Sempre Vivas 2021: Entenda - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Entenda

Sempre Vivas 2021

Entenda

A Assembleia, em parceira com coletivos, entidades e órgãos ligados à pauta feminina, marca o Dia Internacional da Mulher com atividades que dão visibilidade à luta das mulheres por direitos. O Sempre Vivas 2021 destaca a “Luta das Mulheres em Tempos de Pandemia”, considerando que a nova realidade evidenciou as desigualdades de gênero e trouxe novos desafios, como o home office, o desemprego, a sobrecarga de trabalho com os filhos e a casa, o aumento da violência doméstica e maiores dificuldades para manter a saúde física e mental. O evento pretende discutir essas questões e também o que as mulheres pensam para o pós-pandemia.

A programação contará, em março, com seminário virtual e duas lives; lançamento de um edital de fotografia; e veiculação de podcast e vídeos homenageando lideranças femininas que fizeram a diferença na pandemia. Em agosto, quando se celebra o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica no País, o Sempre Vivas também realiza ações gratuitas para o combate à violência à mulher. Haverá iluminação do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo; debate público virtual e Reunião Especial sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha; e um workshop on-line.

Veja a lista das entidades parceiras na preparação e realização do evento

Associação de Doulas de Minas Gerais (Minas de Doulas)
Associação Mineira de Municípios (AMM)
Associação Visibilidade Feminina
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CAOVD-MPMG)
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM)
Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg)
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
Conselho Estadual da Mulher (CEM)
Conselho Estadual de Saúde (CES)
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Belo Horizonte (CMDM-BH)
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Timóteo
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Coordenadoria de Política para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG)
Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem)
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina (Deam-Diamantina)
Diálogos pela Liberdade da Rede Oblata
Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte (DPIR-PBH)
Diretoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte (DIPM-PBH)
Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância da Polícia Civil de Minas Gerais (Demid-PCMG)
Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre)
Fórum de Mulheres do Mercosul Brasil
Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (FMCT)
Gabinete da Vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves
Gabinete da Vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença
Gabinete da Vereadora de São Lourenço Daniela Aparecida Amaral Bacha
Gabinete do Deputado Federal Rogério Correia
Gabinetona
Grupo Aconchego da Cruz Vermelha Brasileira, Filial Minas Gerais
Indômitas Coletiva Feminista
Ishtar BH (Grupo de Apoio à Gestação e ao Parto Ativo, Pós-Parto e Amamentação)
Juventude Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Juventude Cenarab)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Nasce Leonina – Movimento pela Melhoria da Assistência à Saúde, de Combate à Violência Obstétrica e pela Redução da Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil
Núcleo de Promoção à Saúde e Cultura da Paz
Ocupação Vitória-Izidora
PartidA-MG – Democracia Feminista e Antirracista
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-BH)
Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa
Primeira Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica
Projeto de Extensão em Crimes Contra a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Crim-UFMG)
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais (Rede-MG)
Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha
Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais
Secretaria Adjunta de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Secretaria de Estado de Educação (SEE)
Secretaria Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT-MG)
Secretaria Municipal de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT-BH)
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas)
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG)
Subsecretaria de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte (SUDC-SMASAC)
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Supec-Sejusp)
União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto
União Brasileira de Mulheres do Estado de Minas Gerais (UBM-MG)

No dia 7 de agosto, celebra-se o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), norma que trata sobre a proteção à mulher e o combate à violência doméstica no País, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios.

Em 1983, a farmacêutica bioquímica brasileira Maria da Penha Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveros, na casa onde moravam. Primeiro, ele tentou matá-la com tiros de espingarda enquanto ela dormia. Foi o agressor quem pediu socorro, alegando que eles foram assaltados. Viveros saiu impune e Maria ficou paraplégica aos 38 anos.

A segunda tentativa ocorreu meses depois, quando, durante o banho, ele a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la. Somente 8 anos depois dos crimes, Viveros foi condenado a dez anos de prisão pela Justiça, mas recorreu da sentenção e ficou em liberdade.

Em 1998, com o apoio de diversas entidades, entre as quais o Centro para a Justiça e o Direito Internacional, o caso ganhou repercussão internacional, chegando à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A Corte IDH, por sua vez, em decisão inédita, condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão.

