Portaria nº 9, de 23/03/2023 (Revogada)

Texto Atualizado

Designa servidores para substituir titulares do cargo de secretário-geral adjunto da Mesa e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 9, de 23/3/2023, foi revogada pelo inciso VI do art. 4º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 4, de 21/2/2024.)

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Fica sem efeito o período de substituição de 13 a 17 de março de 2023, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 7, de 7 de março de 2023, relativo ao titular Ronaldo Tiburcio Pereira Ribeiro.

Art. 4º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria DGE nº 2, de 12 de janeiro de 2021;

II – Portaria DGE nº 3, de 2 de fevereiro de 2021;

III – Portaria DGE nº 4, de 10 de fevereiro de 2021;

IV – Portaria DGE nº 5, de 3 de março de 2021;

V – Portaria DGE nº 7, de 16 de março de 2021;

VI – Portaria DGE nº 9, de 31 de março de 2021;

VII – Portaria DGE nº 11, de 28 de abril de 2021;

VIII – Portaria DGE nº 13, de 29 de abril de 2021;

IX – Portaria DGE nº 14, de 14 de maio de 2021;

X – Portaria DGE nº 18, de 2 de junho de 2021;

XI – Portaria DGE nº 19, de 11 de junho de 2021;

XII – Portaria DGE nº 22, de 2 de julho de 2021;

XIII – Portaria DGE nº 23, de 12 de julho de 2021;

XIV – Portaria DGE nº 26, de 2 de agosto de 2021;

XV – Portaria DGE nº 28, de 16 de agosto de 2021;

XVI – Portaria DGE nº 30, de 1º de setembro de 2021;

XVII – Portaria DGE nº 31, de 15 de setembro de 2021;

XVIII – Portaria DGE nº 35, de 1º de outubro de 2021;

XIX – Portaria DGE nº 41, de 13 de outubro de 2021;

XX – Portaria DGE nº 45, de 29 de outubro de 2021;

XXI – Portaria DGE nº 48, de 10 de novembro de 2021;

XXII – Portaria DGE nº 49, de 1º de dezembro de 2021;

XXIII – Portaria DGE nº 51, de 14 de dezembro de 2021;

XXIV – Portaria DGE nº 52, de 27 de dezembro de 2021.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 23 de março de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 9, de 23 de março de 2023)

MATR.	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATR.	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
21026/9	ELIZIANE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ESTEVES	Secretária-Geral Adjunta da Mesa	SGA	11965/2	NILSON VIDAL PRATA	8/3/2023	13/4/2023
17641/9	LARISSA ALVES CABRAL	FGG	GMP	17652/4	FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR	27/3/2023	31/3/2023
11965/2	NILSON VIDAL PRATA	FGG	GDI	14705/2	EVANIA DAS GRAÇAS FARIA AMORIM	8/3/2023	13/4/2023
18223/0	DENISE CORREIA FERNANDES	FGS	GMP	17636/2	ALEX PACHECO DE PAULA	3/4/2023	9/5/2023
14705/2	EVANIA DAS GRAÇAS FARIA AMORIM	FGS	GDI	20359/9	MARÍLIA APARECIDA MIGUEL DE SOUZA CAMPOS	8/3/2023	13/4/2023
5334/1	JACQUELINE COBUCCI	FGS	GFC	5594/8	JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA	16/3/2023	31/3/2023
5336/8	JOÃO PAULO FERREIRA ARAÚJO	FGS	GFC	24112/1	LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA	14/3/2023	28/3/2023
(Período de substituição relativo ao titular João Paulo Ferreira Araújo, matr. 5336/8, tornado sem efeito pelo art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 13, de 5/4/2023.)
5560/3	JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS	FGS	GMP	19980/0	ALISSON GONÇALVES COSTA	27/3/2023	31/3/2023
11860/5	MARIA REGINA ALVARES MAGALHÃES	FGS	GCT	17475/0	ÉRIKA ZANDONA DE FARIA	9/3/2023	26/3/2023

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Data da última atualização: 23/2/2024.