Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), exercício 2015

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Consulta Pública - Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), exercício 2015

Conheça as sugestões recebidas até 9/11 para subsídio da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2015. Navegue pelas Redes de Desenvolvimento e programas especiais que organizam o planejamento do Estado. Estas sugestões poderão, após as análises necessárias, promover alterações em qualquer atributo dos programas ou ações (finalidade, objetivo, metas de entrega de bens e serviços e destinação de recursos). Conforme Termo de Uso, cada participante é responsável por sua contribuição, que foi publicada na íntegra (ver Termos de Uso e Política de Privacidade).

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Últimas contribuições

Mostrando de 11 a 20 de 55 contribuições

Data	Contribuições	Temas
08/nov 11:45	*Por Ivone Luiza Moreira Silva* \| Conselho Estadual do Idoso de MG \| Belo Horizonte/MG** PROGRAMA 021 - Gestão Integrada de Defesa Social - 1511 - Polícia Civil do Estado de MG - Revitalizar a Delegacia Especializada de Proteção a Pessoa Idosa e Deficiente, garantindo estrutura administrativa, orçamentária e de pessoal, para maior agilidade na instauração e investigação dos inquéritos de violência contra a pessoa idosa e deficientes. Justificativa: Impactar na eficiência, controle e redução da violência contra esses públicos vulneráveis, aumentando a sensação de segurança. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Defesa e Segurança 14 contribuições
07/nov 21:26	*Por Nauto Martins* \| EMATER MG \| Belo Horizonte/MG** Proposta de aumentar o valor orçamentário previsto para o programa 177- Minas Sem Fome, de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) para R$2.000.000,00(dois milhões de Reais). Justificativa: - Este o programa tem sido executado a 10 anos , portanto, um programa de ação continuada voltado para o benefício público com excelentes resultados, mas que nos últimos anos teve significativa diminuição dos valores orçamentários aportados. - Nos últimos 10 anos o MSF, beneficiou cerca de 2.300.000 mil famílias, em 835 diferentes municípios. - Dentre as ações, citamos que cerca de 7.800 famílias em 227 municípios foram beneficiadas com a instalação de tanques de resfriamento de leite, produto da ação 4153, que agrega qualidade e valor ao produto, conforme defesa feita hoje em plenário, pelo Sr. Agmar Pereira Lima, representante dos agricultores quilombolas. - Citamos a capacitação de 1.832 jovens rurais (ação 4367) em 331 municípios, o que promove sobre tudo, a permanência do jovem no campo, conforme defesa feita hoje em plenário, pela jovem Marilene Faustino, coordenadora estadual de juventude pela FETAEMG. - Citamos ainda o beneficio à 66.957 famílias* em 597 municípios em avicultura(ação 4064); 512.687 famílias* em 808 municípios com lavouras(ação 4074); 1.221.109 famílias* em 816 municípios com hortas domésticas(ação 4154); 123.178 famílias* em 779 municípios com pomares(ação 4228) e 6.907 famílias* em 297 municípios em apicultura(ação 4229). - Enquanto técnico da EMATER MG e atualmente gestor do programa na empresa, posso afirmar que todas as ações sob o escopo do Programa 177- Minas Sem Fome são por demais importantes para o fortalecimento da Agricultura familiar e para a inclusão da população de baixa renda no processo produtivo, pois contribuem para o incentivo da produção de alimentos, a agregação de valor, a geração de renda e a melhoria de suas condições de segurança alimentar e nutricional, impactando positivamente na diminuição do êxodo rural. *Dados com repetição Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Desenvolvimento Rural 5 contribuições
