PPAG 2020-2023 – REVISÃO PARA 2021: Monitoramento
PPAG 2020-2023 – REVISÃO PARA 2021
Monitoramento
PPAG 2020-2023 – REVISÃO PARA 2021
Monitoramento
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As sugestões populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs têm a execução monitorada pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação.
Assim, no ano de 2021, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2020.
Números sobre as Propostas de Ação Legislativa ao PPAG para 2021
Em 2020, foram elaboradas:
- 229 sugestões populares por meio de Consulta Pública
- E 130 resultantes de encontros on-line
As sugestões foram aglutinadas em 59 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), sendo 58 aprovadas e uma não aprovada.
As sugestões populares representaram um impacto financeiro total de cerca de R$ 20 milhões. Geraram:
- 56 emendas ao PPAG – Lei 23.752, de 30/12/2020
- 37 emendas à Lei Orçamentária Anual, a LOA – Lei 23.751, de 30/12/2020
- 180 requerimentos com pedidos de providências e informações a órgãos e entidades da administração pública estadual
Entenda o monitoramento
Saiba como as sugestões da população ao PPAG são recolhidas e como monitorar sua execução.