RESOLUÇÃO nº 5.328, de 21/12/2009
Texto Original
Modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1° - Ficam transformados cinco cargos de Coordenador de Área, código AL-DAS-1-03, de que trata o art. 5° da Resolução n° 5.198, de 21 de maio de 2001, em cinco Funções Gratificadas de Gerência-Geral - FGG -, de que trata o "caput" do art. 3° da Resolução n° 5.134, de 10 de setembro de 1993.
Art. 2° - Ficam criadas uma Função Gratificada de Gerência-Geral - FGG - e treze Funções Gratificadas de Nível Superior - FGS -, de que tratam, respectivamente, o "caput" do art. 3° e o inciso II do “caput” do art. 5° da Resolução n° 5.134, de 1993.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Alberto Pinto Coelho - Presidente
Dinis Pinheiro - 1º-Secretário
Sargento Rodrigues - 3º-Secretário nas funções de 2º-Secretário