Consulta Pública - Promoção e proteção social
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Data Contribuições Positivas Negativas
26/ago
18:18
Por Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG
1)Aumentar o n.ºde vagas da educação em tempo integral destinada as crianças e adolescentes do ensino fundamental prioritariamente para as afastadas do trabalho infantil. 2)Criação de equipes de abordagem de rua no sentido de identificar e fazer estudo de casos de trabalho infantil e moradores de rua em atividades informais nas cidades acima de 100.000 hab. e encaminhamento da família para serviços de retaguarda (CREAS).3)Incentivar a implantação de CRAS em todos os municípios do Estado de Minas Gerais nos termos do SUAS.4)Ampliar a oferta de vagas para formação profissional em diversas atividades econômicas para adolescente do ensino médio da rede pública. 5)Ampliação da rede de atendimento a população de rua em situação de dependência química e para os que necessitam de atendimento na área de saúde mental. 6)Investimento do Estado MG na formação dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (Executivo, legislativo e judiciário e sociedade civil).7)Implantação de conselhos gestores em todos os municípios para atender a necessidade de registro civil imediato ao nascimento. (nas maternidades).8)O Estado promover ações para erradicar os lixões e fornecer bolsa auxilio aos catadores de material reciclável para se filiarem ás cooperativas.9)O Estado deverá fortalecer a implantação e manutenção dos diversos conselhos paritários e deliberativos de polit
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