Aprova as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 1951.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais promulga:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 1951.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 1953.

O Presidente: José Ribeiro Pena.

O 1º secretário: Carlos Megale.

O 2º secretário: José Geraldo.