Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial: Entenda
O Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial pretende subsidiar o processo legislativo e ampliar o debate sobre a temática a partir da tramitação do Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para o Estado de Minas Gerais.
O seminário percorrerá diferentes regiões do Estado, em sete encontros regionais, onde os participantes poderão apresentar suas propostas, tendo como base o documento de referência elaborado a partir do PL 817/23 e aprovado pela comissão organizadora. Por fim, será realizada a etapa final do Seminário, em agosto, na Assembleia Legislativa.
Veja a lista das entidades parceiras na preparação e realização do evento
- Afoxé Filhos de Dan
- Articulação Nacional de Psicólogas(os) e Pesquisadoras(es) Negras(os) (Anpsinep)
- Associação Centro Espírita Pai Benedito de Aruanda
- Associação Comunitária Fala Pedreira
- Associação Cultural do Congado de Timóteo – Guarda de Congo São Sebastião de Timóteo
- Brejo das Sapas
- Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)
- Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros – Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-Norte)
- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Centro de Convivência Negra da UFMG
- Centro de Referência dos Cultos Afro Brasileiros do Norte de Minas
- Centro Espírita Nossa Senhora das Graças
- Coletivo Encrespa
- Coletivo Kemet
- Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
- Conselho Municipal de Juventude de Belo Horizonte (Comjuve-BH)
- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros
- Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – 4ª Região
- Cooperativa de Mulheres Boa Esperança
- Coordenação Nacional de Entidades Negras
- Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG
- Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte
- Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
- Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte
- Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros do Brasil
- Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais
- Fórum Nacional de Mulheres Negras
- Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma)
- Grupo Dandara
- Igbo Ifa Irunmole Oseregmabo
- Ile de Oxum
- Indômita Coletiva Feminista
- Instituto Aruna
- Instituto Casa Cirene Candanda
- Levante Popular da Juventude
- Mandato da deputada federal Célia Xakriabá
- Mandato da deputada Federal Dandara
- Mandato da vereadora Gilsa Santos, de Governador Valadares
- Mandato da vereadora Laiz Perrut, de Juiz de Fora
- Mandato da vereadora Professora Iara Pimentel, de Montes Claros
- Manzo N'gunzo Kaiango
- Movimento Negro Unificado
- Movimento Unificado Negro de Divinópolis
- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem-UFMG)
- Nzinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
- Observatório das Desigualdades e Discriminações Étnico-raciais da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
- Pastoral Afro-Brasileira da Arquidiocese de BH e do Regional CNBB Leste 2
- Pastoral Afro-Brasileira da Paróquia de Santa Efigênia
- Programa Ações Afirmativas na UFMG
- Quilombo Família Mattias
- Quilombo Reconhece Quilombo
- Rede Mulheres Negras na Política
- Unidade Afro Indígena
Confira as etapas do evento
Antes de iniciar um Seminário Legislativo, ocorrem as reuniões preparatórias. Entidades parceiras, parlamentares e membros de gerências da Assembleia se reúnem para pensar objetivos; estruturação temática do evento; documento referência; entre outras ações.
Os encontros regionais antecedem a etapa final e têm como objetivo permitir a participação da sociedade de diferentes regiões do Estado na discussão do tema.
Cada encontro regional dura um dia, com uma palestra de contextualização e atuação dos grupos de trabalho. As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela ALMG junto à comissão organizadora do seminário legislativo.
Ao final de cada encontro regional, são eleitas pessoas que atuarão como representantes da região na etapa final do seminário.
Com o objetivo de ampliar ainda mais a participação, a consulta pública permite a qualquer interessado enviar suas contribuições para o seminário, que serão debatidas na etapa final do evento. A consulta pública é organizada seguindo os temas do documento referência.
Na etapa final do seminário legislativo, os participantes discutem e aprovam as propostas que vão compor o documento final do evento. Esse documento subsidiará a discussão do Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para o Estado de Minas Gerais, e também outras ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.
Essa etapa se divide em palestras de contextualização; grupos de trabalho; e a plenária final. Participantes eleitos nos encontros regionais do seminário participam representando suas regiões.
Ao final do evento, é eleito ainda o Comitê de Representação, encarregado de acompanhar os desdobramentos do seminário legislativo.
- Análise, pelo Comitê de Representação, das propostas recebidas no evento
Objetivo:
- Nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela ALMG, como:
- Requerimentos
- Projetos de lei
- Emendas a proposições em tramitação
- Sugestões ao Orçamento do Estado
Relatório de Evento Institucional (REL)
- Elaborado como resultado do trabalho do Comitê de Representação
- Entregue à Mesa da Assembleia
- Distribuído à comissão permanente da ALMG que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos
O Comitê de Representação acompanha a tramitação do relatório na ALMG e monitora seus desdobramentos.