Aprova as contas do Governo relativas ao exercício de 1948.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo e relativas ao exercício de 1948, constantes do processo anexo à Mensagem nº 631.

Art. 2º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 1949.

(aa.) O Presidente: Américo Brasil Martins da Costa -O 1º Secretário: Rondon Pacheco – O 2º Secretário: João Camilo T. Fontes.