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Seminário Virtual Lei Aldir Blanc - Emergência cultural: Entenda

Seminário Virtual Lei Aldir Blanc - Emergência cultural
Entenda
Seminário Virtual Lei Aldir Blanc - Emergência cultural
Entenda

O Seminário Virtual Lei Aldir Blanc - Emergência cultural é um evento on-line que busca ampliar a divulgação de informações sobre a implementação da Lei Aldir Blanc em Minas. Por meio dessa lei, estados e municípios conseguem acesso a recursos para incentivo ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19,

Os públicos mobilizados são órgãos do poder público, em especial prefeituras e câmaras municipais, além de organizações da sociedade civil e representantes ligados às diversas expressões da área da cultura.

A ALMG organiza essa e outras ações como integrante da Comissão de Gestão Estratégica para Aplicação e Execução da Lei Aldir Blanc, instituída pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG). O seminário e outras iniciativas institucionais sobre o tema fazem parte de uma ação colaborativa em parceria com os órgãos estaduais e com a sociedade civil da área cultural.

  • Associação Mineira de Municípios (AMM)
  • Comissão de Gestão Estratégica para Aplicação e Execução da Lei Federal 14.017, de 2020
  • Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec)
  • Conselho Municipal de Política Cultural de Araxá
  • Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais
  • Fundação Clóvis Salgado
  • Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop)
  • Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas)
  • Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (Sesc-MG)
  • Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG)
  • Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais (Sated-MG)
  • Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais da Secult
  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)

Batizada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor que morreu vítima da Covid-19, a Lei de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 29/6/20) foi regulamentada pelo Decreto 10.464, de 17/8/20.

Entre outras ações, a lei prevê a destinação de R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Os estados e os municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas, para programar os detalhes da distribuição dos recursos.

Se a verba não for usada, será devolvida ao Tesouro Nacional. No caso dos municípios, caso o recurso não seja aplicado em 60 dias, o valor será inicialmente revertido ao respectivo estado, que terá outros 60 dias para executar a verba, restrita ao apoio à manutenção de espaços culturais e a editais e chamadas públicas.

Entre os desafios da implentação da Lei Aldir Blanc nos municípios, destacam-se o curto prazo para executar os recursos; a necessidade de aprovar esses créditos adicionais ao Orçamento 2020; e as dificuldades operacionais de muitas cidades.

Veja as adesões de cada Estado à lei de emergência cultural.

Iniciativas da Escola do Legislativo da ALMG:

  • Debate on-line ao vivo (live) no canal da Escola do Legislativo no YouTube, em 11/9/20. 
    Debatedores: Aryanne Ribeiro, conselheira estadual de política cultural de Minas; Paulo Morais, da Rede de Pontos de Cultura de Minas Gerais; Alex Tiso, secretário de Cultura, Lazer e Turismo de Três Pontas; Sérgio de Paula e Silva Júnior, presidente da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais; e José Oliveira Junior, pesquisador e gestor de Economia Criativa da Secult-MG.
    Mediadora: Ana Paola Amorim, consultora da ALMG.
  • Curso a distância (EaD) para oferecer orientações a respeito da lei a vereadores, gestores municipais de cultura, assessorias jurídicas de prefeituras, procuradores municipais e sociedade civil.

A Escola do Legislativo da ALMG oferece, em sua plataforma de educação a distância (EaD), um material para facilitar o acesso a informações sobre a Lei Aldir Blanc - Emergência Cultural (Lei Federal 14.017, de 29/6/20).

Os técnicos da ALMG fizeram uma curadoria de conteúdo, ou seja, uma seleção e uma organização de materiais produzidos por diversas instituições que já se encontram disponíveis na web sob a forma de cartilhas e vídeos, entre outros formatos. Não se trata de um curso, por isso não será oferecido certificado de participação. 

O material pode ser útil para diversos públicos: prefeitos, vereadores, gestores municipais de cultura, assessorias jurídicas de prefeituras, procuradores municipais e sociedade civil.

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

  • Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem: 
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    - Na lista 'Cursos', escolha 'Lei Aldir Blanc: entendendo a execução e a prestação de contas' e clique no link da inscrição.
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