07/nov
17:56
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Por Walter Zwicker Esbaille Júnior |
Caratinga/MG
Edificação de um centro socioeducativo para menores infratores na Comarca e cidade de Caratinga. Justificativa: É sabido o déficit de vagas para cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado. A cidade de Caratinga fez doação ao CONSEP de área de, aproximadamente, 12.000 m2 para construção do centro de ressocialização de adolescentes. Por seu turno, o CONSEP disponibiliza o local e o repassará (doação) para o Governo do Estado para a edificação. Em virtude de sua posição geográfica (100Km de Governador Valadares; 100Km do Vale do Aço; rota para o Espírito Santo e rota para o Rio de Janeiro), a cidade de Caratinga possui altíssimos índices de adolescentes envolvidos com a narcotraficância. E o tráfico leva a portes ilegais de armas, roubos, extorsões, estupros, homicídios e outras sortes de atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça. As medidas socioeducativas em meio aberto são cumpridas e surtem, de certa maneira, resultados satisfatórios. Todavia, avolumam-se os adolescentes envolvidos na prática reiterada de infrações graves. Eles necessitam de especial e diuturno acompanhamento para resgate de sua cidadania, autoconfiança e educação, só possível mediante internação; porquanto vítimas do abandono das famílias, da comunidade e do Estado. Não se olvide que o centro servirá, também, para receber menores de outras Comarcas (se, por um lado, a posição geográfica contribui para uma alta criminalidade, por outra mão, favorece o deslocamento entre as várias regiões do Estado); desafogando, destarte, a deficiência de vagas ora existente. A área é compatível, inclusive, não apenas para a edificação do centro; mas também para, no futuro, expandi-lo; ou ainda, a construção de local para cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade.
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