Aprova o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2024.

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica aprovado o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o exercício de 2024, conforme o disposto no Anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias e os requerimentos apresentados ao Plenário.

Parágrafo único – Eventuais alterações, em face da peculiaridade do funcionamento do Poder Legislativo, serão objeto de nova portaria.

Art. 2º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria da 1ª-Secretaria – Psec – e da Diretoria-Geral – DGE – nº 50, de 3 de dezembro de 2021;

II – Portaria Psec/DGE nº 34, de 29 de agosto de 2022;

III – Portaria Psec/DGE nº 35, de 29 de agosto de 2022;

IV – Portaria Psec/DGE nº 48, de 9 de novembro de 2022;

V – Portaria Psec/DGE nº 49, de 21 de novembro de 2022;

VI – Portaria Psec/DGE nº 50, de 29 de novembro de 2022.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 21 de dezembro de 2023.

Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria Psec/DGE nº 48, de 21 de dezembro de 2023)

OBSERVAÇÃO: A imagem do anexo está disponível em: https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/998/501/1998501.pdf