Consulta Pública - Promoção e proteção social
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Data Contribuições Positivas Negativas
26/ago
14:05
Por Geraldo Lourenço Fernandes | Conselheiro Municipal de Assistencia Social - Bh (representante dos trabalhadores dos SUAS/BH) | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG
Fortalecer as políticas voltadas para o atendimento do público em situação de trabalho infanto-juvenil, através do cofinaciamento e aporte de recursos para viabilizar o afastamento de crianças e adolescentes do trabalho precoce, (principalmente as piores formas de trabalho infantil ¿ Decreto 6.481/2008). Canalizar recursos e apoiar financeiramente os municípios, no intuito de viabilizar o acesso ao primeiro emprego (trabalho protegido, aprendizagem) conforme critérios de idade estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
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