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Fórum Técnico Jovens nas Gerais: Entenda

Fórum Técnico Jovens nas Gerais
Entenda
Fórum Técnico Jovens nas Gerais
Entenda

Minas quer elaborar um plano estadual das juventudes. Com essa finalidade, deputados, governo e sociedade se reúnem num fórum técnico que percorre a capital e o interior do Estado.

As propostas resultantes das discussões ocorridas em Encontros Regionais e Consulta Pública são analisadas na Etapa Final para subsidiar a elaboração do futuro Plano Estadual das Juventudes, a ser encaminhado à ALMG pelo Executivo.

A elaboração dos planos estaduais está prevista na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

Os eixos temáticos do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes espelham-se nos direitos dos jovens previstos na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

São eles:

  • Eixo 1: Do direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil
  • Eixo 2: Do direito à educação
  • Eixo 3: Do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda
  • Eixo 4: Do direito à diversidade e à igualdade
  • Eixo 5: Do direito à saúde
  • Eixo 6: Do direito à cultura
  • Eixo 7: Do direito à comunicação e à liberdade de expressão
  • Eixo 8: Do direito ao desporto e ao lazer
  • Eixo 9: Do direito ao território e à mobilidade
  • Eixo 10: Do direito à sustentabilidade e ao meio ambiente
  • Eixo 11: Do direito à segurança pública e ao acesso à justiça

O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG que busca democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on-line, como a consulta pública sobre o tema discutido.

Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos públicos. No caso do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua, há os Encontros Regionais, que antecedem a Etapa Final, em BH.

Na Etapa Final, as contribuições vindas dos Encontros Regionais são analisadas, consolidadas e aprovadas, formatando-se o Documento Final do evento.

O Comitê de Representação do fórum encarrega-se de sugerir e avaliar possíveis desdobramentos para as propostas de seu Documento Final.

Confira as etapas do evento

Os Encontros Regionais antecedem a Etapa Final e têm o objetivo de ampliar a participação da sociedade de diferentes regiões do Estado, em especial dos jovens, na discussão do tema.

As discussões no interior têm como ponto de partida um documento de referência produzido por entidades da comissão organizadora. Esse documento leva em consideração ações propostas em Conferências Municipais e Regionais da Juventude realizadas anteriormente pelo Executivo e, em 2019, passou por uma revisão, para atualização de seus conteúdos.

O objetivo da Consulta Pública é colher contribuições para o Fórum Técnico, que serão debatidas na Etapa Final do evento. A consulta é organizada segundo os eixos temáticos do Fórum, que se espelham nos direitos dos jovens previstos na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude..

Para estimular o envio das contribuições, são formuladas questões sobre cada tema, com base no Documento de Propostas para os Encontros Regionais do fórum técnico, elaborado pela comissão organizadora do evento.

Na Etapa Final do fórum técnico, os participantes aprovam e priorizam propostas que vão subsidiar a elaboração do futuro Plano Estadual das Juventudes, a ser encaminhado à ALMG pelo Executivo.

Nessa etapa, há uma parte destinada a palestras; outra destinada às atividades dos Grupos de Trabalho; e a Plenária Final. Participantes eleitos nos Encontros Regionais do fórum representam suas regiões na etapa.

Ao final do evento, são eleitos ainda os integrantes do Comitê de Representação, encarregado de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico.

Após o encerramento do fórum, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados, quando as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).

O Documento Final do fórum e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.

As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e monitoradas pelo Comitê de Representação. Suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.