Aprova as contas do Governo do Estado, relativas aos exercícios de 1952 - 1953 - 1954 - 1955 - 1956 - 1957 - 1958 - 1959 - 1960 - 1961 - 1962 - 1963 e 1964.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais promulga:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado, relativas aos exercícios de 1952 - 1953 - 1954 - 1955 - 1956 - 1957 - 1958 - 1959 - 1960 - 1961 - 1962 - 1963 e 1964, que tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas, na forma do item IV do artigo 41, da Constituição do Estado.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 1965.

O Presidente: ( a) Jorge Vargas

O 1 º Secretário: (a) João Navarro

O 2º Secretário: (a.) Wilson de Paiva