Como resultado, em 31 de outubro de 2002, Marco Antônio Viveros foi preso. A partir desse momento, nasce uma articulação de entidades da sociedade civil que pressionam o Poder Público por uma proposta de lei acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi neste contexto que nasceu a Lei Maria da Penha.

Maria da Penha está viva e é líder de movimentos de defesa dos Direitos das Mulheres.

A Lei Maria da Penha tipifica como violência contra a mulher as seguintes situações:

Violência física: é a lesão corporal que prejudica a saúde ou coloca em risco a vida da mulher.
Exemplos: espancar, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangular ou sufocar, torturar, causar ferimentos ou lesões com objetos ou armas de fogo
Violência sexual: trata-se de qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar ou manter relação sexual mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Exemplos: estuprar; obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causem desconforto ou repulsa; impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar.
Violência psicológica: correr quando ações, crenças, decisões e comportamentos da mulher são controlados ou quando ela é humilhada.
Exemplos: ameaçara, constranger, humilhar, limitar o ir e vir, ridicularizar.
Violência patrimonial: definida como a retenção ou retirada de recursos econômicos que visam satisfazer as necessidades da mulher.
Exemplos: controlar o dinheiro; deixar de pagar pensão alimentícia; destruir documentos pessoais; furtar; privar de bens.
Violência moral: é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Exemplos: acusar a mulher de traição; emitir juízos morais sobre a conduta; fazer críticas mentirosas; expor a vida íntima; desvalorizar a vítima pelo seu modo de vestir.

Ligue:

190 - se você está sofrendo violência ou se ouvir gritos e sinais de briga
180 - para denunciar violência doméstica
100 - quando a violência for contra criança

Você pode fazer denúncia anônima por esses canais.

Compareça:

à Delegacia de Mulheres da sua cidade;
ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher;
à Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem) da sua cidade.

Se na sua cidade não houver serviço especializado de atendimento à mulher, entre em contato com:

a delegacia ou o posto de polícia mais próximo
o serviço de assistência social do seu municípios (Cras ou Creas)
a Promotoria de Justiça da comarca
o fórum da comarca
a Defensoria Pública da comarca

Conecte-se:

delegaciavirtual.sids.mg.gov.br - faço o registro virtual da violência que você sofre e peça proteção
MG APP Cidadão - baixe o aplicativo no seu celular e na aba “Segurança” faça o registro virtual da violência para pedir proteção

Consulte, na cartilha Sempre Vivas, a lista completa de serviços de atendimento à mulher disponíveis em Minas Gerais.

Confira as etapas do evento

Edital de Fotografias

Com inscrições gratuitas, o edital Minas Arte em Casa - Mulher no Plural: múltiplas perspectivas tem como objetivo selecionar 60 imagens de fotógrafas mineiras profissionais e amadoras para compor uma mostra virtual promovida pela Assembleia. As fotógrafas selecionadas recebem a quantia de R$ 1.490,22 por fotografia.

Lives

Duas lives abordam os seguintes temas:

Mulheres contam como enfrentaram a pandemia;
Um olhar sobre o futuro: o que as mulheres pensam para o pós-pandemia.

Seminário virtual

O seminário virtual "Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas" recebe convidadas para falar sobre enfrentamento da violência; autonomia econômica; saúde; e educação.

Debate público

O debate público "15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência" reúne autoridades e especialistas para falar sobre temas como “Enfrentamento da violência doméstica e familiar no Estado de Minas Gerais: avanços e desafios” e “Trajetória e desafios da Defensoria Pública de Minas Gerais na defesa dos direitos das mulheres”.

Reunião Especial

Uma Reunião Especial de Plenário comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, de forma presencial e transmitida on-line.

Workshop Sempre Vivas

O Workshop Sempre Vivas tem como público vereadoras e vereadores, lideranças sociais, representantes de órgãos e entidades da sociedade civil. O objetivo é abordar a Lei Maria da Penha; falar sobre como pedir ajuda em casos de violência contra mulher; e discutir a importância das comissões parlamentares no debate e no fortalecimento das pautas de enfrentamento à violência doméstica, de autonomia e de dignidade das mulheres.