Aprova as contas do Estado, relativas ao exercício financeiro de 1949.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 1949.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 15 de novembro de 1950.

O Presidente – Feliciano de Oliveira Pena.

O 1º Secretário – Valdir Lisboa.

O 2º Secretário – Joubert Guerra.