Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 1996.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 1996.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1998.

Deputado Romeu Queiroz - Presidente

Deputado Elmo Braz - 1º Secretário

Deputado Ibrahim Jacob - 2º Secretário