06/nov
19:09
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Por Luiz Antonio Borges |
Nenhuma |
Água Boa/MG
1 PROGRAMA NOVO - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO MINEIRO
2 PROGRAMA NOVO - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS TERRITÓRIOS RURAIS
Justificativa: 1 Parte significativa do estado de Minas Gerais é integrante do chamado Polígono da Seca ou Semiárido Mineiro. Um grande contingente humano vive nas áreas urbanas e principalmente no meio rural, onde produzem alimentos para o consumo da própria família e um excedente para comércio na sede urbana. Além disso são grandes guardiões do meio ambiente e responsáveis pela produção e conservação da água. As mudanças climáticas e as intervenções antrópicas tem inviabilizado a produção de alimentos e a manutenção dos recursos hídricos. É necessário e urgente uma preocupação e uma intervenção mais efetiva do governo estadual neste setor enquanto ainda é possível ambientalmente e viável economicamente. É preciso construir uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido e implantar um Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido.
2 O grande número de municípios do estado de Minas Gerais praticamente inviabiliza o apoio do estado a cada um deles individualmente. O estímulo a agregação e a união pode ser feito através do aporte de recursos grupos de municípios, viabilizando a busca de soluções conjuntas, o planejamento e a gestão coletiva. A política do governo federal promovendo a formação de território rurais e a proposta da futura administração estadual de governar por regiões e com conselhos regionais pode ser reforçada pelo papel dos territórios rurais. A existência e experiência dos território rurais reconhecidos pelo M.D.A./S.D.T. pode ser referência para formação de novos territórios que devem ser também reconhecidos e efetivamente apoiados pelo governo estadual. Acrescenta-se o exercício da priorização de demandas e a prática do orçamento participativo.
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