RESOLUÇÃO nº 5.299, de 05/04/2007
Texto Original
Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2003.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2003.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Deputado Alberto Pinto Coelho – Presidente da ALMG.
Deputado Dinis Pinheiro – 1º Secretário
Deputado Tiago Ulisses - 2º Secretário