Promoção e proteção social

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Esta Consulta pública pretende reunir sugestões de propostas para o Seminário Legislativo Minas Mais Igual, que a Assembleia de Minas promove em outubro. O objetivo é responder à pergunta: Quais ações, melhorias ou inovações deverão ser implementadas nas políticas públicas para promover a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais? São seis os temas em debate, ligados ao desenvolvimento social (coluna da esquerda) ou ao desenvolvimento econômico sustentável (coluna da direita).

Contribuições do tema: Promoção e proteção social

Mostrando de 41 a 50 de 56 contribuições

Data	Contribuições	Positivas
28/ago 19:04	Por Eliana Maria de Oliveira Spíndola \| Defensoria Pública de Minas Gerais \| Âmbito Regional \| Cataguases/MG No que se refere à promoção e proteção social não há como deixar de enfatizar a importância da Defensoria Pública para buscar a concretização de preceitos básicos de natureza Constitucional, promovendo o conhecimento de direitos do cidadão, oportunizando o amplo acesso não só às vias judiciais, como também administrativas. garantir a efetivação do acesso igualitário de todos aos bens e serviços públicos, garantindo assim, a igualdade material. Aparelhar a Defensoria Pública como se deve é um dos caminhos para buscarmos a erradicação da pobreza em Minas Gerais, não só no sentido literal da palvra, mas nos seus amplos e diferentes aspectos. Cuidar de nossas Crianças e Adolescentes com prioridade, efetivando trabalhos de prevenção e conscientização, apoiando suas famílias por meio de programas especializados de acordo com as necessidades apresentadas é com certeza o caminho que nos levará ao objetivo almejado e a Defensoria Pública é a Instituição que tem como desenvolver tais projetos de forma eficiente e pormenorizada, pois estamos em contato direto com a população carente. Temos muito a oferecer e o povo mineiro está sedento por ter acesso a uma Instituição que possa efetivar medidas que lhes garantam a tão sonhada igualdade material. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
28/ago 14:02	Por Ramon Rodrigues Ramalho \| Universidad de Buenos Aires; Núcleo de estudo sobre o trabalho humano (NESTH/UFMG); Universidad de los Trabajadores IMPA (Arg); COPAC. \| Âmbito Regional \| Belo Horizonte/MG deixar de perseguir la população economicamente marginalizada ou esteticamente incomoda para o padrão de "higienização" idealizado pelo poder público para a realização da copa 2014. respeito à dignidade humana: crédito público solidario para as comunidades que construiram suas casas. o direito à propriedade privada é inferior ao direito a vida digna, com modradia descente. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
28/ago 18:38	*Por Kátia Ferraz Ferreira* \| Kátia Ferraz - CVI-BH \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Inserir, na grade curricular dos cursos de formação e capacitação dos profissionais de segurança pública, conhecimento básico para correta identificação de pessoas com deficiência, incluindo o aprendizado da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, visando o atendimento adequado e humanizado Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
28/ago 18:39	*Por Kátia Ferraz Ferreira* \| Kátia Ferraz - CVI-BH \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Ampliar o número de abrigos capazes de acolher, de forma transitória, mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiencia, vitimas de violencia em situação de risco e vulnerabilidade, em qualquer dia da semana e horário, de acordo com a demanda Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
28/ago 18:40	*Por Kátia Ferraz Ferreira* \| Kátia Ferraz - CVI-BH \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Ampliar o número de abrigos capazes de acolher mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiencia, vitimas de violencia em condição de risco e morte, em qualquer dia da semana e horário, de acordo com a demanda, por período necessário à sua reestruturação, resguardando o sigilo de seu acolhimento. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
08/ago 19:27	*Por Dalton Cardillo Macedo* \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Ampliar a cooperação federativa com os municípios, garantindo apoio técnico e os recursos orçamentários necessários para a universalização e o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social em todas as regiões do Estado. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	6
28/ago 22:46	*Por Maria das Graças Fonseca Cruz* \| Pastoral do Menor Nacional \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** O Seminário ao discutir a política para o adolescente autor de ato infracional tanto para os que estão com medidas restritivas de liberdade quanto as de meio aberto deve estabelecer: -atendimento prioritário às famílias em todos os níveis - não adianta o atendimento somente ao adolescente -os Creas devem ter equipe específica com formação na área para atendimento ao adolescente autor de ato infracional em cumprimento de PSC e LA -os adolescentes em cumprimento de MSE devem ser preparados profissionalmente para ingresso no mundo do trabalho -lei estadual poderia regulamentar o SINASE para que melhore o Sistema Socioeducativo do Estado Marilene Cruz Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
28/ago 23:55	Por Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch \| Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG Acesso à justiça. Este é um direito fundamental que junto com o acesso à saúde, assistência social, segurança alimentar, educação e todos os outros elencados no art. 6º da Constituição da República são essenciais para erradicação da pobreza. Para defesa de direitos é necessário acesso à justiça. A pobreza e a intensa desigualdade social e regional no Estado de Minas Gerais são acentuadas pela dificuldade de se obter esses direitos. A justiça ampla, pela defesa de forma individual e coletiva dos direitos fundamentais, levando o Estado de forma extrajudicial e judicial aos cidadãos , é papel da instituição estadual Defensoria Pública. São poucos os defensores, e poucas comarcas onde a instituição se faz presente, mas, para que esse direito fundamental seja exercido plenamente por toda a população pobre de minas é necessária a sua presença, pois, ela é insubstituível. Não se limita a ida ao judiciário, por isso não resolvem convênios para "arrumar advogados de graça". È o Estado, assumindo sua obrigação de fazer, garantir direito fundamental, preservar a pessoa humana. Fortalecer a Defensoria Pública é contribuir para a erradicação da pobreza. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
29/ago 00:18	Por Igor Simoni Homem de Carvalho \| Universidade Estadual de Campinas (pesquisador) \| Âmbito Regional \| Grão-Mogol/MG Regularização fundiária das comunidades rurais: quilombolas, indígenas, ribeirinhos etc., populações tradicionais que vivem da terra e dela dependem pra viver. Além disso, cumprem funções que interessam à toda sociedade: produzem alimentos (em geral, sem agrotóxicos); protegem as nascentes, cuidam dos solos e do meio ambiente em geral; abrigam nossas raízes culturais, manifestações artísticas e religiosas. Garantir a estas comunidades o acesso digno às suas terras é fundamental para a proteção social e para o bem-estar de toda sociedade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1
19/ago 08:10	Por Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva \| Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais \| Âmbito Regional \| Belo Horizonte/MG Fomentar a criação a partir de 2012, de locais de acolhimento transitório para idosos fora da família, adequados para receber e atender, exclusivamente, aqueles em situação de violência, com equipe multidisciplinar capacitada. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	2