RESULTADO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA 29/05/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 4.882 a 4.888/2013 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÕES: dos Deputados Tiago Ulisses, Líder do Bloco Avança Minas, informando que o referido Bloco abre mão de uma vaga de membro efetivo e de uma vaga de membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, em favor do Bloco Transparência e Resultado; e Lafayette de Andrada, Líder do Bloco Transparência e Resultado, indicando a Deputada Ana Maria Resende para membro suplente da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: da Deputada Liza Prado, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.017/2013, que aguarda parecer em comissão; e do Deputado Arlen Santiago, solicitando que o Projeto de Lei nº 3.311/2012 seja encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer.

REQUERIMENTOS APROVADOS: das Comissões de Segurança Pública, solicitando à Aperan (antiga Arcelor Mittal e Acesita) que providencie estudo sobre prováveis impactos e riscos de incêndio decorrentes da atividade da empresa em sua região de atuação; de Defesa do Consumidor (5), solicitando ao Presidente da Federação Internacional de Futebol - Fifa - providências no que tange às denúncias apresentadas durante a 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão; solicitando à Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S/A providências no que tange às denúncias apresentadas durante a 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão; solicitando à Anatel cópia da pesquisa elaborada no ano de 2012 cujo escopo foi medir o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações, e na qual foram investidos 5,3 milhões de reais, conforme publicação na revista "Veja" do dia 8 de maio de 2013; solicitando à Anatel informações sobre os motivos pelos quais o serviço pré-pago de telefonia celular é mais caro que o pós-pago, uma vez que o serviço pré-pago se destina à população mais carente do Estado de Minas Gerais. Requer, ainda, seja encaminhada cópia deste requerimento para a Presidência da República; e solicitando às operadoras de telefonia móvel e à Anatel informações sobre o compartilhamento de antena entre as operadoras, em especial para implantação do sistema 4G; de Participação Popular (3), solicitando ao Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, providências com vistas à inclusão da comunidade indígena Caxixó no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados; solicitando à Associação Mineira dos Municípios - AMM - providências para que inclua na pauta de uma de suas próximas reuniões a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, devendo ser convidado para essa reunião um representante do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais; e solicitando à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - providências para que inclua na pauta de sua próxima reunião a temática das medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, e sugerindo, ainda, a participação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais nessa reunião; de Direitos Humanos, solicitando à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG providências no que tange às denúncias apresentadas durante a 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 27/2/2013, sobre a violação do direito de greve e assédio moral cometidos em retaliação ao movimento grevista realizado por servidores da Polícia Federal em 2012, conforme documentos anexos; de Turismo (2), solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte informações sobre os projetos e programas que estão em andamento e em execução para a requalificação urbana, paisagística e ambiental da orla da Lagoa da Pampulha; e solicitando à Gerência- Geral da Refinaria Gabriel Passos REGAP e à Presidência da Petrobrás S/A informações sobre a quebra do Protocolo de Intenções, entre a Petrobrás e o Estado de Minas Gerais, pelo qual estabelecia a instalação de uma fábrica de ácido acrílico e seus derivados na refinaria Gabriel Passos, localizada no Município de Betim; da Comissão de Transporte (3), solicitando à Concessionária Autopista Fernão Dias providências para a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381, no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem; solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais providências para a instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos do trecho urbano da Rodovia MG 050, no Município de Mateus Leme; e solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais providências para elaborar estudos sobre a viabilidade técnica e financeira das reivindicações, recebidas na Comissão durante vistoria realizada em 16/5/2013 no trecho entre Mateus Leme e São Sebastião do Paraíso, por melhorias na Rodovia MG 050; e dos Deputados Almir Paraca e Elismar Prado, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 142/2011; Anselmo José Domingos, solicitando à Concessionária Autopista Fernão Dias providências para implantação de mão dupla na via marginal da BR-381, no trecho de aproximadamente 30 metros entre a via de acesso ao povoado de Sapecado, no Município de Itaguara, até a rotatória do Km 374; Elismar Prado, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3.948/2013; e Tadeu Martins Leite, solicitando que o Projeto de Lei nº 3.685/2013 seja distribuído à Comissão de Combate ao Crack para parecer em 2º turno.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA DESTA REUNIÃO, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 34/2013 E 33/2012 SEJAM APRECIADOS, NESSA ORDEM, LOGO APÓS O PROJETO DE LEI Nº 3.685/2013.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.685/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Esporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com as Emendas nº 1 a 4, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e das Emendas nº 1 a 4, da Comissão de Esporte.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Esporte que opina pela rejeição das Emendas nºs 5 a 15, apresentadas em Plenário, com as Emendas nºs 16 a 18, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2, COM AS EMENDAS NºS 14 E 16 A 18.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS NºS 2 E 3.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1, 4 A 13 E 15.

ÀS COMISSÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 4 de junho, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2013, do Governador do Estado, que incorpora parcelas da Gratificação Complementar de Produtividade - GCP - instituída pela Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009, pelo valor da GCP vigente no ano de 2012, e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 33/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta artigo à Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 (Atribui aos Comandantes-Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição da carga horária mínima e máxima).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.041/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com os Bancos Citibank S.A. e Deutsche Bank S.A., destinada a execução de atividades e projetos de investimentos do Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 767/2011, do Deputado Wander Borges, que institui a política estadual para a população em situação de rua (Ex-Projeto de Lei nº 4.871/2010).

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.587/2012, do Procurador-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.893/2013, do Governador do Estado, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.520/2012, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 11.726, de 30 de dezembro 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais, para incluir os acervos históricos da Polícia Militar no rol de bens culturais objeto de ações prioritárias na proteção do patrimônio cultural mineiro.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.815/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.296/2012, da Deputada Liza Prado, que cria no âmbito do Estado a Comissão da Verdade Herbert de Souza para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas de nºs 1 a 4, que apresenta.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3, da Comissão de Justiça, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 4.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.316/2012, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra do Anta o trecho que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.