PPAG 2020-2023 – REVISÃO PARA 2021: Entenda

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, sendo revisto anualmente para adequá-lo ao orçamento do próximo ano. Essa revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia para análise e discussão pelos deputados e deputadas. Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Por isso, a ALMG, realiza, anualmente, processo de discussão participativa do PPAG, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões que o Governo envia para o parlamento. A população pode participar das discussões sobre esse plano por meio de audiências públicas e grupos de trabalho realizados entre outubro e novembro.

Além dos grupos de trabalho, uma consulta pública temática também fica disponível no Portal da Assembleia para receber sugestões de todos os interessados. 

Após o evento de discussão participativa do PPAG, todas as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao PPAG e/ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências a órgão ou entidade governamental.

 As sugestões passam pelo seguinte processo:

• Comissão de Participação Popular: análise e aglutinação das sugestões populares em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que podem concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou à LOA e/ou pelo envio de requerimentos (que também são apreciados pelas comissões temáticas) a órgão ou entidade governamental.
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: caso as sugestões resultem em emendas ao PPAG ou à LOA, essa comissão fica responsável por analisá-las e votá-las, antes da apreciação pelo Plenário da ALMG.
• Plenário: votação, em turno único, do projeto de lei do PPAG e da LOA.

A Assembleia acompanha os desdobramentos das sugestões apresentadas por meio do monitoramento de cada Proposta de Ação Legislativa (PLE), no ano seguinte ao de sua aprovação. Para isso, disponibiliza os Boletins de Monitoramento, que contêm:

• a relação dos participantes dos grupos de trabalho;
• os resultados das sugestões: se viraram emendas ao PPAG ou à LOA ou requerimentos de providências ou de pedidos de informação;
• a execução orçamentária da emenda oriunda da sugestão popular; e
• a análise das respostas aos requerimentos enviados. 

Os Boletins de Monitoramento são atualizados periodicamente, a partir do momento em que o Poder Executivo disponibiliza os dados necessários. A cada atualização, a Assembleia de Minas informa aos participantes dos grupos de trabalho.

Além de acompanhar a implementação das sugestões pelo Portal da Assembleia, os cidadãos interessados podem acessar a execução de todo o plano, por tema ou por região do Estado, por meio do site Políticas Públicas ao Seu Alcance.