(A Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 16/9/2013, foi revogada pelo incisos CLXXXIV e CLXXXVI do art. 4º da Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 25/3/2014.)

Designa servidor para substituir titular de Função Gratificada de Nível Superior e torna sem efeito períodos publicados na portaria 37/2013.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, no
art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001, com redação dada pela Deliberação da Mesa nº 2.468, de 23 de novembro de 2009, e na Decisão da Mesa de 18 de julho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor João Bosco Fernandes, matr. 5455/0, para substituir o servidor Osvaldo Nonato Pinheiro, matr. 5702/9, na Gerência-Geral de Suporte Logístico, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2013.

Art. 2º – Fica aprovado o exercício, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, inclusive publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.

Art. 3º – Torna sem efeito a indicação de substituição de Luiz Fernando Souza Cruz pelo servidor Ricardo Bittencourt Sardenberg e a indicação de substituição de Ricardo Bittencourt Sardenberg pela servidora Ana Clarice dos Santos Martins, constantes no anexo da Portaria nº 37, de 19 de agosto de 2013, em virtude de alteração no período de afastamento do titular da Gerência-Geral de Polícia Legislativa.

Palácio da Inconfidência, 16 de setembro de 2013.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

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Data da última atualização: 31/3/2014