03/nov
17:53
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Por Fábio Henrique de Azevedo |
Belo Horizonte/MG
Nós, candidatos excedentes do Concurso Público de Perito Criminal Edital 2013/1, viemos, por meio desta solicitar a previsão de dotação orçamentária para o ingresso de 180 novos peritos criminais na PCMG, pelos motivos que passamos a expor: Em suma, destacamos que o Perito Criminal é responsável pela criação da prova material que norteia as investigações e cria subsídios técnicos para condenar ou absolver os acusados. Mas em que pese a importância e imprescindibilidade deste profissional para nortear as investigações policiais e pautar as decisões judiciais, atualmente, MG sofre com uma grande defasagem no número de Peritos Criminais, o que interfere diretamente nas investigações e resulta no atraso na conclusão dos inquéritos. Segundo a ONU cada estado deve ter um Perito Criminal para cada 5 mil habitantes; porém em MG o número é de um profissional para cada 34 mil habitantes, dado alarmante em se tratando de segurança pública. Menciona-se que no último concurso público ocorrido no ano de 2013, foram aprovados 290 candidatos em todas as etapas, sendo que 95 já concluíram o Curso de Formação Policial, restando apenas 180 excedentes para a realização do Curso de Formação. A Lei Orgânica da PCMG (135/2013) aumentou o número de vagas da carreira de Perito Criminal, passando a prever um total de 903 peritos criminais, porém existem apenas 608 em situação ativa, sendo que destes mais de 40 estão aguardando aposentadoria. Dados esses que revelam o quadro deficitário de servidores dessa carreira e o motivo das demoras nos atendimentos periciais. Enfatizamos que para um combate eficiente à crescente violência que se instala no em MG é necessário aumentar o efetivo de Peritos Criminais, sem os quais as investigações ficam prejudicadas ou paralisadas, o que resulta na impunidade dos criminosos. Diante disso e certos do papel da Assembléia Legislativa/MG, solicitamos a dotação orçamentária para convocação e ingresso dos 180 excedentes do concurso de Perito Criminal.
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