Promoção e proteção social

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Esta Consulta pública pretende reunir sugestões de propostas para o Seminário Legislativo Minas Mais Igual, que a Assembleia de Minas promove em outubro. O objetivo é responder à pergunta: Quais ações, melhorias ou inovações deverão ser implementadas nas políticas públicas para promover a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais? São seis os temas em debate, ligados ao desenvolvimento social (coluna da esquerda) ou ao desenvolvimento econômico sustentável (coluna da direita).

Contribuições do tema: Promoção e proteção social

Mostrando de 31 a 40 de 56 contribuições

Data	Contribuições	Positivas
25/ago 07:40	*Por Lilian Cristina Bernardo Gomes* \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** A Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -, garante o direito à titulação dos territórios das comunidades de quilombos. Apesar de existirem mais de 450 comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais, esta questão continua invisibilizada e o Estado de Minas Gerais se mantem inoperante nesta questão . Consideramos matéria urgentíssima a tramitação, debate e aprovação da PL 1147/2011 que reconhece o legitimo direito à titulação dos territórios quilombolas. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
24/ago 18:19	*Por Jadir Leandro Ferreira* \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Eleger entidade da sociedade civil para acompanhar prestações de contas de recursos públicos aplicados no Executivo e principalmente no Legislativo PARA EVITAR E COMBATER A CORRUPÇÃO. Só assim vai sobrar recurso para reduzir pobreza e desigualdade. A fiscalização tem que ser tanto em Convênios, como as folhas de pagamentos, as Obras e tudo que for utilização de dinheiro público. A Entidade tem que ser representativa e de idoneidade reconhecida. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
24/ago 12:59	*Por Marcelo C. G. Leite* \| Belo Horizonte/MG** Garantindo todos os direitos trabalhistas a todos os trabalhadores rurais, desaparecerá a bandeira do MST, a não ser pelos gananciosos que não se contentam com pouco !!! Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
24/ago 12:09	*Por Lidiane Cristina Barbosa* \| Âmbito Estadual \| Esmeraldas/MG** Os defensores publicos de algumas cidades ,nao vem alcansando exitos em suas acoes de defender o povo os processos sao morosos de mais,tem processos que arrastam longos anos e as vezes nem somos notificados do andamento,quando somos notificados ja se tem uma centensa final que tomaram en nossos luga\res sem almenos nos consultar,e quando queremos contestar demora mais uns longos anos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
24/ago 11:42	Por Moisés Marques João de Deus \| Liderança Comunitária do Barreiro \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG Prezados,saudações! Sou casado,líder de familia,cidadão,eleitor,contribuinte,e apaixonado pelas questões sociais. No universo "Brasil",embora houve melhorias em várias camadas,ao longo de alguns poucos anos atrás,ainda estamos atrasados,em déficit,com inúmeros projetos apresentados e não concluidos. Sabemos que idéias plausíveis e sábias,são lançadas constantemente para serem executadas,quando este almejo se frustra,perdemos a empolgaçaõ.Todavia,creio que deve se fazer uma analogi minuciosa,de região pós região e investir nas prioridades,dependendo do perfil de necessidade. Num círculo que poderia vir se fechando,pelas regiões mais pobres,primeiro matar a fome dos necessitados.Consequentemente,água potável,saneamento básico,habitaçaõ,ensino e forma de fonte de renda.Nas regiões mais desenvolvidas,creio que poderiam ser criadas instituições voltadas para uma educaçaõ mais altruísta,com opções adversas para estimular os jovens a repudiar terminantemente esta admiraçaõ pela criminalidade.Naturalmente,as recomendações aqui encaminhadas,são totalmente insuficientes,em cima das inúmeras necessidades que o país almeja. Mas é com prazer,que compartilho,na verdade,tenho outras inúmeras idéias,politicamente falando,mais ricas de detalhes. Abraços! Moisés Marques (31)9991-2165 Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
24/ago 09:41	Por Antônio José Calhau de Resende \| Assembleia Legislativa de Minas Gerais \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG A Constituição do Estado, no § 2º do art. 130, determina que é obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado. Comando idêntico consta no art. 41 da Lei Complementar nº 65, de 2003, que organiza a instituição. Não obstante essa exigência, existem inúmeras comarcas sem Defensor Público, o que tem causado transtornos aos hipossuficientes, os quais necessitam da atuação desses advogados para a proteção efetiva de seus direitos. Esta Casa pode dar uma valiosa contribuição à sociedade mineira cobrando do Poder Executivo providências para a ampliação do número de Defensores e, consequentemente, a observância da Constituição. Lembre-se que o Defensor, na condição de advogado dos necessitados, exerce papel fundamental na construção da cidadania e na realização do princípio do amplo acesso à justiça, o que reforça a necessidade de dotar todas as comarcas do Estado de órgãos da Defensoria Pública, com vistas à defesa de seus direitos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	8
23/ago 19:23	*Por Marcelo Emediato Alvares* \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Creio que poderia ser criado uma lei estadual que obrigue o estado a executar ações diretas, para populações que vivem nas divisas de cidades, onde os poderes municipais desprezam. Vejam exemplo de BH e Sabará? Comunidade do Castanheiras... um deixa pra um e outro larga pra outro e as familias ali ficam a deriva... e aí? todos pagam impostos municipais e estaduais e pouco colhem de frutos que pagam. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
23/ago 17:34	*Por Haliston Manoel de Almeida* \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Boa tarde! 1º) Criar leis que possibilitem os empresários pagarem melhor seus funcionários. 2º) Ao invés de dar as chamadas "bolsas" para famílias de baixa renda, criar condições para que as mesmas trabalhem e consigam o próprio sustento. 3º) Criar um fundo, tirando da arrecadação de grandes empresas (%), principalmente os bancos; sendo que esse fundo seria dividido para as pessoas de baixíssima renda, ou para complementar o salário mínimo. 4º) Obrigar todas as empresas a aderir a "participação dos lucros" de acordo com seu patrimônio, arrecadação e lucro. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
23/ago 17:22	*Por William Santos Framca* \| AOMEC \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Prezados senhores, somente agora o Governo de Minas está verdadeiramente promovendo ações e propondo um debate mais consistente sobre as políticas públicas. Elas devem sempre estar a frente das políticas econômicas, pois se uma população está bem socialmente, a geração de riquezas à comunidade é resultado. Peço atenção especial aos senhores a cobrarem mais efetividade do Executivo no cumprimento da PNAS desenvolvendo mecanismos de empoderamento e emancipação à população carente através de uma boa gestão com melhores condições de trabalho dos técnicos e trabalhadores envolvidos. Atenciosamente, Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
23/ago 13:23	*Por Maressa da Silva Miranda* \| Âmbito Estadual \| Belo Horizonte/MG** Fazer uma revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos de 2001, já muito defasado em termos conceituais, e incluir, de forma destacada, um eixo sobre Educação em Direitos Humanos, nos moldes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1