PPAG 2020-2023 – REVISÃO PARA 2022: Monitoramento
Acompanhe os resultados de sua participação
As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação.
Assim, no ano de 2022, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2021.
O processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental foi realizado por meio de consulta pública e encontros on-line. A consulta pública recebeu 194 propostas, apresentadas para os 22 temas de políticas públicas disponíveis.
Os encontros on-line mobilizaram representantes de 75 entidades da sociedade civil e foram organizados por região e tema (agropecuária, assistência social, cultura e recursos hídricos).
Todas as propostas foram analisadas, aglutinadas e resultaram na apresentação de 47 Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Dessas, 3 foram rejeitadas e 44 foram acolhidas. As PLEs acolhidas geraram:
- 133 requerimentos gerais, com pedidos de informações ou providências a órgãos e entidades da administração pública
- 22 requerimentos à Secretaria de Estado de Governo (Segov), com a indicação de 68 projetos para a execução em 2022, que mobilizam R$ 25 milhões
Conheça emenda de destaque
Durante a tramitação dos projetos do PPAG e do Orçamento em 2021, a Comissão de Participação Popular apresentou emendas que asseguram a possibilidade de indicar projetos e atividades, por sugestão popular, para execução no próximo ano.
Um destaque é a emenda que cria a ação nova Atendimento às Demandas da Participação Cidadã. Objetivos:
- Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual e os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa
- Fomentar projetos e atividades demandados pela população no processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022
Entenda o monitoramento
Saiba como as sugestões da população ao PPAG são recolhidas e como monitorar sua execução.