PPAG 2024-2027 - Elaboração: Entenda - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Entenda

PPAG 2024-2027 - Elaboração

Entenda

A elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) abre o ciclo orçamentário do Estado para os próximos 4 anos. Os programas e as ações dos grupos temáticos do plano são revistos anualmente.

Os projetos de lei de elaboração e de revisão do PPAG são enviados obrigatoriamente pelo Poder Executivo à ALMG para análise dos deputados e das deputadas. Desde 2003, a ALMG organiza a Discussão Participativa do PPAG. As sugestões da sociedade civil discutidas e elaboradas durante o evento podem ser incorporadas aos projetos.

Objetivos

Elaborar o PPAG de 2024-2027
Discutir e elaborar sugestões de intervenção nas propostas de planejamento e orçamento elaboradas pelo Poder Executivo, seguida de entrega das sugestões para as Comissões da ALMG
Assegurar a pluralidade do processo participativo da ALMG
Formar conhecimento estratégico sobre o processo legislativo, acompanhamento de políticas públicas, planejamento e orçamento público

Saiba como funciona

O sistema de planejamento e orçamento é o conjunto das leis, previstas pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que compõem o Orçamento Público. Por meio dessas leis, o governo define como pretende gastar o dinheiro arrecadado por meio de tributos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita.

O Poder Executivo encaminha à Assembleia de Minas quatro projetos referentes ao planejamento e orçamento públicos, que, depois de aprovados pelos deputados e sancionados pelo Governador, tornam-se leis:

o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI)
o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
a Lei Orçamentária Anual (LOA)

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, sendo revisto anualmente para adequá-lo ao orçamento do próximo ano. Essa revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia para análise e discussão pelos deputados e deputadas. Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Por isso, a ALMG, realiza, anualmente, processo de discussão participativa do PPAG, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões que o Governo envia para o parlamento. A população pode participar das discussões sobre esse plano por meio de audiências públicas e grupos de trabalho realizados entre outubro e novembro.

Além dos grupos de trabalho, uma consulta pública temática também fica disponível no Portal da Assembleia para receber sugestões de todos os interessados.

Após o evento de discussão participativa do PPAG, todas as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao PPAG e/ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências a órgão ou entidade governamental.

As sugestões passam pelo seguinte processo:

Comissão de Participação Popular: análise e aglutinação das sugestões populares em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que podem concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou à LOA e/ou pelo envio de requerimentos (que também são apreciados pelas comissões temáticas) a órgão ou entidade governamental.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: caso as sugestões resultem em emendas ao PPAG ou à LOA, essa comissão fica responsável por analisá-las e votá-las, antes da apreciação pelo Plenário da ALMG.
Plenário: votação, em turno único, do projeto de lei do PPAG e da LOA.

Monitoramento: acompanhe os resultados da sua participação

A Assembleia acompanha os desdobramentos das sugestões apresentadas por meio do monitoramento de cada Proposta de Ação Legislativa (PLE) e, para isso, criou os Boletins de Monitoramento, que contêm:

a relação dos participantes dos grupos de trabalho;
os resultados das sugestões: se viraram emendas ao PPAG ou à LOA ou requerimentos de providências ou de pedidos de informação;
a execução orçamentária da emenda oriunda da sugestão popular; e
a análise das respostas aos requerimentos enviados.

Os Boletins de Monitoramento são atualizados periodicamente, a partir do momento em que o Poder Executivo disponibiliza os dados necessários. Quando estiverem disponíveis, os boletins estarão publicados na página do PPAG.

Saiba mais

Conheça ações do evento

Curso a distância: Capacitação em Planejamento e Orçamento Público

A Escola do Legislativo, em parceria com a Gerência de Consultoria Temática da Assembleia, oferece anualmente, de forma gratuita, o curso EaD Capacitação em Planejamento e Orçamento Público.

O objetivo da atividade é a qualificação dos interessados em participar das discussões sobre a Elaboração do PPAG para o período 2024-2027.

Data de realização: 6/10 a 7/12/23
Período de inscrição: 6/10 a 30/11/23
400 vagas, abertas ao público em geral.

Acesse o ambiente do curso

Audiências de abertura e encerramento

Uma audiência pública de abertura do evento é realizada pelas comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Já ao final do evento, um debate sobre as sugestões dos grupos de trabalho é promovido conjuntamente pelas mesmas comissões.

Encontros no interior

A ALMG retoma os encontros no interior do PPAG, que não ocorriam desde a edição de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Em 4 cidades do interior, as discussões serão organizadas em torno de dois grupos temáticos: Cultura, Desenvolvimento Social e Esportes; e Agricultura e Meio Ambiente. As atividades ocorrerão nos seguintes municípios:
● Teófilo Otoni
● Caratinga
● Montes Claros
● Diamantina

Encontros na Capital

Grupos de trabalho presenciais ocorrem em BH e no interior, e são divididos por temas. Para participar, o cidadão faz sua inscrição on-line previamente, pelo Portal da ALMG. Também é possível fazer a inscrição presencialmente (no dia e local do grupo de trabalho), mas o participante fica sujeito a disponibilidade de vaga.

Em BH, os grupos de trabalho presenciais se reunirão sempre na Escola do Legislativo da ALMG.

Sugestões reunidas por cada um dos grupos de trabalho são recebidas pelos deputados na audiência pública que encerra a programação.

Consulta pública

Uma consulta pública temática on-line recolhe sugestões para elaboração do PPAG para o período dos próximos 4 anos. Para participar, é preciso se cadastrar no Portal da ALMG, onde é possível enviar e conferir todas as contribuições recebidas.

As sugestões recebidas e analisadas pela equipe técnica da ALMG poderão se transformar em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pelo Parlamento mineiro com pedidos de informações ou de providências a outro órgão ou entidade governamental.