07/nov 19:28	*Por Roberta de Mesquita Ribeiro* \| Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais \| Belo Horizonte/MG** PROGRAMA 0726 - Acesso à Justiça Inclusão de ação no programa mencionado acima Ação - nome: Capacitação de Defensores e servidores Finalidade: Capacitar Defensores e servidores em métodos de soluções pacíficas de conflitos, como mediação, conciliação, justiça restaurativa e arbitragem, bem como em gestão pública e qualidade do atendimento, buscando prestar um serviço mais eficiente e qualificado. Produto: Defensores e servidores capacitados Unidade de medida: Defensores e servidores Meta física: 200 Meta financeira: R$500.000,00 Regionalização: Estadual Justificativa: Promover a capacitação de Defensores e servidores nos métodos de solução extrajudicial de solução de conflitos, buscando desjudicializar os conflitos e prestar uma assistência jurídica mais qualificada e eficiente à população hipossuficiente do Estado de Minas Gerais. E, ainda, buscar, através da capacitação de Defensores e servidores uma gestão mais eficiente e de qualidade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Programas Especiais 1 contribuições
07/nov 17:56	*Por Walter Zwicker Esbaille Júnior* \| Caratinga/MG** Edificação de um centro socioeducativo para menores infratores na Comarca e cidade de Caratinga. Justificativa: É sabido o déficit de vagas para cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado. A cidade de Caratinga fez doação ao CONSEP de área de, aproximadamente, 12.000 m2 para construção do centro de ressocialização de adolescentes. Por seu turno, o CONSEP disponibiliza o local e o repassará (doação) para o Governo do Estado para a edificação. Em virtude de sua posição geográfica (100Km de Governador Valadares; 100Km do Vale do Aço; rota para o Espírito Santo e rota para o Rio de Janeiro), a cidade de Caratinga possui altíssimos índices de adolescentes envolvidos com a narcotraficância. E o tráfico leva a portes ilegais de armas, roubos, extorsões, estupros, homicídios e outras sortes de atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça. As medidas socioeducativas em meio aberto são cumpridas e surtem, de certa maneira, resultados satisfatórios. Todavia, avolumam-se os adolescentes envolvidos na prática reiterada de infrações graves. Eles necessitam de especial e diuturno acompanhamento para resgate de sua cidadania, autoconfiança e educação, só possível mediante internação; porquanto vítimas do abandono das famílias, da comunidade e do Estado. Não se olvide que o centro servirá, também, para receber menores de outras Comarcas (se, por um lado, a posição geográfica contribui para uma alta criminalidade, por outra mão, favorece o deslocamento entre as várias regiões do Estado); desafogando, destarte, a deficiência de vagas ora existente. A área é compatível, inclusive, não apenas para a edificação do centro; mas também para, no futuro, expandi-lo; ou ainda, a construção de local para cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Desenvolvimento Social e Proteção 4 contribuições
07/nov 13:57	*Por Samuel Gazolla Lima* \| Câmara Municipal de Ubá \| Ubá/MG** Criação de um programa de "Pagamento de Serviços Ambientais" para os produtores rurais, principalmente as pequenas propriedades que atendam à legislação de proteção ambiental e que incentive investimentos na recuperação ambiental da sua propriedade. Valor do recurso = R$1.000.000,00 Justificativa: Um novo paradigma na área ambiental estabelece que o "provedor-recebedor" será uma importante etapa na melhoria da qualidade ambiental de nossas bacias hidrográficas. Neste sentido, estabelecer um programa de "Pagamento por Serviços Ambientais" em parceria com os municípios, a favor dos pequenos proprietários rurais trará resultados positivos para todos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Desenvolvimento Econômico e Sustentável 7 contribuições
07/nov 13:51	*Por Samuel Gazolla Lima* \| Câmara Municipal de Ubá \| Ubá/MG** Construção de unidade para medidas socioeducativas aos menores infratores na cidade de Ubá. Valor R$1.000.000,00 Justificativa: O número de delitos cometidos por menores perfazem grande parte das notificações e reclamações de crimes na cidade de Ubá. Os menores infratores cometem uma série de crimes e estão impunes, pois não há local adequado para medidas socioeducativas no município, sendo está uma necessidade urgente na cidade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Defesa e Segurança 14 contribuições
