Portaria nº 47, de 04/11/2022 (Revogada)

Texto Original

Designa servidores para substituir titulares de cargo de procurador-geral, procurador-geral adjunto, diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Ficam sem efeito os seguintes períodos de substituição:

I – de 19 a 30 de setembro de 2022, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 33, de 26 de agosto de 2022, relativo ao titular Cledson Versiani de Moraes, matr. 18207/9;

II – de 26 de agosto a 3 de outubro de 2022, previsto na Portaria DGE nº 33, de 2022, relativo ao titular Gustavo Bruno dos Santos, matr. 20066/2;

III – de 24 de outubro a 7 de novembro de 2022, previsto na Portaria DGE nº 44, de 11 de outubro de 2022, relativo ao titular Paulo César Gomes de Oliveira, matr. 11904/0.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 4 de novembro de 2022.

Cristiano Felix dos Santos Silva

Diretor-Geral

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 47, de 4 de novembro de 2022)

MATR.

TITULAR

FUNÇÃO

ÓRGÃO

MATR.

SUBSTITUTO

INÍCIO

TÉRMINO

5761/4

ANDRÉ MOURA MOREIRA

Procurador-Geral

PGA

18641/4

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

24/10/2022

7/11/2022

18641/4

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Procuradora-Geral Adjunta

PGD

18156/0

ANDRÉ GOMES DO AMARAL

24/10/2022

7/11/2022

5859/9

DAWSON ROSSI MATOS

Diretor

Dpol

5824/6

EVANDRO CESAR ALVES RIBEIRO

1º/11/2022

30/12/2022

5824/6

EVANDRO CESAR ALVES RIBEIRO

FGG

Gpol

17520/0

ROMMEL MORONARI

17/10/2022

28/10/2022

5824/6

EVANDRO CESAR ALVES RIBEIRO

FGG

Gpol

5820/3

JOSÉ ROBERTO XAVIER UMBELINO

1º/11/2022

30/12/2022

7283/4

LEONARDO CLAUDINO GRAÇA BOECHAT

FGG

GPN

17500/5

LEANDRO RIBEIRO NEGREIROS

18/11/2022

7/12/2022

18207/9

CLEDSON VERSIANI DE MORAES

FGS

GPE

19671/1

MARCOS FLÁVIO MARTINS MACEDO

19/9/2022

7/10/2022

18223/0

DENISE CORREIA FERNANDES

FGS

GMP

17636/2

ALEX PACHECO DE PAULA

1º/11/2022

30/11/2022

18223/0

DENISE CORREIA FERNANDES

FGS

GMP

17636/2

ALEX PACHECO DE PAULA

3/10/2022

31/10/2022

17652/4

FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR

FGS

GMP

19643/6

CRISTINA DE CARVALHO REIS

24/10/2022

28/10/2022

17652/4

FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR

FGS

GMP

19670/3

BRUNO BRAZ DE CASTRO

17/10/2022

21/10/2022

20066/2

GUSTAVO BRUNO DOS SANTOS

FGS

GPE

3555/6

CÁSSIO MARQUES VIANA

26/8/2022

6/10/2022

18124/2

HARMONIA SILVA NICOLINO

FGS

GCT

18654/6

ELISABETE BARBOSA GIMENEZ

17/10/2022

21/10/2022

4049/5

HILDEMAR RODRIGUES FALCÃO JÚNIOR

FGS

GTI

17659/1

JULIANA ABREU DE ALMEIDA AMORIM

17/10/2022

23/10/2022

5336/8

JOÃO PAULO FERREIRA ARAÚJO

FGS

GFC

24112/1

LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA

24/10/2022

12/11/2022

5560/3

JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS

FGS

GMP

17673/7

SAMUEL VIEIRA DE CASTRO JUNIOR

17/10/2022

28/10/2022

5820/3

JOSÉ ROBERTO XAVIER UMBELINO

FGS

Gpol

11759/5

ANA CLARICE DOS SANTOS MARTINS

14/10/2022

28/10/2022

5820/3

JOSÉ ROBERTO XAVIER UMBELINO

FGS

Gpol

11759/5

ANA CLARICE DOS SANTOS MARTINS

1º/11/2022

30/12/2022

14856/3

MÁRCIA MILTON VIANNA

FGS

GDI

17662/1

MARINA COSTA ALMEIDA

18/11/2022

1º/12/2022

14856/3

MÁRCIA MILTON VIANNA

FGS

GDI

18158/7

VALENTINA GOMES SOMARRIBA

9/11/2022

17/11/2022

11904/0

PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA

FGS

GSL

20708/0

CESAR AUGUSTO TORRES

3/11/2022

17/11/2022

17520/0

ROMMEL MORONARI

FGS

Gpol

21107/9

JÚNIOR MÁRCIO RODRIGUES SILVEIRA

17/10/2022

28/10/2022

19646/0

SUENES EIDER EUGÊNIO

FGS

Gpol

17515/3

GLEYDSON VASCONCELOS DOS SANTOS

7/10/2022

26/10/2022