04/nov
20:57
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Por Bruno Martins Soares |
Instituto Jurídico para a Efetivação da Cidadania - IJUCI-MG |
Belo Horizonte/MG
Sugere-se realizar alterações na Ação 4200 (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos), conforme especificações abaixo.
Sugere-se alterar a finalidade para: “Possibilitar a ressignificação da violência (por meio de atendimentos psicossociais, articulações de rede e acesso à justiça) a pessoas afetadas direta e/ou indiretamente por crimes violentos, sendo eles o homicídio (tentado ou consumado), latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, tráfico de pessoas e violência estatal/institucional (tortura, execução extrajudicial e desaparecimento forçado, todos crimes cometidos por agentes estatais, ou que estejam agindo em nome do Estado), nas regiões Central, Norte, Vale do Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Zona da Mata e Triângulo Mineiro, sem prejuízo de se instituir atendimento a outras regiões do Estado”.
Alterar a unidade de medida para “pessoa”.
Alterar o produto para “pessoa atendida”.
Alterar a regionalização, de forma a manter a “Estadual”, e incluir as regiões Central, Norte, Vale do Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Zona da Mata e Triângulo Mineiro.
Alterar as metas físicas, regionalizando-as, mantendo-se o total das metas físicas vinculado à região estadual, da seguinte forma:
Central: 195
Norte: 60
Jequitinhonha: 40
Rio Doce: 60
Zona da Mata: 40
Triângulo Mineiro: 40
Estadual (total de todas as regiões): 435
Alterar a meta financeira mantendo-se apenas seu total vinculado à região “Estadual”, da seguinte forma: Estadual: R$4.828.705,44.
Esse total geral seria a soma do orçamento já previsto de R$2.491.456,00, acrescido de R$910.284,35 (para aumento de equipe das regionais já em execução e para atividades de divulgação, capacitação, eventos, atividades com usuários, transporte e deslocamento de equipe e articulações de rede, logística de manutenção da execução do Programa) e de R$1.426.965,09, para a implantação de mais três regionais do NAVCV-MG (Triângulo, Jequitinhonha e Zona da Mata), sendo que o custo médio de uma regional é de R$475.655,03. Justificativa: Justifica-se a alteração da “Finalidade” para adequá-la à finalidade do NAVCV, bem como visibilizar os locais onde o NAVCV está presente, evidenciando sua abrangência.
Justifica-se a alteração da unidade de medida e do produto para que se visibilize a capacidade de atendimento do Programa segundo a quantidade de pessoas que se pode atender. Assim, é possível evidenciar-se a abrangência do Programa segundo a quantidade de pessoas vítimas de crimes violentos no Estado de Minas Gerais e em cada uma das regiões onde o NAVCV está instalado ou deve ser instalado.
Justifica-se a regionalização pela distribuição das metas físicas, para que se visibilize quantas pessoas o NAVCV pode atender em cada uma das regiões em que está instalado, dando transparência àquilo que o Programa realiza. Os valores das metas físicas dizem respeito à capacidade de atendimento de cada regional do NAVCV, sendo que a região Central possui duas regionais do NAVCV: a Central (em Belo Horizonte) e a RMBH (em Ribeirão das Neves).
Justifica-se a ampliação da meta financeira por três razões: (i) a necessidade urgente de ampliação das equipes das atuais regionais do NAVCV, uma vez que elas se encontram sobrecarregadas de atividades, impossibilitando o devido atendimento das demandas e usuários que têm chegado ao Programa. Sendo assim, avalia-se a necessidade de ampliar as equipes. A segunda razão diz respeito à (ii) necessidade de se realizar mais atividades de divulgação, capacitação, eventos, atividades com usuários, transporte e deslocamento de equipe, articulações de rede, bem como viabilizar a logística do Programa. Por fim, a última razão relaciona-se à (ii) necessidade de ampliação da quantidade de regionais do NAVCV, em razão especialmente dos altos índices de crimes violentos nas Regiões do Jequitinhonha (1255 ocorrências em 2013), Zona da Mata (3551 ocorrências em 2013) e do Triângulo Mineiro (8414 ocorrências em 2013), segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social de MG.
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