÊNCIA)

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.001/2015, do deputado Isauro Calais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios sediados no Estado incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.575/2016, do deputado Fred Costa, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piedade de Ponte Nova (Trecho da rodovia MG-1.710, no entrocamento da MG-329 com o Município de Piedade de Ponte Nova, entre os kms 5 e 6,3).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.909/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a municipalização do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cataguases (Trecho da Rodovia MG-447 que se inicia no Km 84,4 e termina no Km 84,9).

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.269/2017, do deputado Gustavo Santana, que dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências (Trecho de 29 quilômetros da rodovia estadual LMG-623 que liga a cidade de São João do Paraíso ao Município de Ninheira).

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.276/2018, do deputado Bosco, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Cabeça, realizada no Município de Perdizes. .

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.277/2018, do deputado Bosco, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada no Município de Araxá.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.