Em destaque
PL PROJETO DE LEI 1274/2023
Institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue.
Autoria:
Lucas Lasmar (REDE)Em destaque
PL PROJETO DE LEI 2591/2024
Institui o Dia dos Secretários Municipais de Saúde.
Autoria:
Lucas Lasmar (REDE)Em destaque
PL PROJETO DE LEI 2916/2024
Institui a Semana de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Rett no âmbito do Estado.
Autoria:
Alencar da Silveira Jr. (PDT)Em destaque
PL PROJETO DE LEI 2602/2024
Institui o Dia dos Hospitais Filantrópicos.
Autoria:
Lucas Lasmar (REDE)Em destaque
PL PROJETO DE LEI 2819/2024
Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.
Autoria:
Gil Pereira (PSD)Consulta pública
A consulta pública é uma das formas de participação da sociedade no processo legislativo. Por meio dela, as pessoas podem opinar sobre vários assuntos, o que possibilita o aperfeiçoamento das políticas públicas que terão impacto na vida do cidadão.
As consultas públicas podem ser realizadas para colher a opinião dos cidadãos sobre:
- Temas relevantes
- Projetos em tramitação
Tipos de consulta pública da ALMG
Temática
As consultas públicas realizadas pela ALMG são, em sua maioria, etapas de eventos institucionais como:
- Seminários legislativos
- Fóruns técnicos
- Audiências públicas do ciclo orçamentário
Temas de grande repercussão na sociedade também podem ser objeto de consulta pública.
Ao adotar essa ferramenta os parlamentares buscam:
- Atingir o cidadão que não tem como participar de forma presencial das discussões
- Atingir o cidadão que não está diretamente ligado a entidades ou movimentos sociais
Sobre projetos em tramitação
Alguns projetos de lei são submetidos a consulta pública por exigência legal:
- Criação ou alteração de unidades de conservação ambiental
- Criação de data comemorativa
Consulte as normas que prevêem a realização dessas consultas públicas:
Lei ambiental:
- Artigo 22 da Lei 9.985, de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
- Artigos 4 e 5 do Decreto 4.340, de 2002, que regulamenta artigos da Lei 9.985, de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências
- Lei 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
Criação de data comemorativa:
- Lei 22.858, de 2018, que fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual
PL PROJETO DE LEI 2412/2024
Institui a Semana Estadual e o Dia (15 de maio) de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.
PL Projeto de Lei 2183/2024
2183/2024Projeto de Lei
Institui, no âmbito do Estado, o Março Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado, o mês Fevereiro Roxo, dedicado às ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce da fibromialgia, da doença de Alzheimer e do lúpus.
Institui o Dia Estadual do Psicólogo.
Institui o Dia do Triângulo Mineiro.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.
Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico.
Institui o Dia da Eubiose e dá outras providências.
Declara 2023 como o ano do Centenário de Fernando Sabino
Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica
Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.
PL Projeto de Lei 3621/2022
3621/2022Projeto de Lei
Declara o ano de 2022 como o Centésimo Décimo Quinto Ano de Nascimento de Oscar Niemeyer.
PL Projeto de Lei 1417/2020
1417/2020Projeto de Lei
Institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
PL Projeto de Lei 473/2019
473/2019Projeto de Lei
Institui o Dia do Policial Militar Feminino.
PL Projeto de Lei 4936/2018
4936/2018Projeto de Lei
Institui, no âmbito do Estado, o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
PL Projeto de Lei 4743/2013
4743/2015Projeto de Lei
Dispões sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo decreto 44726, de 18 de fevereiro de 2008.
PL Projeto de Lei 3621/2022
3621/2022Projeto de Lei
Declara o ano de 2022 como o Centésimo Décimo Quinto Ano de Nascimento de Oscar Niemeyer.
PL Projeto de Lei 1417/2020
1417/2020Projeto de Lei
Institui o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
PL Projeto de Lei 473/2019
473/2019Projeto de Lei
Institui o Dia do Policial Militar Feminino.
PL Projeto de Lei 4936/2018
4936/2018Projeto de Lei
Institui, no âmbito do Estado, o Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
PL Projeto de Lei 2999/2015
2999/2015Projeto de Lei
Cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias - APA Fernão Dias - e dá outras providências.
PL Projeto de Lei 4743/2013
4743/2015Projeto de Lei
Dispões sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo decreto 44726, de 18 de fevereiro de 2008.
Como participar de uma consulta pública?
Para participar de uma consulta pública, é preciso fazer cadastro ou login no Portal da Assembleia.
Consulta temática
- É possível apresentar propostas e apoiar ou rejeitar propostas de outras pessoas
- Cada consulta pública, porém, pode ter orientações específicas. É necessário verificar e seguir as orientações
Consulta sobre projetos em tramitação
- O cidadão pode opinar se é a favor ou contra a proposta
- Deixar comentários
- Avaliar comentários de outras pessoas
- Compartilhar o projeto