Portaria nº 9, de 23/03/2023 (Revogada)
Texto Original
Designa servidores para substituir titulares do cargo de secretário-geral adjunto da Mesa e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;
considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e
considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.
Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.
Art. 3º – Fica sem efeito o período de substituição de 13 a 17 de março de 2023, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 7, de 7 de março de 2023, relativo ao titular Ronaldo Tiburcio Pereira Ribeiro.
Art. 4º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I – Portaria DGE nº 2, de 12 de janeiro de 2021;
II – Portaria DGE nº 3, de 2 de fevereiro de 2021;
III – Portaria DGE nº 4, de 10 de fevereiro de 2021;
IV – Portaria DGE nº 5, de 3 de março de 2021;
V – Portaria DGE nº 7, de 16 de março de 2021;
VI – Portaria DGE nº 9, de 31 de março de 2021;
VII – Portaria DGE nº 11, de 28 de abril de 2021;
VIII – Portaria DGE nº 13, de 29 de abril de 2021;
IX – Portaria DGE nº 14, de 14 de maio de 2021;
X – Portaria DGE nº 18, de 2 de junho de 2021;
XI – Portaria DGE nº 19, de 11 de junho de 2021;
XII – Portaria DGE nº 22, de 2 de julho de 2021;
XIII – Portaria DGE nº 23, de 12 de julho de 2021;
XIV – Portaria DGE nº 26, de 2 de agosto de 2021;
XV – Portaria DGE nº 28, de 16 de agosto de 2021;
XVI – Portaria DGE nº 30, de 1º de setembro de 2021;
XVII – Portaria DGE nº 31, de 15 de setembro de 2021;
XVIII – Portaria DGE nº 35, de 1º de outubro de 2021;
XIX – Portaria DGE nº 41, de 13 de outubro de 2021;
XX – Portaria DGE nº 45, de 29 de outubro de 2021;
XXI – Portaria DGE nº 48, de 10 de novembro de 2021;
XXII – Portaria DGE nº 49, de 1º de dezembro de 2021;
XXIII – Portaria DGE nº 51, de 14 de dezembro de 2021;
XXIV – Portaria DGE nº 52, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 23 de março de 2023.
Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 9, de 23 de março de 2023)
MATR. |
TITULAR |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO |
MATR. |
SUBSTITUTO |
INÍCIO |
TÉRMINO |
21026/9 |
ELIZIANE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ESTEVES |
Secretária-Geral Adjunta da Mesa |
SGA |
11965/2 |
NILSON VIDAL PRATA |
8/3/2023 |
13/4/2023 |
17641/9 |
LARISSA ALVES CABRAL |
FGG |
GMP |
17652/4 |
FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR |
27/3/2023 |
31/3/2023 |
11965/2 |
NILSON VIDAL PRATA |
FGG |
GDI |
14705/2 |
EVANIA DAS GRAÇAS FARIA AMORIM |
8/3/2023 |
13/4/2023 |
18223/0 |
DENISE CORREIA FERNANDES |
FGS |
GMP |
17636/2 |
ALEX PACHECO DE PAULA |
3/4/2023 |
9/5/2023 |
14705/2 |
EVANIA DAS GRAÇAS FARIA AMORIM |
FGS |
GDI |
20359/9 |
MARÍLIA APARECIDA MIGUEL DE SOUZA CAMPOS |
8/3/2023 |
13/4/2023 |
5334/1 |
JACQUELINE COBUCCI |
FGS |
GFC |
5594/8 |
JOSIAS LOPES DE OLIVEIRA |
16/3/2023 |
31/3/2023 |
5336/8 |
JOÃO PAULO FERREIRA ARAÚJO |
FGS |
GFC |
24112/1 |
LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA |
14/3/2023 |
28/3/2023 |
5560/3 |
JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS |
FGS |
GMP |
19980/0 |
ALISSON GONÇALVES COSTA |
27/3/2023 |
31/3/2023 |
11860/5 |
MARIA REGINA ALVARES MAGALHÃES |
FGS |
GCT |
17475/0 |
ÉRIKA ZANDONA DE FARIA |
9/3/2023 |
26/3/2023 |