(A Portaria da Diretoria-Geral n º 7, de 19/2/2009, foi revogada pelo inciso CXXXIII do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18/3/2013.)

Constitui comissão encarregada da condução dos trabalhos relativos ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos servidores integrantes da Câmara de Administração de Pessoal - CAP - do Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada - CGI.

O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o art. 31 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de Administração de Pessoal em Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada - CPG -, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Juarez Costa Novaes, matr. 2.514-3; Cássio Marques Viana, matr. 3.555-6 e Luciane Casseti Ornelas Franklin, matr. 5.269-8; para, sob a presidência do primeiro, integrarem comissão encarregada da condução dos trabalhos relativos às eleições a serem realizadas em 2009, para escolha dos representantes dos servidores que integrarão a Câmara de Administração de Pessoal - CAP - do Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada - CGI.

Art. 2º - Ficam convocadas para o dia 16 de abril de 2009 as eleições a que se refere art. 1º desta portaria.

§ 1º - Nos termos da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008, serão eleitos:

I - um representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se referem os Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004;

II - um representante dos servidores ocupantes de cargo em comissão de recrutamento amplo;

III - um representante dos servidores inativos.

§ 2º - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts. 30 a 32 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 19 de fevereiro de 2009.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

-----------------------------------------

Data da última atualização: 11/4/2013.