PORTARIA nº 5, de 08/03/2007 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(A Portaria da Diretoria-Geral n º 5, de 08/3/2007, foi revogada pelo inciso CXV do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18/3/2013.)
Convoca as eleições dos representantes de servidores que integrarão o Conselho de Administração de Pessoal.
O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o § 3º do art. 23 da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993, que contém o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocadas para o dia 10 de abril de 2007 as eleições para escolha dos representantes de servidores que integrarão o Conselho de Administração de Pessoal - CAP -, sendo:
I - um representante dos servidores ocupantes de cargos efetivos e dos servidores pertencentes ao Grupo de Execução, instituído pela Resolução nº 5.105, de 27 de setembro de 1991;
II - um representante dos servidores ocupantes de cargo de recrutamento amplo;
III - um representante dos servidores inativos.
Parágrafo único - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão estabelecidos no edital a que se refere o § 2º do art. 23 da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 8 de março de 2007.
Eduardo Vieira Moreira – Diretor-Geral
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Data da última atualização: 11/4/2013.