06/nov 20:28	*Por Vandeli Paulo dos Santos* \| Ouro Verde de Minas/MG** Retomada da Ação Orçamentaria 4109 - Apoio ás atividades produtivas em territórios tradicionais do programa 161. Sou Vandeli Paulo dos Santos - Vice-presidente da Irmandade dos Quilombolas Afrosdescendentes do Quilombo Santa Cruz - Aquiloafros, localizada no Quilombo Santa Cruz, município de Ouro Verde de Minas - MG. vimos por meio deste solicitar de vossas excelências apoio para Aquisição de equipamentos e insumos para a nossa Associação para poder colocar em funcionamento a fábrica de beneficiamento de cana de açúcar que adquirimos por meio do PCPR. Justificativa: A nossa Fábrica tem como finalidade fortalecer a nossa Associação e promover o desenvolvimento sustentável agregando valor a matéria prima local e diminuir o êxodo rural. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Desenvolvimento Econômico e Sustentável 7 contribuições
06/nov 19:09	*Por Luiz Antonio Borges* \| Nenhuma \| Água Boa/MG** 1 PROGRAMA NOVO - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO MINEIRO 2 PROGRAMA NOVO - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TERRITÓRIOS RURAIS Justificativa: 1 Parte significativa do estado de Minas Gerais é integrante do chamado Polígono da Seca ou Semiárido Mineiro. Um grande contingente humano vive nas áreas urbanas e principalmente no meio rural, onde produzem alimentos para o consumo da própria família e um excedente para comércio na sede urbana. Além disso são grandes guardiões do meio ambiente e responsáveis pela produção e conservação da água. As mudanças climáticas e as intervenções antrópicas tem inviabilizado a produção de alimentos e a manutenção dos recursos hídricos. É necessário e urgente uma preocupação e uma intervenção mais efetiva do governo estadual neste setor enquanto ainda é possível ambientalmente e viável economicamente. É preciso construir uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido e implantar um Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido. 2 O grande número de municípios do estado de Minas Gerais praticamente inviabiliza o apoio do estado a cada um deles individualmente. O estímulo a agregação e a união pode ser feito através do aporte de recursos grupos de municípios, viabilizando a busca de soluções conjuntas, o planejamento e a gestão coletiva. A política do governo federal promovendo a formação de território rurais e a proposta da futura administração estadual de governar por regiões e com conselhos regionais pode ser reforçada pelo papel dos territórios rurais. A existência e experiência dos território rurais reconhecidos pelo M.D.A./S.D.T. pode ser referência para formação de novos territórios que devem ser também reconhecidos e efetivamente apoiados pelo governo estadual. Acrescenta-se o exercício da priorização de demandas e a prática do orçamento participativo. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Desenvolvimento Rural 5 contribuições
06/nov 18:14	*Por Diego Severino Rossi de Oliveira* \| SindUTE-MG \| Belo Horizonte/MG** IMPLEMENTAÇÃO DO PNE Inclusão de Ação: Implementação do PNE no Estado Justificativa: Implementação da Lei Federal n.º 13.005/14 que se refere ao Plano Nacional de educação, no âmbito estadual para o cumprimento das metas estabelecidas e consequentemente, para a melhoria da educação estadual mineira. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação e Desenvolvimento Humano 14 contribuições
06/nov 18:13	*Por Diego Severino Rossi de Oliveira* \| SindUTE-MG \| Belo Horizonte/MG** AÇÃO: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Alteração finalidade: suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos e dos trabalhadores em educação das escolas públicas estaduais de educação básica, de acordo com o tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares Justificativa: Hoje a alimentação escolar no estado é financiada apenas com recursos do PNAE, não há contrapartida do estado. Para permitir que os trabalhadores em educação sejam atendidos pela alimentação escolar seria necessário que o Governo aportasse recursos para tal Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação e Desenvolvimento Humano 14 contribuições