CICLO DE DEBATES ENDIVIDAMENTO DE MINAS GERAIS: Entenda - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Entenda

CICLO DE DEBATES ENDIVIDAMENTO DE MINAS GERAIS

Entenda

Com o objetivo de promover o diálogo entre diferentes segmentos para a busca de um caminho viável e pactuado para o equacionamento da dívida pública do Estado, a Assembleia promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais.

A ALMG realizou, nos últimos 30 anos, no mínimo 18 grandes eventos sobre orçamento, pacto federativo, reforma tributária e renegociação da dívida com a União, com a formação de frentes parlamentares, comissões especiais e a articulação dos estados para o enfrentamento da questão.

Com os pagamentos da dívida suspensos até dezembro e a autorização, por decisão do STF, para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal sem a aprovação do Legislativo, a Assembleia traz novamente a discussão sobre o endividamento do estado, seus impactos sociais e as soluções propostas.

Objetivos específicos

Discutir a evolução do endividamento de Minas Gerais, suas origens, composição e causas, e realizar um diagnóstico da situação financeira do Estado.
Divulgar informações sobre o endividamento, seus impactos sociais e as soluções propostas, de forma a proporcionar maior transparência à gestão das contas públicas e, especialmente, às decisões tomadas para a recuperação fiscal do Estado e suas consequências para a sociedade.
Contribuir para a melhoria da gestão pública mineira.

Entidades parceiras na preparação e realização do evento

Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (AdepMG)
Associação dos Economistas de Minas Gerais (Assemg)
Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol-MG)
Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas (Affemg)
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM-MG)
Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo de Minas Gerais e Coordenação Nacional
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG)
Fundação João Pinheiro (FJP)
Instituto de Estudos Fiscais (Iefi)
Instituto Sérgio Miranda
Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Belo Horizonte (PT-BH)
Pró-Reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas)
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG)
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov-MG)
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG)
Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG)
Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep-MG)
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG)
Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais (Sindppen-MG)
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg)
Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig)
Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG)
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG)
Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG)
Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg)
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (Sindsemp-MG)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG)
Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Sintder-Sinttop)
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG)
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG)
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Conheça a história da dívida de Minas

Endividamento

As dívidas dos estados brasileiros são históricas e, entre suas causas, são apontadas a centralização de recursos e medidas econômicas adotadas pelo governo federal. As altas taxas de juros praticadas durante a implantação do Plano Real e a própria estabilização de preços, que dificultou manobras no orçamento, multiplicaram as dívidas dos estados, na segunda metade da década de 90.

Lei Kandir

Ainda hoje, são lembrados os prejuízos causados pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que isentou as exportações de bens primários e semielaborados, como produtos agrícolas e minério de ferro, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), principal fonte de arrecadação dos estados.

Refinanciamento em 1997

Em 1997, a União, em um dos maiores programas de refinanciamento já realizados (Lei 9.496/1997), assumiu a dívida dos estados, sendo estabelecidos correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) e, no caso de Minas Gerais, juros de 7,5% ao ano. No entanto, o índice aumentou muito com a liberação do câmbio em 1999, o que novamente dificultou os pagamentos.

Acordo em 2020

Em relação aos prejuízos causados pela Lei Kandir, em 2016, quando o Supremo Tribunal Federal – STF – determinou a regulamentação da compensação aos estados, prevista na lei, mas não realizada após duas décadas, estimava-se uma perda de receita pelo estado de Minas Gerais de 135 bilhões de reais, valor bem superior ao que, naquele ano, o estado devia à União. Desse montante, apenas 8,6 bilhões de reais serão ressarcidos ao estado, em 17 anos, após acordo feito com o governo federal em 2020.

Redução de ICMS em 2022

Em 2022, a redução do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, medida utilizada para controle da inflação, prejudicou novamente a receita dos estados, que, mais uma vez, buscam compensação pelas perdas junto ao governo federal.

Dívida de 165 bilhões

Foi assim que Minas viu sua dívida saltar de cerca de 18,6 bilhões em 1998 para mais de 165 bilhões em 2023 (Fonte: Portal da Dívida Pública Estadual), e, ao longo desses anos, uma série de leis e decisões judiciais foram editadas para suspensão e adiamento dos pagamentos; para alteração dos índices de correção e redução dos juros cobrados; e para estabelecimento de regras e limites para as despesas, o endividamento e a realização de operações de crédito.